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Apartamento - Piratininga - Osasco/SP

LOTE 001 - Apartamento - Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto nº 13 - Bloco 4 - Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150
Lote 001 - Apartamento - Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto nº 13 - Bloco 4 - Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 313.993,11
22/08/2022 às 11h30
2ª Praça: R$ 156.996,55
12/09/2022 às 11h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto nº 13 - Bloco 4 - Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150

Tipo: Apartamento

Área Útil: 71,7m2

Área Total: 129,635m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Andar: 1

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 26.945 do 02º CRI de Osasco/SP - Nº Contribuinte: 23221.42.83.0001.00.000

Processo: 0034455-33.2006.8.26.0405 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COOPERADO sobre Apartamento nº 13, com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 1º andar, com direito de uso de 1 Vaga na Garagem, Residencial Nova Era, situado à Avenida Edmundo Amaral nº 130 (antigo 3.875), Jardim Piratininga, Área Privativa 71,70m², Área Total 129,63m², Matrícula nº 26.945 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 96.079,81 (maio/2022 - Conforme fls. 816/818 - AUTOS).
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) A regularização dos Direito do Cooperado, para possibilitar o registro da Carta de Arrematação, será de responsabilidade do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 22/08/2022 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 313.993,11

2ª Praça: 12/09/2022 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 156.996,55
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25747

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COOPERADO de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) ESPÓLIO DE MOACYR GIROTTO (CPF: 308.721.898-72), representado por seus herdeiros BRUNO MARASSATTI CALDAS, KARLLA BARRETO GIROTTO, KILSEN BARRETO GIROTTO, KEILLA BARRETO GIROTTO ALMEIDA e KARENN LUDMYLLA BARRETO GIROTTO, seu cônjuge MARLUCE DA SILVEIRA B. GIROTTO (CPF: 164.837.558-80), compromissário(a) vendedor(a) COOPERATIVA HABITACIONAL HORIZONTES DE PIRATININGA (CNPJ: 01.440.589/0001-01), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0034455-33.2006.8.26.0405, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ERA (CNPJ: 03.920.522/0001-08).

O(A) Dr(a). Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COOPERADO - Apartamento sob nº 13, localizado no 1º pavimento do bloco 04, integrante do Residencial Nova Era, situado na Av. Edmundo Amaral, nº 130, antigo 3.875, edificado sobre a gleba 04, no Jd. Piratininga, nesta cidade de Osasco, SP, possuindo a área privativa real de 71,700m², área comum real de 57,935m², sendo 11,000m² de área comum no estacionamento e 46,935m² de demais áreas comuns, encerrando a área total de 129,635m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,1042% no terreno e demais coisas de uso comum, a cada unidade autônoma cabe o direito de uso de uma vaga descoberta e indeterminada no estacionamento coletivo, matriculado em área maior sob nº 26.495, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco - SP. Contribuinte nº 23221.42.83.0001.00.000(Área Maior). Matrícula nº 26.945 do 02º CRI de Osasco/SP. OBS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 428/488, o presente apartamento contém: 03 (três) dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, sala para dois ambientes com terraço, cozinha e área de serviço conjugadas.
OBSERVAÇÕES: I) Conforme Termo de Ocupação Provisória do Imóvel, fls. 27/30, consta que COOPERATIVA HABITACIONAL HORIZONTES DE PIRATININGA, ora promitente vendedor, comprometeu-se a vender em caráter irretratável e irrevogável a MOACYR GIROTTO e seu cônjuge MARLUCE DA SILVEIRA B. GIROTTO. II) Eventual regularização ou individualização da matrícula junto ao Cartório ficará a cargo do arrematante. III) Fica a presente observação para constar a existência do processo nº 0021450-84.2019.8.26.0405, em fase de execução, perante a 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco, cujo débito importa em R$ 222.583,09, figurando como credor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ERA.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 313.942,00 (junho/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 96.079,81 (maio/2022 – Conforme fls. 816/818 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 19/08/2022 às 11h30min, e termina em 22/08/2022 às 11h30min; 2ª Praça começa em 22/08/2022 às 11h31min, e termina em 12/09/2022 às 11h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) ESPÓLIO DE MOACYR GIROTTO, representado por seus herdeiros BRUNO MARASSATTI CALDAS, KARLLA BARRETO GIROTTO, KILSEN BARRETO GIROTTO, KEILLA BARRETO GIROTTO ALMEIDA e KARENN LUDMYLLA BARRETO GIROTTO, seu cônjuge MARLUCE DA SILVEIRA B. GIROTTO, compromissário(a) vendedor(a) COOPERATIVA HABITACIONAL HORIZONTES DE PIRATININGA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/11/2007. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 24 de junho de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RAFAEL MEIRA HAMATSU RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO

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