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Apartamento - Pinheiros - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua João Moura, 1.119 - Apto nº 57 - Bloco B - Conjunto Residencial Flat Richilieu - Pinheiros - CEP: 05412-002
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua João Moura, 1.119 - Apto nº 57 - Bloco B - Conjunto Residencial Flat Richilieu - Pinheiros - CEP: 05412-002 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 553.495,03
17/05/2021 às 15h40
2ª Praça: R$ 442.796,02
07/06/2021 às 15h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua João Moura, 1.119 - Apto nº 57 - Bloco B - Conjunto Residencial Flat Richilieu - Pinheiros - CEP: 05412-002

Tipo: Apartamento

Área Útil: 48,64m2

Área Total: 98,13m2

Dormitórios: 1

Suítes: 1

Andar: 5

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 62.748 do 13º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 081.180.01776

Processo: 1101536-09.2015.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 57, com 1 Suíte, localizado no 5º andar, Bloco "B", Conjunto Residencial Flat Richilieu, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua João Moura nº 1.119, Pinheiros, Área Útil 48,64m², Área Total Construída 98,13m², Matrícula nº 62.748 do 13º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 17/05/2021 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 553.495,03

2ª Praça: 07/06/2021 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 442.796,02
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/05/2021 às 14h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.819

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) TONICA DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA (CNPJ: 00.517.032/0001-69), LUIZ CARLOS LEE SWAIN (CPF: 230.887.459-72), CIBAR ANASTACIO CACERES RUIZ (CPF: 008.390.938-96), coproprietário(a) GIANA SENA CÁCERES (CPF: 104.541.488-36), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1101536-09.2015.8.26.0100, em trâmite na 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A (CNPJ: 60.701.190/0001-04).

O(A) Dr(a). Henrique Dada Paiva, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Unidade Autônoma: Apartamento Nº 57, localizado no 5º andar do Bloco "B" do CONJUNTO RESIDENCIAL FLAT RICHILIEU, à Rua João Moura Nº 1.119, no 20º Subdistrito (Jardim América), desta Capital, com a área útil ou exclusiva de 48,6475m², área de uso comum total de 49,4912m² e área total construída de 98,1387m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,77824% no terreno e demais coisas de uso comum, cabendo-lhe ainda o direito ao uso de um lugar (vaga) indeterminado e não localizado, para a guarda de um carro de passeio, na garagem coletiva do edifício, situada no pavimento térreo dos blocos "A" e "B", sujeita a manobrista. O Conjunto Residencial Flat Richilieu, à Rua Cardeal Arcoverde Nº 840 - Bloco "A", e Rua João Moura Nº 1.119 - Bloco "B", acha-se construída em terreno com a área de 2.945,50m², descrito na matrícula nº 38670, deste Cartório. Contribuinte nº 081.180.0177-6. Matrícula nº 62.748 do 13º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 735 - AUTOS, o imóvel é composto por: 01 (uma) sala, 01 (uma) sacada, 01 (um) banheiro social, 01 (uma) suíte, 01 (um) banheiro da suíte e 01 (uma) cozinha. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02(26/03/1993), O apartamento nº 57, vinculado à fração ideal de terreno adquirida no R.1, foi ATRIBUÍDO ao comprador Cibar Anastacio Caceres Ruiz. AV.03(03/04/2018), PENHORA EXEQUENDA.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. PARTE PENHORADA EQUIVALENTE A 50,00% - METADE IDEAL.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 548.775,56 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 344.614,06 (abril/2019 – Conforme fls.609 – AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 14/05/2021 às 15h40min, e termina em 17/05/2021 às 15h40min; 2ª Praça começa em 17/05/2021 às 15h41min, e termina em 07/06/2021 às 15h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) TONICA DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, LUIZ CARLOS LEE SWAIN, CIBAR ANASTACIO CACERES RUIZ, coproprietário(a) GIANA SENA CÁCERES, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/11/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26 de março de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
HENRIQUE DADA PAIVA
JUIZ(A) DE DIREITO

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