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Apartamento - Jardim São Luís - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Manuel Bueno da Fonseca, 505 - Apto 01 - Bloco A - Cond. Nova Esperança - Jardim São Luís - CEP: 08121-000
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Manuel Bueno da Fonseca, 505 - Apto 01 - Bloco A - Cond. Nova Esperança - Jardim São Luís - CEP: 08121-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 75.193,19
11/08/2021 às 13h20
2ª Praça: R$ 45.115,91
01/09/2021 às 13h20
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Manuel Bueno da Fonseca, 505 - Apto 01 - Bloco A - Cond. Nova Esperança - Jardim São Luís - CEP: 08121-000

Tipo: Apartamento

Situação: Imóvel ocupado


DIREITOS HEREDITÁRIOS decorrentes dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUITADO sobre o Apartamento nº 01, com 2 dormitórios, Bloco A, localizado no Condomínio Nova Esperança, situado à Rua Manuel Bueno da Fonseca nº 505, Jardim São Luis.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 62.016,92 (06/2021).
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Consta, às fls. 237 - Carta de Quitação, informando que, o saldo devedor do financiamento do imóvel foi QUITADO pela companhia seguradora, não constando nenhuma pendência financeira. Desta forma, qualquer necessidade regularização documental perante aos Órgãos públicos será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 11/08/2021 às 13h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 75.193,19

2ª Praça: 01/09/2021 às 13h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 45.115,91
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 11/08/2021 às 12h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.341

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF




EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS HEREDITÁRIOS decorrentes dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUITADO de bem imóvel e para intimação dos requerido(s) MARCILEIDE CONCEIÇÃO DE SOUZA (CPF: 379.728.408-06), THAIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA (Sem Qualificação), THAÍSA MARIA APARECIDA DE SOUZA (RG: 36.208.056-2) (Sem Qualificação), VALDECK GOMES SANTANA (CPF: 271.816.528-69), WANLEIDE GOMES DE SANTANA (CPF: 300.239.118-24 Citado por Edital), compromissário(a) vendedor(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANDO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (CNPJ: 47.865.597/0001-09), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0014263-32.2017.8.26.0005, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, requerida por CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA (CNPJ: 11.068.104/0001-54).

O Dr. Fábio Henrique Falcone Garcia, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS HEREDITÁRIOS decorrentes dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUITADO sobre o Apartamento nº 01 do Bloco A, localizado no Condomínio Nova Esperança, à Rua Manuel Bueno da Fonseca, nº 505, no Jardim São Luis, São Paulo/SP, constituído de 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro.
OBSERVAÇÕES:
I) Conforme Certidão do Sr. Of. de Justiça, às fls. 273, que certificou o mandado de avaliação cumprido como positivo nos seguintes termos: "dirigi-me ao endereço: Rua Manuel Bueno da Fonseca, 505, Apto 001A, CEP: 08121-000, diligenciando em dias e horários alternados, mas não houve atendimento, e não havia porteiro, e o atendimento é feito através do interfone; sendo que no dia 26/10/2020 às 10:00, consegui adentrar ao prédio, quando um morador que disse se chamar Dorival Batista de Oliveira, do Apto 45, Bloco B, estava saindo. O Dorival relatou que o Apto 001A é onde está escrito na porta o número 13. Mantive contato também com uma senhora que disse ser Rosana Rocha, do Apto 34, Bloco B, a qual também confirmou o que o Dorival havia dito. No apto 001A, fui atendido por um senhor que disse ser Peterson Santos, o qual permitiu que este agente adentrasse a residência, a saber: 1 apto simples, com 2 quartos; 1 sala; 1 cozinha e 1 banheiro. Saliento que os moradores Dorival e Rosana, relataram que o valor do Apto ali, é de R$70.000,00 (Setenta mil Reais) a R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais), dependendo das benfeitorias feitas. Saliento ainda que o local é moradia popular, não possui elevador, nem porteiro. Assim sendo, AVALIO O IMÓVEL em R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), aproximadamente".
II) Consta, às fls. 221, Ofício/CDHU/9.02.03.00/9.02.02/02/1348/2019 da CDHU, datado de 11/07/2019, informando que o financiamento do imóvel sito à Rua Manuel Bueno da Fonseca, 503, Apto 1A, Condomínio Nova Esperança, Jardim São Luis, São Paulo, em nome de MARLEIDE EVANGELISTA DE SANTANA, conta nº 9829672, foi quitado pelo sinistro em 14/02/2002 e não há pendências financeiras.
III) Consta, às fls. 222/232, cópia do Termo de Adesão e ocupação provisória com opção de Compra-V firmado em 05/07/2001 entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANDO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MARLEIDE EVANGELISTA DE SANTANA. OBS.3: Consta, às fls. 233/235, cópia do Termo de entrega de chaves- II.
IV) Consta, às fls. 236, cópia da Certidão de óbito de MARLEIDE EVANGELISTA DE SANTANA.
V) Consta, às fls. 237, cópia da Carta de Quitação, informando que em virtude do falecimento de MARLEIDE EVANGELISTA DE SANTANA, o saldo devedor do financiamento do imóvel foi quitado pela companhia seguradora, não constando nenhuma pendência financeira.
VI) Consta, às fls. 324/325, a informação de que se trata de imóvel sem regularização imobiliária (sem matrícula e sem número de contribuinte).
VII) Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 74.744,72 (junho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 62.016,92 (junho/2021).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/08/2021 às 13h20min, e termina em 11/08/2021 às 13h20min; 2ª Praça começa em 11/08/2021 às 13h21min, e termina em 01/09/2021 às 13h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 3% (três por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) MARCILEIDE CONCEIÇÃO DE SOUZA, THAIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA, THAÍSA MARIA APARECIDA DE SOUZA (RG: 36.208.056-2), VALDECK GOMES SANTANA, WANLEIDE GOMES DE SANTANA, compromissário(a) vendedor(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANDO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/07/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de junho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA
JUIZ DE DIREITO

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