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Apartamento - Parque Colonial - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Xavier Gouveia, 260 - Apto nº 31 - Edifício Topázio - Parque Colonial - CEP: 04610-010
DESOCUPADO
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Xavier Gouveia, 260 - Apto nº 31 - Edifício Topázio - Parque Colonial - CEP: 04610-010 - Foto 1
DESOCUPADO
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Xavier Gouveia, 260 - Apto nº 31 - Edifício Topázio - Parque Colonial - CEP: 04610-010 - Foto 2
DESOCUPADO
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Xavier Gouveia, 260 - Apto nº 31 - Edifício Topázio - Parque Colonial - CEP: 04610-010 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.307.174,03
15/10/2021 às 11h50
2ª Praça: R$ 793.716,06
04/11/2021 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Xavier Gouveia, 260 - Apto nº 31 - Edifício Topázio - Parque Colonial - CEP: 04610-010

Tipo: Apartamento

Área Útil: 107,88m2

Área Total: 239,32m2

Dormitórios: 4

Suítes: 2

Andar: 3

Vagas: 2

Piscina: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 205.336 do 15º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 08618900771

Processo: 0023812-75.2017.8.26.0002 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE PERMUTANTE SOBRE O IMÓVEL sobre o Apartamento nº 31, Tipo C, com 4 dormitórios (sendo 2 suítes), localizado no 3º andar, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem nº(s) 51 e 53, Edifício Topázio, situado à Rua Xavier Gouveia nº 260, Parque Colonial, Área Privativa 107,88m², Área Total 239,32m², Matricula 205.336 do 15º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 174.656,34 (08/2021).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 416.434,53 (até 14/05/2021, conforme fls.298/303 dos autos).

2) A regularização dos Direitos de Permutante sobre o Imóvel para possibilitar o registro da Carta de Arrematação será de responsabilidade do Arrematante.

3) Para ciência, o Laudo de Avaliação foi obtido por meio de Prova emprestada - Processo 1039597-94.2016.8.26.0002 - 4ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro, São Paulo - imóvel semelhante ao avaliando.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Desocupado (Conf. informação recebida em 17.10.21).


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 15/10/2021 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.307.174,03

2ª Praça: 04/11/2021 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 793.716,06

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/11/2021 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.830

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DEPRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DE PERMUTANTE SOBRE O IMÓVEL de bem imóvel e para intimação do requerido MARIO MANUEL PIEDADE ASCENSO (CPF: 015.514.124-46), credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.392.130/0003-80), compromissária vendedora ACS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 50.205.657/0001-63), compromissário comprador PHELIPE AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (CPF: 388.952.998-41), credor hipotecário BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A) (CNPJ: 90.400.888/0001-42), terceiros interessados PHORTO, SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA (Sem Qualificação), por suas representantes LIENE TERESINHA MORAIS TARRAGO, LICIANE MICHELLE TARRAGO, bem como de seus cônjuges,se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,Processo nº 0023812-75.2017.8.26.0002, em trâmite na 13ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOPÁZIO (CNPJ: 00.093.789/0001-72).

O(A) Dr(a). Fernanda Soares Fialdini , MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DE PERMUTANTE SOBRE O IMÓVEL -Apartamento nº31, Tipo C, localizado no 3º andar do Edifício Topázio, situado à Rua Xavier Gouveia, nº260, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, desta Capital, com a área útil privativa de 107,880m², área comum de 131,447m², área total de 239,327m², fração ideal de 3,383%, cabendo-lhe o direito ao uso privativo e exclusivo de duas vagas na garagem, designadas sob nºs 51 e 53. Contribuinte nº 086.189.00771. Matrícula nº 205.336 do 15º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: De acordo com o Laudo Judicial de Avaliação de imóvel, o Condomínio Edifício Topázio é um condomínio edilício de padrão regular, composto por uma única torre, com 14 pavimentos e 28 unidades de apartamentos e 02 duplex e possui aproximadamente 30 anos, aparentando-se estar bem conservado, composto de portaria de segurança e suas unidades possuem 04 dormitórios, sendo 02 suítes, sala, cozinha, lavabo, 03 banheiros e área de serviço. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 205336, conforme Av.01 (22/09/2010), HIPOTECA em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A para garantia da dívida de Cr$ 8.870.282.500,00, registrada sob nº04, bem como cessão fiduciária averbada sob nº05, ambas registradas na matrícula mãe sob nº122.632. R.4 (25/03/2015), o imóvel foi arrematado pela ACS Participações Ltda em 02/07/2012, nos autos da ação de Falência, proc.0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397-0/004314-000) – 34ª Vara Cível do Foro Central Cível João Mendes Junior desta Capital pelo valor de R$460.000,00.
OBS.1: De acordo com as fls.44/47 dos autos, ACS Participações Ltda vendeu o imóvel através do Compromisso Particular de Venda e Compra firmado em 05/04/2015 com Phelipe Augusto Coimbra de Mello, que por sua vez, em 12/09/2015 através do Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e Outras Avenças, transferiu o imóvel ao executado Mario Manuel Piedade Ascenso.
OBS.2: Constam Débitos de IPTU no valor de R$416.434,53 até 14/05/2021, conforme fls.298/303 dos autos.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 -AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.080.000,00 (dezembro/2017 - Conforme fls.60/108 dos autos), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 -DÉBITO EXEQUENDO - R$ 174.656,34 (agosto/2021 - Conforme Planilha de Débitos).
4 -DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 12/10/2021 às 11h50min, e termina em 15/10/2021 às 11h50min; 2ª Praça começa em 15/10/2021 às 11h51min, e termina em 04/11/2021 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO -O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização dapraça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO -Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 -COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 -DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 -DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE-Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12-DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS -Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica orequerido MARIO MANUEL PIEDADE ASCENSO, credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, compromissária vendedora ACS PARTICIPAÇÕES LTDA, compromissário comprador PHELIPE AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, credor hipotecário BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A), terceiros interessados PHORTO, SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, por suas representantes LIENE TERESINHA MORAIS TARRAGO, LICIANE MICHELLE TARRAGOe demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimaçãopessoal, bem como da Penhora realizada em 23/02/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de agosto de 2021

FERNANDA SOARES FIALDINI
JUIZ(A)DE DIREITO

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