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Apartamento - Riviera de São Lourenço - Bertioga/SP

LOTE 001 - Apartamento - Bertioga/SP - Passeio dos Sambaquis, 218 - Apto 53 - Edifício Fragatas - Riviera de São Lourenço - CEP: 11262-120
Lote 001 - Apartamento - Bertioga/SP - Passeio dos Sambaquis, 218 - Apto 53 - Edifício Fragatas - Riviera de São Lourenço - CEP: 11262-120 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Bertioga/SP - Passeio dos Sambaquis, 218 - Apto 53 - Edifício Fragatas - Riviera de São Lourenço - CEP: 11262-120 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 2.428.481,10
10/05/2019 às 10h00
2ª Praça: R$ 1.465.831,18
30/05/2019 às 10h00
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Bertioga/SP - Passeio dos Sambaquis, 218 - Apto 53 - Edifício Fragatas - Riviera de São Lourenço - CEP: 11262-120

Tipo: Apartamento

Área Útil: 195,42m2

Área Total: 363,75m2

Dormitórios: 4

Suítes: 2

Andar: 5

Vagas: 2

Piscina: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Salão Gourmet: SIM

Playground: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 48.451 do 1º CRI de Santos/SP - Nº Contribuinte: 97139023015

Processo: 0003344-51.2006.8.26.0075 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 53, com 4 dormitórios (sendo 2 suítes), localizado no 5º andar, Edifício Fragatas com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem, situado à Rua Passeio dos Sambaquis nº 218 - Riviera de São Lourenço, Área Privativa 195,42m², Área Total Construção 363,75m², Matrícula 48.451 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santos.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 706.419,95 (Abril/2017) .
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Para ciência, o valor da 2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, o mesmo foi recalculado).

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/05/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.428.481,10

2ª Praça: 30/05/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.465.831,18

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 30/05/2019 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17568

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

 


