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Apartamento - Passagem - Cabo Frio/RJ

LOTE 001 - Apartamento - Cabo Frio/RJ - Rua Antônio Feliciano de Almeida, 465 - Apto n° 204 - Ed. Paquetá - Passagem - CEP: 28906-240
Lote 001 - Apartamento - Cabo Frio/RJ - Rua Antônio Feliciano de Almeida, 465 - Apto n° 204 - Ed. Paquetá - Passagem - CEP: 28906-240 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 312.193,66
10/11/2020 às 15h10
2ª Praça: R$ 156.096,83
30/11/2020 às 15h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Cabo Frio/RJ - Rua Antônio Feliciano de Almeida, 465 - Apto n° 204 - Ed. Paquetá - Passagem - CEP: 28906-240

Tipo: Apartamento

Área Total: 84,45m2

Dormitórios: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 11.661 do 02º CRI de Cabo Frio/RJ

Processo: 0076142-08.2001.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS SOBRE A PROPRIEDADE (ADJUDICAÇÃO) - Apartamento n° 204, com 2 dormitórios, localizado no Edifício Paquetá, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Antônio Feliciano de Almeida nº 465, Bairro Passagem, Área Construída 84,45m², Matrícula nº 11.661 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (consta pedido de quitação do débito de condomínio pendente de apreciação), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: R$ 82.761,67 (10/2020) - Valor Mensal R$ 700,00;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 6.000,00 (10/2020) - Valor Mensal R$ 60,00.

2) A regularização dos Direitos sobre a Propriedade (adjudicação) para a expedição da Carta de Arrematação será de responsabilidade do Arrematante. OBS: Conforme Fls. 282 - AUTOS - Sentença de 15/09/2007, o executado, propôs Ação de Adjudicação em face da ex-proprietária do imóvel, nos autos n° 002403923904-1, alegando que o imóvel em supra mencionado foi adquirido, porém a demandada recusava assinar a escritura definitiva, embora o preço já tivesse sigo pago integralmente e quitado. De acordo com a Fls. 287, o Juiz julgou procedente o pedido do Executado e, condenou a ex-proprietária a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, servindo-se esta sentença após o prazo de 30 dias, o mesmo efeito do contrato, adjudicando-se o bem ao patrimônio do Executado, bem como título aquisitivo para a matrícula no Registro de Imóveis.

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/11/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 312.193,66

2ª Praça: 30/11/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 156.096,83
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 10/11/2020 às 14h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.615

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS SOBRE A PROPRIEDADE (ADJUDICAÇÃO) de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) MARCONI WILSON ANDRADE COUTINHO (CPF: 000.613.026-78), COUROBOM COMÉRCIO DE COUROS LTDA (CNPJ: 01.979.852/0001-35), terceiro(a) interessado TÂNIA DE LUCA DUARTE OU TÂNIA BARBOSA DE LUCA (CPF: 006.888.866-04), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, Processo nº 0076142-08.2001.8.26.0100, em trâmite na 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por MAMBA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 02.490.088/0001-00).

O(A) Dr(a). Sang Duk Kim, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS SOBRE A PROPRIEDADE (ADJUDICAÇÃO) - Apartamento n° 204, com direito a uma vaga de automóvel na parte coberta do pilotis, do Edifício Paqueta, situado à Rua Antonio Feliciano de Almeida n° 465, zona urbana do Primeiro Distrito deste Município, dividido internamente em sala, dois quartos, copa-cozinha, banheiro social, quarto de empregada, banheiro de empregada, circulação, e vestíbulo, com a área construída de 84,45m2., ao qual corresponde a fração ideal de 63,257/745,665 do terreno onde o mesmo edifício se encontra construído, foreiro a Prefeitura Municipal desta cidade, onde está inscrito sob o n° 100071-0, medindo: 19,80m de frene para a Avenida Antonio Feliciano de Almeida; medindo 42,20m na lateral direita confrontando com a Área B; 10, digo Área B; 19,05m nos fundos que divide com o lote n° 02 e 36,40m na lateral esquerda confrontando com o prédio do Soférias S/A., formando a área de 745,665m2 Contribuinte nº não consta. Matrícula nº 11.661 do 02º CRI de Cabo Frio/RJ. BENFEITORIAS: Conforme Fls. 637 - AUTOS, o imóvel é constituído de 2 qts. banheiro, cozinha, vaga de garagem. OBS: Conforme Fls. 282 - AUTOS - Sentença de 15/09/2007, o executado MARCONI WILSON ANDRADE COUTINHO, propôs ação de Adjudicação em face de TÂNIA DE LUCA DUARTE, ex-proprietária do imóvel, nos autos n° 002403923904-1, alegando que o imóvel em supra mencionado foi adquirido, porém a demandada recusava assinar a escritura definitiva, embora o preço já tivesse sigo pago integralmente e quitado. De acordo com a Fls. 287, o Juiz julgou procedente o pedido de MARCONI e condenou TÂNIA BARBOSA DE LUCA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, servindo-se esta sentença após o prazo de 30 dias, o mesmo efeito do contrato, adjudicando-se o bem ao patrimônio de MARCONI, bem como título aquisitivo para a matrícula no Registro de Imóveis.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 309.501,00 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 749.453,17 (outubro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/11/2020 às 15h10min, e termina em 10/11/2020 às 15h10min; 2ª Praça começa em 10/11/2020 às 15h11min, e termina em 30/11/2020 às 15h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) MARCONI WILSON ANDRADE COUTINHO, COUROBOM COMÉRCIO DE COUROS LTDA, terceiro(a) interessado TÂNIA DE LUCA DUARTE OU TÂNIA BARBOSA DE LUCA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 04/03/2010. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de setembro de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
SANG DUK KIM
JUIZ(A) DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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