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Apartamento - Lagos de Santa Helena - Bragança Paulista/SP

LOTE 001 - Apartamento - Bragança Paulista/SP - Rua Ercílio Baratella, nº 334 - Apto. 223 - Bloco l - Condomínio Residencial Le Style - Lagos de Santa Helena - CEP: 12916-370
Lote 001 - Apartamento - Bragança Paulista/SP - Rua Ercílio Baratella, nº 334 - Apto. 223 - Bloco l - Condomínio Residencial Le Style - Lagos de Santa Helena - CEP: 12916-370 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Bragança Paulista/SP - Rua Ercílio Baratella, nº 334 - Apto. 223 - Bloco l - Condomínio Residencial Le Style - Lagos de Santa Helena - CEP: 12916-370 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 243.810,88
16/03/2021 às 15h00
2ª Praça: R$ 121.905,44
06/04/2021 às 15h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Bragança Paulista/SP - Rua Ercílio Baratella, nº 334 - Apto. 223 - Bloco l - Condomínio Residencial Le Style - Lagos de Santa Helena - CEP: 12916-370

Tipo: Apartamento

Área Útil: 53,885m2

Área Total: 57,6315m2

Dormitórios: 1

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 60.923 do 1º CRI de Bragança Paulista/SP - Nº Contribuinte: 3000079100006600

Processo: 1002655-92.2018.8.26.0099 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR sobre APARTAMENTO nº 223, Bloco l, Condomínio Residencial Le Style, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Ercílio Baratella nº 334, Lagos de Santa Helena, Área Útil 53,88m², Área Total 57,63m², Matrícula 60.923 do CRI local.



Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 44.445,04 (01/2021 - Conforme fls. 455 - Autos).
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Promitente Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante a Promitente Vendedora LE STYLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/03/2021 às 15h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 243.810,88

2ª Praça: 06/04/2021 às 15h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 121.905,44
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/03/2021 às 14h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.414

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) e promitente comprador(a) ELISABETE BENEDITA UMBELINO (CPF: 046.412.068-30), promitente vendedor(a) LE STYLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA (CNPJ: 96.475.025/0001-10), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO), Processo nº 1002655-92.2018.8.26.0099, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE STYLE (CNPJ: 09.049.548/0001-09).

O(A) Dr(a). Rodrigo Sette Carvalho, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR - UMA UNIDADE AUTÔNOMA, consistente de UM APARTAMENTO identificado pelo número 223 (duzentos e vinte e três), localizado no pavimento superior, do BLOCO L, do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE STYLE", situado na Rua Ercílio Baratella, sob o número 334 (trezentos e trinta e quatro), nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, com uma área real privativa de 53,885m² (cinquenta e três vírgula oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), área real comum de 3,7465m² (três vírgula sete mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), área real total de 57,6315m² (cinquenta e sete vírgula seis mil trezentos e quinze metros quadrados), cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 2,4762%, contendo 1 (um) dormitório, 1 (um) banheiro, sala de estar, e cozinha, confrontando pela frente e nos fundos com o terreno do condomínio, na lateral direita com o apartamento 222 (duzentos e vinte e dois), e na lateral esquerda com o apartamento 224 (duzentos e vinte e quatro). A unidade aqui descrita tem direito a uma vaga no estacionamento do referido condomínio. O terreno onde se encontra construído o citado empreendimento assim se apresenta: "Um terreno designado pela Prefeitura Municipal local, como sendo lote 68-A (sessenta e oito-A), da quadra A, com a área de 6.130,04m² (seis mil, cento e trinta vírgula zero quatro metros quadrados), situado na Rua Ercílio Baratella, na Fazenda Santa Helena, nesta cidade, com a seguinte descrição: 76,53m (setenta e seis metros e cinquenta e três centímetros) de frente, no rumo SW 41°33'51", seguindo em curva de 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros), de frente para a Rua José Nóbrega da Silveira, do loteamento Jardim do Sul, do lado esquerdo mede 82,25m (oitenta e dois metros e vinte e cinco centímetros), no rumo NW 49°15'40", confrontando com o lote 68-B (sessenta e oito-B0, do desmembramento, segue nos fundos medindo 125,72m (cento e vinte cinco metros e setenta e dois centímetros) no rumo NE 65°43'15", confrontando com faixa de preservação permanente, do lado direito mede 35,65m (trinta e cinco e sessenta e cinco centímetros), no rumo SE 24°12'29", confrontando com o lote 63 (sessenta e três) CADASTRO MUNICIPAL nº 3000079100006600000. Matrícula nº 60.923 do 01ª CRI de Bragança Paulista/SP.
OBSERVAÇÃO: Conforme INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, fls. 63 - AUTOS, a Promitente Vendedora LE STYLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA se comprometeu a vender em caráter irrevogável e irretratável o presente imóvel à Promitente Compradora ELIZABETE BENEDITA UMBELINO.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 243.810,88 (janeiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 44.445,04 (janeiro/2021 – Conforme fls. 455 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 12/03/2021 às 15h00min, e termina em 16/03/2021 às 15h00min; 2ª Praça começa em 16/03/2021 às 15h01min, e termina em 06/04/2021 às 15h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) e promitente comprador(a) ELISABETE BENEDITA UMBELINO, promitente vendedor(a) LE STYLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 31/07/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Bragança Paulista, 08 de fevereiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO SETTE CARVALHO
JUIZ(A) DE DIREITO

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