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Apartamento - Riviera de São Lourenço - Bertioga/SP

LOTE 001 - Apartamento - Bertioga/SP - Alameda Nina, 110 e 124 - Apto 26 - Edifício Arinos - Condomínio Rio Tapajós - Riviera de São Lourenço - CEP: 11250-000
Lote 001 - Apartamento - Bertioga/SP - Alameda Nina, 110 e 124 - Apto 26 - Edifício Arinos - Condomínio Rio Tapajós - Riviera de São Lourenço - CEP: 11250-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.063.432,53
09/08/2021 às 15h10
2ª Praça: R$ 531.716,27
30/08/2021 às 15h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Bertioga/SP - Alameda Nina, 110 e 124 - Apto 26 - Edifício Arinos - Condomínio Rio Tapajós - Riviera de São Lourenço - CEP: 11250-000

Tipo: Apartamento

Área Útil: 150,01m2

Área Total: 261,26m2

Dormitórios: 4

Suítes: 2

Andar: 1

Vagas: 2

Piscina: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 77.895 do 1º CRI de Santos/SP - Nº Contribuinte: 97117008048

Processo: 0048495-76.2017.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITO DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Apartamento nº 26, com 4 dormitórios (sendo 2 suítes), localizado no 1º pavimento, Edifício Arinos, com direito ao uso de 2 Vagas Indeterminadas, Condomínio Rio Tapajós, situado à Alameda Nina nº 110 e 124, Riviera de São Lourenço, Área Privativa 150,01m², Área Total Construída 261,26m², Matrícula 77.895 do 1º CRI de Santos.


Observações


OBS: As fotos internas do Imóvel que constam no Laudo de Avaliação, são de Unidade semelhante a Avaliada.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 413.339,40 (04/2021) - Valor Mensal R$ 1.700,00
Débitos IPTU/Pref.: R$ 70.016,07 (06/2021).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor; entretanto conforme informação recebida, a terceira interessada NOVO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA não irá cobrar do Arrematante eventual saldo que possui do contrato.

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/08/2021 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.063.432,53

2ª Praça: 30/08/2021 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 531.716,27
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/08/2021 às 14h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.346

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação dos requeridos MERCILIO DOS SANTOS YAMASSITA (CPF 050.659.638-94), MONICA DE SOUZA ARCHAS (CPF 101.880.648-26), da titular de domínio, promitente vendedora e credora NOVO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. (CNPJ 01.276.592/0001-31), do credor VANDER LUIZ VASCONCELOS (CPF 579.620.658-34), do credor tributário MUNICÍPIO DE BERTIOGA e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0048495-76.2017.8.26.0100, em trâmite na 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO TAPAJÓS (CNPJ 08.484.130/0001-59).
O Dr. Felipe Poyares Miranda, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - O apartamento sob nº 26, localizado no 1º pavimento, nos fundos, no centro à esquerda do Edifício Arinos, integrante do Condomínio Rio Tapajós, situado na Alameda Nina, nºs 110 e 124, do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa de 150,010m², a área real comum (inclusive 02 vagas indeterminadas) de 111,253m², área real total de construção de 261,263m², a fração ideal no terreno de 1,3716%, confrontando pela frente com o hall do andar e o vazio para iluminação e ventilação interna do edifício, à esquerda com a área de recuo da lateral esquerda do condomínio, que dá vista para área das piscinas, à direita com o apartamento de final "04" do andar e nos fundos com a área de recuo de fundos do condomínio, que dá vista para a área PE-09. Cabe o direito ao uso de 01 (uma) vaga dupla ou 02 (duas) vagas simples, localizadas no subsolo. Contribuinte nº 97.117.008.048. Matrícula nº 77.895 do 1º CRI da Comarca de Santos/SP. OBS¹: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 584/654 dos autos, que referido condomínio é composto de 2 (dois) blocos, com 05 (cinco) pavimentos e 04 (quatro) apartamentos por andar, apresentando no pavimento térreo a entrada de acesso aos pedestres e veículos pela Alameda Nina, contando com: piscina, playground, quadra poliesportiva, 2 (duas) áreas gourmet com banheiro, área fitness vestiário, SPA, sauna úmida e seca, 2 (dois) salões de jogos e brinquedoteca. OBS²: Consta dos autos do Processo Principal nº 1087758-06.2014.8.26.0100, às fls. 44/64, INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA entre a titular de domínio Novo Rio Vermelho Empreendimentos Comerciais Ltda. e os ora executados, não levado ao competente registro. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes correrá por conta do arrematante. OBS³: Consta dos autos, à fl. 251, TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriundo da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 0037927-17.2011.8.26.0001 - perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana da Comarca da Capital/SP, em favor da titular de domínio Novo Rio Vermelho Empreendimentos Comerciais Ltda., para garantia do valor de R$ 1.432.477,45 (fevereiro/2020), conforme fl. 566; e à fl. 257, OFÍCIO para fins de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriundo da Ação Monitória - Processo nº 0110689-30.2008.8.26.0100 - perante a 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Vander Luiz Vasconcelos, para garantia do valor de R$ 81.359,21 (setembro/2018). Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2008 a 2020, no valor de R$ 68.230,77 (até 24/06/2021), bem como não inscritos, referentes ao exercício atual (parcelas 1 a 6), no valor de R$ 1.785,30 (até 24/06/2021), totalizando R$ 70.016,07 (até 24/06/2021).
2. VISITAÇÃO: Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.057.090,00 (junho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 413.339,40 (abril/2021 – Conforme fls. 661/665 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 06/08/2021 às 15h10min, e termina em 09/08/2021 às 15h10min; 2ª Praça começa em 09/08/2021 às 15h11min, e termina em 30/08/2021 às 15h10min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preços do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, a Leiloeira comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8. DO INADIMPLEMENTO: Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9. COMISSÃO DA LEILOEIRA: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da Leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pela Leiloeira, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DA FRAUDE: Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
14. DA PARTICIPAÇÃO NA PRAÇA: Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos MERCILIO DOS SANTOS YAMASSITA, MONICA DE SOUZA ARCHAS, a titular de domínio, promitente vendedora e credora NOVO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., o credor VANDER LUIZ VASCONCELOS, o credor tributário MUNICÍPIO DE BERTIOGA e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 11/10/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de junho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

_______________________________________
FELIPE POYARES MIRANDA
JUIZ DE DIREITO

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