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Apartamento - Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Comendador Pinoti Gamba, 450 - Apto 103 - Edifício Saint Michel Residence - Rudge Ramos - CEP: 09621-010
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Comendador Pinoti Gamba, 450 - Apto 103 - Edifício Saint Michel Residence - Rudge Ramos - CEP: 09621-010 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Comendador Pinoti Gamba, 450 - Apto 103 - Edifício Saint Michel Residence - Rudge Ramos - CEP: 09621-010 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 492.713,51
29/01/2020 às 13h20
2ª Praça: R$ 345.554,76
18/02/2020 às 13h20
Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Rua Comendador Pinoti Gamba, 450 - Apto 103 - Edifício Saint Michel Residence - Rudge Ramos - CEP: 09621-010

Tipo: Apartamento

Área Útil: 85,02m2

Área Total: 126,59m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Andar: 10

Sauna: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Salão Gourmet: SIM

Churrasqueira: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 111.554 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 013048021039

Processo: 0013444-33.2018.8.26.0564 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 103, com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 10º andar, Edifício Saint Michael Residence, situado à Rua Comendador Pinotti Gamba nº 450, Bairro Rudge Ramos, Área Privativa 85,02m², Área Total Construída 126,59m², Matrícula nº 111.554 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 27.905,06 (Junho/2018).

Débitos IPTU/Pref.: R$ 1.527,10 (Novembro/2019, Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2018 e 2019 e débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, cuja monta é de R$ 1.527,10 (novembro/2019).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 29/01/2020 às 13h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 492.713,51

2ª Praça: 18/02/2020 às 13h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 345.554,76

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 18/02/2020 às 12h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19833

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação da requerida PAULA RENATA DE OLIVEIRA (CPF 126.459.468-28), seu cônjuge, se casada for, do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0013444-33.2018.8.26.0564 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo/SP, requerida por EDIFICIO SAINT MICHAEL RESIDENCE (CNPJ 10.258.840/0001-02).
O Dr. Mauricio Tini Garcia, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 103 localizado no 10º andar do empreendimento imobiliário denominado Edifício Saint Michael Residence, com acesso pelo nº 450 da Rua Comendador Pinotti Gamba; contendo: hall de entrada, sala de jantar conjugada com sala de estar e terraço, 3 dormitórios, dos quais um é do tipo suíte, W.C. social, hall de circulação, lavabo, copa e cozinha conjugadas e área de serviço; com a área privativa real de 85,0200m², área comum real de 41,5755m², área total construída real de 126,5955m², fração ideal de terreno, construção e partes comuns de 1,9051%. O apartamento confronta no sentido de quem da Rua Comendador Pinotti Gamba olha para o edifício: na frente, com espaço aéreo sobre as áreas comuns situadas no recuo frontal do edifício em relação à Rua Comendador Pinotti Gamba; no lado direito, com o apartamento de final nº 1 do andar e hall; no lado esquerdo, com espaço aéreo sobre as áreas comuns situadas no pavimento térreo; e nos fundos, com o hall de circulação, duto, caixa de escadas e espaço aéreo. O mencionado edifício acha-se construído em terreno com a área de 800,00m², com frente para a Rua Comendador Pinotti Gamba, constituído pelos lotes 09 e 10 da quadra N da Vila Mussolini. Contribuinte nº 013.048.021.039. Matrícula nº 111.554 do 1º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. OBS: Eventual regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.3 (24/05/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens da ora executada, decretada nos presentes autos. Consta dos autos, às fls. 77, 78/87 e 214, FORMAL DE PARTILHA HOMOLOGADO, em que ficou decido que a propriedade do imóvel objeto da expropriação ficaria pertencendo exclusivamente à ora executada. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2018 e 2019 e débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, cuja monta é de R$ 1.527,10 (novembro/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 484.160,40 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 27.905,06 (junho/2018 - Conforme fl. 12 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 24/01/2020, às 13h20min, e termina em 29/01/2020, às 13h20min e; 2ª Praça começa em 29/01/2020, às 13h21min, e termina em 18/02/2020, às 13h20min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 30% do valor da proposta, e o restante em até 04 parcelas mensais e consecutivas, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor (r. despacho de fl. 452, Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida PAULA RENATA DE OLIVEIRA, seu cônjuge, se casada for, o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 04/10/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 13 de dezembro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador(a), subscrevi.

_______________________________________
MAURICIO TINI GARCIA
JUIZ DE DIREITO

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