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Apartamento - Piratininga - Osasco/SP

LOTE 001 - Apartamento - Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto 091 - Edifício Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150
Lote 001 - Apartamento - Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto 091 - Edifício Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 303.858,36
18/07/2022 às 13h00
2ª Praça: R$ 182.315,02
08/08/2022 às 13h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Osasco/SP - Avenida Edmundo Amaral, 130 - Apto 091 - Edifício Residencial Nova Era - Piratininga - CEP: 06230-150

Tipo: Apartamento

Área Útil: 71,7m2

Área Total: 129,635m2

Andar: 9

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 29.776 do 02º CRI de Osasco/SP - Nº Contribuinte: 23221.42.83.0132.00.000.0

Processo: 0017951-29.2018.8.26.0405 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Apartamento nº 91, localizado no Bloco 5 - 9º Pavimento, com direito de uso de 1 Vaga de Garagem, Edifício Residencial Nova Era, situado à Avenida Edmundo Amaral nº 130, Piratininga, Área Privativa 71,70m², Área Total 129,63m², Contribuinte: 23221.42.83.0132.00.000.01 (Área Maior), Matrícula 29.776 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 184.429,40 (05/2022). OBS: Conforme Fls. 213 - AUTOS, o Condomínio exequente promove Ação de Cobrança de créditos oriundos de Despesas Condominiais da mesma Unidade, perante a 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco, Processo n.º 0025753-64.2007.8.26.0405, referente ao período condominial de 09/2003 a 06/2010, sendo que o valor do Débito Condominial apontado naquele processo é de R$ 212.219,45.

Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Compromissário Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 18/07/2022 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 303.858,36

2ª Praça: 08/08/2022 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 182.315,02

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 08/08/2022 às 12h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25416

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) CLAUDINEI RODRIGUES (CPF: 067.857.458-88), seu cônjuge ISABELA RODILHA DOS SANTOS RODRIGUES, compromissário(a) vendedor(a) LUIZ CANDIDO ROSQUE (CPF: 007.648.118-27), JANETE DE FATIMA CESPEDES ROSQUE (CPF: 114.344.858-89), terceiro(a) interessado EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA (CNPJ: 04.527.335/0001-13), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0017951-29.2018.8.26.0405, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ERA (CNPJ: 03.920.522/0001-08).

O(A) Dr(a). Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um apartamento sob o n° 091, do bloco n° 05 no 9º pavimento do Edifício Residencial Nova Era, situado na Avenida Edmundo Amaral n° 130 (AV.06), com a área privativa real de 71,700ms2, área comum real de 57,935ms2, sendo 11,000ms2 de área comum no estacionamento e 46,935ms2, de demais áreas comuns; com uma área total de 129,635ms2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,1042% no terreno e demais coisas de uso comum. A cada unidade autônoma cabe o direito de uso de uma vaga descoberta e indeterminada no estacionamento coletivo, cujo, utilização esta sujeita ao auxílio de manobrista, ficando desta forma sanada a omissão constante na abertura da presente matrícula (AV.05). Contribuinte nº 23221.42.83.0132.00.000.01 (ÁREA MAIOR). Matrícula nº 29.776 do 02º CRI de Osasco/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 29776, conforme AV.04 (23/06/2005), A credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ. 00.360.305/0001/04, cede a totalidade do crédito mencionado no R.02 para a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. AV.05 (15/10/2010), Construção concluída do imóvel. AV.06 (15/10/2010), Averbação para constar que o RESIDENCIAL NOVA ERA sob o antigo n° 3.875, tem atualmente o n° 130.
Observação I: Conforme Fls. 115/116, o compromitente cedente LUIZ CANDIDO ROSQUE e JANETE DE FATIMA CESPEDES ROSQUE através do INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA transmitiu o imóvel aos executados CLAUDINEI RODRIGUES e ISABELA RODILHA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2007.
Observação II: Conforme Fls. 213 - AUTOS, o condomínio exequente promove ação de cobrança de créditos oriundos de despesas condominiais da mesma unidade, perante a 01ª. Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco, processo n. 0025753-64.2007.8.26.0405, referente ao período condominial de setembro/2003 a junho/2010, sendo que o valor do débito condominial apontado naquele processo é de R$ 212.219,45.
Observação III: Conforme 165 - AUTOS, em substituição à CAIXA, a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 300.633,20 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 184.429,40 (maio/2022 - Conforme Fls. 213 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/07/2022 às 13h00min, e termina em 18/07/2022 às 13h00min; 2ª Praça começa em 18/07/2022 às 13h01min, e termina em 08/08/2022 às 13h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) CLAUDINEI RODRIGUES, seu cônjuge ISABELA RODILHA DOS SANTOS RODRIGUES, compromissário(a) vendedor(a) LUIZ CANDIDO ROSQUE, JANETE DE FATIMA CESPEDES ROSQUE, terceiro(a) interessado EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/07/2020 - Conforme Fls. 123. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 16 de maio de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RAFAEL MEIRA HAMATSU RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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