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Apartamento - Paulicéia - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Cásper Líbero, 351 - Apto nº 203, Bloco 07 - Residencial Parque San Thomas - Paulicéia - CEP: 09691-200
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Cásper Líbero, 351 - Apto nº 203, Bloco 07 - Residencial Parque San Thomas - Paulicéia - CEP: 09691-200 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 259.376,14
29/03/2021 às 15h40
2ª Praça: R$ 130.803,39
19/04/2021 às 15h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Rua Cásper Líbero, 351 - Apto nº 203, Bloco 07 - Residencial Parque San Thomas - Paulicéia - CEP: 09691-200

Tipo: Apartamento

Área Útil: 55,06m2

Área Total: 72,92m2

Dormitórios: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 108.137 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 017.021.010.007

Processo: 0003595-73.2011.8.26.0114 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 203, com 2 dormitórios, localizado no 1º Pavimento, Bloco 07, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, Residencial Parque San Thomas, situado à Rua Casper Líbero nº 351, Bairro Paulicéia, Área Privativa 55,06m², Área Total 72,92m², Matrícula nº 108.137 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: R$ 19.668,07 (Até 12/02/2021);
Débitos IPTU/Pref.: R$ 5.743,82, até 13/11/2020.

2) A avaliação foi apresentada nos Autos nº 1004738-11.2016.8.26.0048/01 e homologada às fls 345 em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia/SP - Prova Emprestada.

3) Eventual necessidade de regularização Documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 29/03/2021 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 259.376,14

2ª Praça: 19/04/2021 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 130.803,39

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 19/04/2021 às 14h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.440

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da requerida BRM BUGGY'S - ALESSANDRA MATINI ME (CNPJ: 06.959.405/0001-38), o coproprietário WELLINGTON PEREIRA DE JESUS (CPF: 215.254.748-98), os credores JAM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA (CNPJ: 59.038.604/0001-70), MATILDE MELIS BIANCONI KALLERT (CPF: 006.104.437-71), SIDNEI BERNARDI (CPF: 029.351.338-46), PAULO VITOR DE DEUS MATTOS (CPF: 336.369.268-45), MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ: 46.523.239/0001-47), credor(a) hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, Processo nº 0003595-73.2011.8.26.0114, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, requerida por JAM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA (CNPJ: 59.038.604/0001-70).
O Dr. Fabio Varlese Hillal, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento nº 203, localizado no 1º pavimento do Bloco 07, parte integrante do empreendimento imobiliário denominado RESIDENCIAL PARQUE SAN THOMAS, com acesso pelo nº 301 da Rua Casper Líbero; composto de dois quartos, um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço; tendo uma área privativa de 55,06m², incluída a área de 10,02m² correspondente à vaga de garagem descoberta 283, área de uso comum de 17,86m², totalizando 72,92m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2502% no terreno e nas coisas de uso comuns do condomínio. O apartamento confronta pela frente com o hall de circulação, com a caixa de escadas e recuos da construção, pelo lado direito e fundos com os recuos da construção e pelo lado esquerdo com o apartamento de final 1. O RESIDENCIAL PARQUE SAN THOMAS, do qual faz parte o bloco acima, assenta-se em terreno com a área de 9.739,00m². Contribuinte nº 017.021.010.007. Matrícula nº 108.137 do 1ª CRI de São Bernardo do Campo/SP.
ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1(01/02/2007), Hipoteca do imóvel em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Av.3(17/08/2015), Penhora de metade ideal (50%) do imóvel em favor de JAM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA, Processo nº 0073216-60.2011.8.26.0114, 2ª VC do Foro da Comarca de Campinas/SP. Av.2(17/02/2014), Av.4(02/05/2016) e Av.5(30/05/2016), Penhora exequenda. Av.6(04/04/2017), Penhora de metade ideal (50%) do imóvel em favor de MATILDE MELIS BIANCONI KALLERT, Processo nº 0121253-34.2009.8.26.0003, 1ªVC do Foro Regional do Jabaquara/SP. Av.7(14/07/2017), Indisponibilidade dos Bens de ALESSANDRA MARTINI, Processo nº 1006634-30.2016, 4ªVC do Foro Regional do Jabaquara/SP. Av.8(31/07/2018), Penhora do imóvel em favor de SIDNEI BERNARDI, Processo nº 0001347-11.2013.8.26.0003, 2ªVC do Foro Regional do Jabaquara/SP. Av.9(24/07/2019), Penhora de metade ideal (50%) do imóvel em favor de PAULO VITOR DE DEUS MATTOS, Processo nº 1004738-11.2016.8.26.0048, JEC de Atibaia/SP. Av.10(23/06/2020), Indisponibilidade dos Bens de ALESSANDRA MARTINI, Processo nº 023/1.12.0004396-5 ( 0012055-35.2012.8.21.0023), 1ªVC da Comarca de Rio Grande/RS. OBS¹: Constam débitos de IPTU / CONSVIA no valor total de R$ 5.743,82, até 13/11/2020. OBS²: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBSERVAÇÕES
I) A avaliação do imóvel refere-se à média da Avaliação de Mercado apresentada nos autos nº 1004738-11.2016.8.26.0048/01 (fls.337/339) e homologada às fls. 345, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia/SP, prova emprestada, onde consta que o imóvel está localizado à Rua Casper Líbero, nº 351, Paulicéia, SBC/SP.
II) Consta, às fls. 376, Ofício nº 167/17 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, datado de 27/03/2017 informando que não há registro de alteração no contrato de financiamento habitacional nº 8.0248.0078046-0 em nome dos mutuários Alessandra Martini e Wellington Pereira de Jesus decorrente de divórcio e partilha. O saldo devedor em 27/03/2017 é de R$ 56.267,40 e nesta mesma data o contrato possui 05 prestações em atraso, no valor total de R$5.952,43.
III) Consta, às fls. 382, certidão de objeto e pé da ação de Divórcio Consensual perante a 3ª Vara da Família e Sucessões de São Bernardo do Campo/SP, processo nº 0032159-36.2012.8.26.0564, tendo como requerentes Alessandra Martini e Wellington Pereira de Jesus, onde consta que, diante de acordo homologado em 18/08/2014 e transitado em julgado na mesma data, Alessandra Marini será a única titular do imóvel de matrícula 108.137 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP, pendente de regularização junto ao fólio local.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 250.501,97 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 112.573,24 (julho/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 26/03/2021 às 15h40min, e termina em 29/03/2021 às 15h40min; 2ª Praça começa em 29/03/2021 às 15h41min, e termina em 19/04/2021 às 15h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Em caso de acordo ou adjudicação do bem, o devedor pagará ao leiloeiro oficial a comissão de até 2% do valor da avaliação.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) BRM BUGGY'S - ALESSANDRA MATINI ME, coproprietário(a) WELLINGTON PEREIRA DE JESUS, bem como os credores JAM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA, MATILDE MELIS BIANCONI KALLERT, SIDNEI BERNARDI, PAULO VITOR DE DEUS MATTOS, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, credor(a) hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/08/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Campinas, 26 de janeiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
FABIO VARLESE HILLAL
JUIZ DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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