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Apartamento - Piracicamirim - Piracicaba/SP

LOTE 001 - Apartamento - Piracicaba/SP - Avenida Piracicamirim, 3.099 - Apto.101, Bloco 3, Condomínio Residencial Spazio Palazzo Di Spagna - Piracicamirim - CEP: 13417-780
Lote 001 - Apartamento - Piracicaba/SP - Avenida Piracicamirim, 3.099 - Apto.101, Bloco 3, Condomínio Residencial Spazio Palazzo Di Spagna - Piracicamirim - CEP: 13417-780 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 108.852,17
27/05/2021 às 10h20
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Piracicaba/SP - Avenida Piracicamirim, 3.099 - Apto.101, Bloco 3, Condomínio Residencial Spazio Palazzo Di Spagna - Piracicamirim - CEP: 13417-780

Tipo: Apartamento

Área Útil: 66,84m2

Área Total: 110,59m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 91.426 do 01º CRI de Piracicaba/SP - Nº Contribuinte: 07.0089.0848.187320

Processo: 1011494-54.2017.8.26.0451 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Apartamento nº 101, localizado no Térreo, Bloco 3, e Vaga de Garagem nº 83, Condomínio Residencial Spazio Palazzo Di Spagna, situado à Avenida Piracicamirim nº 3.099, Bairro Piracicaramirim, Área Privativa 66,84m², Área Total 110,59m², Matrícula nº 91.426 do 01º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 14.597,74 (01/2021 - Conforme fls.305 dos autos).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 796,72 até 30/04/2020.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 27/05/2021 às 10h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 108.852,17

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/05/2021 às 09h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.619

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DEPRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única de DIREITOS DO FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação dosexecutados MOISÉS GOMES DE SOUZA (CPF: 095.955.318-55), seu cônjuge KATIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA (CPF: 098.480.848-51), credora tributáriaPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (CNPJ: 46.341.038/0001-29), credora fiduciáriaCAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04)e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,Processo nº 1011494-54.2017.8.26.0451, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP, requerida peloRESIDENCIAL SPAZIO PALAZZO DI SPAGNA (CNPJ: 13.361.278/0001-36).

O(A) Dr(a). Mauro Antonini, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABERque levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO FIDUCIANTE -Um apartamento e respectiva(s) vaga(s) de garagem acessórias e identificadas, localizado no Condomínio Residencial Spazio Palazzo Di Spagna, situado no município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, no Bairro Vila Monteiro, com frente para a Avenida Piracicamirim nº 3.099, cujo empreendimento foi levado a efeito em terreno com área total de 42.019,06m², a saber: Apartamento 101, pavimento térreo, bloco 3, vaga(s) nº(s) 83, área real privativa 66,84m², área comum 43,7593m², área total 110,5993m², fração ideal 0,00161138. Contribuinte nº 07.0089.0848.187320(área maior). Matrícula nº 91.426 do 01ª CRI de Piracicaba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.01 (15/03/2012), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA da fração ideal de 0,00161138 do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, para garantia da dívida de R$92.280,40. Av.02 (08/04/2019), PENHORA EXEQUENDA. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$796,72 até 30/04/2020, conforme fls.298 dos autos.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 -AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 177.735,02(fevereiro/2021– ConformeCálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 -DÉBITO EXEQUENDO - R$ 14.597,74 (janeiro/2021 – Conforme fls.305 dos autos).
4 -DATA DA PRAÇA - começa em 07/05/2021 às 10h20min, e termina em 27/05/2021 às 10h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO -O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização dapraça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO -Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 -COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 -DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 -DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE-Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12-DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS -Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados MOISÉS GOMES DE SOUZA, seu cônjuge KATIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA, credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERALe demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 18/03/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Piracicaba, 05 de março de 2021.

MAURO ANTONINI
JUIZ(A)DE DIREITO

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