Apartamento - Piratininga - Osasco/SP

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20445

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) PETERSON EVARISTO ALVES (CPF: 302.711.678-90), credor(a) fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0006810-13.2018.8.26.0405, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA (CNPJ: 03.687.504/0001-10).

O(A) Dr(a). Dra. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano , MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO FIDUCIANTE -Um apartamento sob o n°92 (já construído conforme consta na Av. 04), localizado no 9° pavimento, do bloco 20, que encontra-se no setor 03 do "RESIDENCIAL VIDA NOVA", situado na Avenida Edmundo Amaral, n°3935, Jardim Piratininga, em Osasco - Estado de São Paulo, e que possui a área privativa real de 58,310m², a área comum real de 58,833m², sendo 11,000m² de área comum no estacionamento e 47,833m², de demais áreas comuns, encerrando a área total de 117,143m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0992% no terreno e demais coisas de uso comum, cabendo o direito de uso de uma vaga descoberta e indeterminada no estacionamento coletivo, cuja utilização está sujeita ao auxílio de manobrista. Contribuinte nº 23221.42.83.0283.00.000.01(área total). Matrícula nº 37.385 do 2º CRI de Osasco/SP. BENFEITORIAS: Conforme folha 143, Laudo de Avaliação: O apartamento contém: 02 (dois) dormitórios, sala, banheiro, cozinha e varanda, com uma vaga de estacionamento descoberta. O condomínio dispõe como área de lazer: playground, quadra poliesportiva e churrasqueira. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02(23/02/2011), Alienação Fiduciária em favor de CAIXA ECONÔMICA FDERAL - CEF. AV.03 (23/02/2011), Desdobramento da posse, tornado a fiduciante possuidora direta e o fiduciário possuidor indireto.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 214.209,90 (março/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 18.352,01 (junho/2018).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/06/2020 às 10h20min, e termina em 08/06/2020 às 10h20min; 2ª Praça começa em 08/06/2020 às 10h21min, e termina em 29/06/2020 às 10h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 85% do valor da avaliação (2ª Praça). A ser depositado judicialmente em única parcela.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) PETERSON EVARISTO ALVES, credor(a) fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 18/10/2018. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 06 de abril de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

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DRA. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
JUIZ(A) DE DIREITO