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Apartamento - Jardim - Santo André/SP

LOTE 001 - Apartamento - Santo André/SP - Rua das Figueiras, 494 - Apto 51 - Edifício Belleville - Jardim - CEP: 09080-300
Lote 001 - Apartamento - Santo André/SP - Rua das Figueiras, 494 - Apto 51 - Edifício Belleville - Jardim - CEP: 09080-300 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Santo André/SP - Rua das Figueiras, 494 - Apto 51 - Edifício Belleville - Jardim - CEP: 09080-300 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.652.122,18
18/10/2021 às 10h00
2ª Praça: R$ 1.003.168,58
08/11/2021 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Santo André/SP - Rua das Figueiras, 494 - Apto 51 - Edifício Belleville - Jardim - CEP: 09080-300

Tipo: Apartamento

Área Útil: 260,11m2

Área Total: 407,92m2

Dormitórios: 4

Suítes: 2

Andar: 5

Vagas: 3

Piscina: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 76.038 do 01º CRI de Santo André/SP - Nº Contribuinte: 03.071.179

Processo: 0477416-85.1996.8.26.0012 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 51, com 4 dormitórios (sendo 2 suítes), localizado no 5º andar, Edifício Belleville, com direito ao uso de 3 Vagas de Garagem e 1 Depósito, situado na Rua das Figueiras nº 494, Bairro Jardim, Área Privativa 260,11m², Área Total 407,92m², Matrícula nº 76.038 do 01ª CRI local.


Observações


1) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Conforme Certidão de 07.2021, sobre o Imóvel não constam Débitos pendentes.

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 18/10/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.652.122,18

2ª Praça: 08/11/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.003.168,58

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 08/11/2021 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.805

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos requeridos VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (CNPJ: 57.512.600/0003-18), na pessoa de seu representante legal, JOSÉ VIEIRA BORGES (CPF: 122.911.616-87), BALTAZAR JOSÉ DE SOUZA (CPF: 023.644.841-20), ODETE MARIA FERNANDES DE SOUZA (CPF: 119.549.848-98), DEYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA (CPF: 155.158.788-25), coproprietária MARIA RICARDA BORGES (CPF: 155.425.528-70), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO INDENIZATÓRIA, Processo nº 0477416-85.1996.8.26.0012, em trâmite na 15ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP, requerida por AFONSO RODRIGUES FERREIRA (CPF: 349.822.726-20).

A Dra. Carolina Pereira de Castro, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Apartamento nº 51, localizado no 5º andar do "EDIFÍCIO BELLEVILLE", situado na Rua das Figueiras, nº 494, no Bairro Jardim, nesta Cidade, contendo living com terraço, circulação íntima, 04 (quatro) dormitórios, sendo um com closet, banheiro e terraço privativos, outro com closet e banheiro privativos, o terceiro apenas com terraço privativo e o último do tipo comum; 01 (um) banheiro completo, copa-cozinha conjugadas, área de serviço, despejo e W.C. de empregada; possuindo a área privativa de 260,11m², área comum de 147,819m² [estando nesta incluída as áreas correspondentes a 03 (três) vagas na garagem e 01 (um) depósito], perfazendo uma área total construída de 407,929m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e na demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,029412 ou 2,9412% ou ainda 64,7064m². O terreno onde se assenta o "EDIFÍCIO BELLEVILLE", situa-se na Rua das Figueiras, constituído pelos lotes nºs 6 e 7, da quadra nº 07, do Bairro Jardim, e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 63.017 deste Registro. Contribuinte nº 03.071.179. Matrícula nº 76.038 do 01ª CRI de Santo André/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 76038, conforme R.1 E R.2(06/11/1997), A propriedade do imóvel a JOSÉ VIEIRA BORGES, casado com MARIA RICARDA BORGES. R.06(19/08/2014), Doação do imóvel a CAMILA BORGES. R.07(19/08/2014), Usufruto vitalício a JOSÉ VIEIRA BORGES e sua mulher MARIA RICARDA BORGES. Av.08(19/08/2014), Sobre o imóvel ficam gravadas as cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Av.09(18/05/2015), Ineficácia em relação ao presente processo da doação registrada sob o nº 06, reserva de usufruto (R.07) e gravação de cláusulas restritivas (AV. 08), tendo em vista a ocorrência de fraude à execução. Av.10(18/05/2015), Penhora exequenda. Av.11(08/09/2015), Indisponibilidade dos Bens de JOSE VIEIRA BORGES, Processo nº 0015881-79.2002.4.03.6126, 3ªVF/Santo André/SP.
OBS¹: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 689/749 e 758, o Edifício onde está localizado o imóvel possui padrão superior. Nas áreas comuns tem-se hall de entrada e circulação, piscina, salão de festas, academia, playground, salão de jogos e churrasqueira.
OBS²: Consta, às fls.522 e 522, verso, o reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel, declarando-se a ineficácia em relação ao presente processo da doação registrada sob o nº 06, reserva de usufruto (R.07) e gravação de cláusulas restritivas (AV. 08), averbada na Av.09(18/05/2015) da matrícula.
OBS³: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.621.174,38 (julho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 231.733,33 (outubro/2017).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/10/2021 às 10h00min, e termina em 18/10/2021 às 10h00min; 2ª Praça começa em 18/10/2021 às 10h01min, e termina em 08/11/2021 às 10h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA, JOSÉ VIEIRA BORGES, BALTAZAR JOSÉ DE SOUZA, ODETE MARIA FERNANDES DE SOUZA, DEYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, coproprietário(a) MARIA RICARDA BORGES, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 14/05/2012. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de julho de 2021

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
CAROLINA PEREIRA DE CASTRO
JUIZ(A) DE DIREITO

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