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados ANTONIO ALEXANDRE EROLES (CPF: 058.145.278-03); KAREN NEUSA STIIT EROLES (CPF: 132.804.568-43); dos credores em outros processos FAZENDA NACIONAL; JOÃO APARECIDO DA SILVA (CPF: 219.190.408-46); SILVIO APARECIDO DA SILVA (CPF: 287.940.318-94); PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA (CPF: 323.682.808-04); TJSP – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; dos interessados ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (qualificação desconhecida); DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS e demais interessados, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, processo nº 0003344-51.2006.8.26.0075 (075.01.2006.003344) em trâmite na 1ª Vara do Foro de Bertioga, Estado de São Paulo, requerida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRAGATAS (CNPJ: 00.873.263/0001-55).
A Dra. Calila de Santana Rodamilans, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento sob nº 53, localizado no 5º andar ou 7º pavimento, do Edifício Fragatas, situado à Rua Aprovada 507, nº 218, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área privativa de 195,420m² área real comum (inclusive 02 vagas de garagem) de 168,336m², área real total de construção de 363,756m², e uma fração ideal no terreno de 3,4292%, confrontando: de quem da mencionada rua olha para o edifício, pela frente com a área de recuo frontal do edifício que dá acesso a mencionada rua: do lado direito com vão livre e área de recuo lateral direita do edifício; do lado esquerdo com vão livre e área de recuo lateral esquerda do edifício e, nos fundos com os apartamentos de finais 1 e 2 do andar, poço do elevador de serviço, hall de serviço e hall social. Contribuinte: 97.139.023.015 conf. Laudo de Avaliação de 24/11/15. Matrícula sob nº 48.451 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. Obs.: Conforme Laudo de Avaliação de 24/11/15, consta na Unidade Residencial, sala para 02 ambientes; varanda com Espaço Gourmet; Lavabo; Cozinha; área de serviço; Dependências de empregado; W.C.; Dormitório; Dormitório nº 01; Dormitório nº 02; W.C. Comum; Dormitório nº 03 – Suíte; W.C.; Dormitório nº 04 – Suíte; W.C.; Varanda e Refrigeração Central e áreas de Uso Comum com Salão de festas com cozinha e sanitários; Playground; Área Gourmet 1; Sala de Jogos com Lavabo; Área Gourmet 2 com sanitários; Academia de exercícios físicos; Piscina infantil; Piscina adultos e Quadra Poliesportiva. ÔNUS: Consta conforme AV.2 (31/05/06) Oficio nº 184/06 SECAT/DRF/GUA, expedido em Guarulhos/SP, aos 08/05/06 e Extrato da Relação de Bens e Direitos para Arrolamento, assinados por Mário Roberto Granziera, Chefe do SECAT, Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP – Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário, processo administrativo nº 16095.000060/2006-54, nos termos do § 5º do art. 64 da Lei 9.532, de 10/12/97, foi determinada a averbação para ficar constando que, em caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel, deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal, no prazo de 48 horas; AV.5 (02/08/12) PENHORA de 50% do imóvel, em favor de Karen Neusa Stitt Eroles, nos autos do proc.075.01.2007.156-1 – ordem 83/07 – Execução de Título Judicial em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da causa de R$100.069,71; AV.6 (03/09/13) PENHORA de 50% do imóvel, em favor da Fazenda Nacional, nos autos do proc. 0006261.26.2013.403.6104 – Carta Precatória – 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de Santos/SP, em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da dívida de R$5.727.264,42; AV.8 (07/04/15) PENHORA de 50% do imóvel, em favor de João Aparecido da Silva; Silvio Aparecido da Silva e Patrícia Aparecida da Silva, nos autos do proc.0008649-07.2001.8.26.0361 – ação Procedimento Sumário – Acidente de Trânsito – 1º Oficio Cível do Foro Central de Mogi das Cruzes/SP, em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da dívida de R$15.000,00; AV.12 (05/04/16) – INDISPONIBILIDADE solicitada pelo TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP – Mogi das Cruzes, nos autos do Proc.0014.66246.200682603610000 em face de Antonio Alexandre Eroles; AV.13 (17/10/16) e AV.18 (29/10/18) - PENHORA de 50% do imóvel, em favor da Fazenda Nacional, nos autos do proc. 0003836-07.2011.403.6133 – Carta Precatória – 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP, em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da dívida de R$2.633.644,06; AV.14 (02/12/16) PENHORA EXEQUENDA; AV.16 (03/05/18) – INDISPONIBILIDADE solicitada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça – TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP – Mogi das Cruzes – Guararema – Foro Distrital, nos autos do Proc.8322008 em face de Antonio Alexandre Eroles; AV.17 (01/08/18) PENHORA de 50% do imóvel, em favor da Fazenda Nacional, nos autos do proc. 0010545-58.2011.403.6133 apenso ao proc.361.01.2007.006054-6, nº de ordem 1230/07 – ação de Execução Fiscal – 1ª Vara da Justiça Federal de Mogi das Cruzes/SP e Termo de Penhora, em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da dívida de R$42.029.979,24; AV.19 (06/11/18) PENHORA de 50% do imóvel, em favor da Fazenda Nacional, nos autos do proc.0010616-60.2011.403.6133 apenso ao proc.361.01.2009.016281-0 nº de ordem 22199/09 – ação de Execução Fiscal – 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP e Termo de Penhora, em face de Antonio Alexandre Eroles, tendo o valor da dívida de R$11.450.008,93. “Em caso de arrematação o equivalente à cota-parte dos demais proprietários ou cônjuge alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC). ”
2. AVALIAÇÃO TOTAL – R$2.396.981,00 (FEVEREIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP) e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$706.419,95 (ABRIL/2017 – conforme Planilha de Cálculos elaborada em 18/04/17).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/05/2019, às 10h00min, e termina em 10/05/2019, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 10/05/2019, às 10h01min, e termina em 30/05/2019, às 10h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1º Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados ANTONIO ALEXANDRE EROLES; KAREN NEUSA STIIT EROLES; os credores em outros processos FAZENDA NACIONAL; JOÃO APARECIDO DA SILVA; SILVIO APARECIDO DA SILVA; PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA; TJSP – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; os interessados ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO; DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 16/12/15. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Bertioga, 25 de fevereiro de 2019.
CALILA DE SANTANA RODAMILANS
JUIZA DE DIREITO

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