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Apartamento - República - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Avenida São Luís, 71 - Apto 504 - Edifício Santa Rita - República - CEP: 01046-001
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Avenida São Luís, 71 - Apto 504 - Edifício Santa Rita - República - CEP: 01046-001 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.241.249,66
26/07/2022 às 13h50
2ª Praça: R$ 744.749,79
16/08/2022 às 13h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Avenida São Luís, 71 - Apto 504 - Edifício Santa Rita - República - CEP: 01046-001

Tipo: Apartamento

Área Total: 209,8m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Andar: 5

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 35.202 do 05º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 006.007.01433

Processo: 1008450-42.2019.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


APARTAMENTO Nº 504, com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 5º Andar, Edifício Santa Rita, situado à Avenida São Luiz nº 71, República, Área Construída 209,80m², Matrícula nº 35.202 do 05º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 46.889,99 (02/2021).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 6.027,05 (05/2022).

2) Para conhecimento, conforme Edital, constam às Fls. 290, Ofício recebido do Juiz Presidente dos Leilões Judiciais, informando que o imóvel irá a leilão judicial no Processo nº 0000004-86.2015.5.02.0048 em trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 08/03/2022 às 11:49h. Consta ainda, decisão datada de 27/01/2022 no processo acima referido, mantendo a decisão lá agravada e determinando a realização o leilão designado, ficando sustados seus efeitos. Recurso pendente de julgamento. E conforme informação no Processo nº 0000818-21.2020.8.26.0011, perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que o Imóvel foi arrematado, pendente de regularização junto ao fólio local.

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) O Imóvel não possui Vaga de Garagem.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 26/07/2022 às 13h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.241.249,66

2ª Praça: 16/08/2022 às 13h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 744.749,79

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/08/2022 às 12h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25558

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 1008450-42.2019.8.26.0100
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício
Exequente: Condomínio Edifício Santa Rita
Executado: Simon Kozlowski

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado SIMON KOZLOWSKI
(CPF: 001.229.108-00), credores ESPÓLIO DE IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 528.185.438-00), ÂNGELO MARIO COSTA E TRIGUEIROS (CPF: 016.975.878-87), MARIA LINDONEIDE SAMPAIO (CPF: 301.438.178-09), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÂO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO), Processo nº 1008450-42.2019.8.26.0100, em trâmite na 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA (CNPJ: 54.460.134/0001-14).

O Dr. Helmer Augusto Toqueton Amaral, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos
do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de
leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na
plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -APARTAMENTO Nº 504, localizado no 5º andar ou 7º pavimento do EDIFÍCIO SANTA RITA, situado à avenida São Luiz, nº 71, no 7º Subdistrito- Consolação, com a área construída de 209,80m2, e uma fração ideal no terreno e nas partes de uso comum do edifício de 15/1.000 avos. Contribuinte nº 006.007.0143-3. Matrícula nº 35.202 do 05º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 35202, conforme Av.1(02/12/1981), Servidão de passagem nº 4010 a favor do Condomínio Edifício Santa Virgilia, Santa Rita e São Thomás. Av.05(17/02/2017), Penhora do imóvel em favor de IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, Processo nº 0042259-84.2012.8.26.0100, 1ª Vara da Família/Capital/SP. Av.06(01/06/2021), Penhora exequenda. Av.07(01/09/2021), Penhora do imóvel em favor de ÂNGELO MARIO COSTA E TRIGUEIROS, Processo nº 0000818-21.2020.8.26.0011, 1ª VC/Capital/SP. Av.08(11/10/2021), Penhora do imóvel em favor de MARIA LINDONEIDE SAMPAIO, Processo nº 0000004-86.2015.5.02.0048, 48ª VT/Capital/SP. OBS.1: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 439,30 até 26/05/2022 e dívida ativa no valor de R$ 5.587,75, totalizando R$ 6.027,05 até 26/05/2022. OBS.2: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 326/382, o Condomínio Santa Rita é classificado como residencial, grupo apartamento, padrão superior, composto de 01 torre com 20 pavimentos (T ao 20º) com 04 apartamentos por andar, 03 elevadores, salão de festas e academia. O apartamento é composto de Sala (4 ambientes), 3 dormitórios (1 suíte), 3 banheiros, cozinha, área de serviço e dependências de empregados, sem vagas de garagem; idade real de 70 anos. "Durante vistoria, a unidade residencial passou por uma avaliação minuciosa de suas condições internas; com destaque para: alvenarias, revestimentos, acabamentos e esquadrias. A unidade estava desocupada há meses, não possui manutenção regular de qualquer natureza, constam informações de que foi "interrompido" o fornecimento de água e luz, e por fim foi considerado pela perícia com "péssimo seu estado de conservação". Dessa forma a classificação da edificação será considerada: "necessitando de reparos simples à importantes". OBS.1: Consta às fls. 332/333 a informação de que sobre o imóvel consta restrições municipais de tombamento e pendências financeiras. OBS.3: Consta às fls. 290, ofício recebido do Juiz Presidente dos Leilões Judiciais, informando que o imóvel irá a leilão judicial no processo nº 0000004-86.2015.5.02.0048 em trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 08/03/2022 às 11:49h. OBS.4: Consta decisão datada de 27/01/2022 no processo acima referido, mantendo a decisão lá agravada e determinando a realização o leilão designado, ficando sustados seus efeitos. Recurso pendente de julgamento.
OBS.5: Consta informação no processo nº 0000818-21.2020.8.26.0011, perante a 1ª Vara Cível
do Foro Regional de Pinheiros, que o imóvel foi arrematado no processo acima mencionado
(OBS.3 e OBS.4), pendente de regularização junto ao fólio local.

VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.228.075,00 (maio/2022 - Conforme Cálculo de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da
alienação.

3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 46.889,99 (fevereiro/2021).

4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/07/2022 às 13h50min, e termina em 26/07/2022 às 13h50min; 2ª Praça começa em 26/07/2022 às 13h51min, e termina em 16/08/2022 às 13h50min.

5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou
superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.

6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através
de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá email com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.

8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a)
Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a
arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do
arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.

10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais
débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito
atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja
suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do
arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad
corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual
regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de
arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na
esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do
Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com
antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.

Fica o executado SIMON KOZLOWSKI, bem como os credores ESPÓLIO DE IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, ÂNGELO MARIO COSTA E TRIGUEIROS, MARIA LINDONEIDE SAMPAIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/04/2021. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07 de junho de 2022.

_______________________________________
HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
JUIZ(A) DE DIREITO

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