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Apartamento - Jardim Casablanca - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Maporé, 100 - Apto nº 107 - Residencial Família Maporé - Jardim Casablanca - CEP: 05846-390
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Maporé, 100 - Apto nº 107 - Residencial Família Maporé - Jardim Casablanca - CEP: 05846-390 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Maporé, 100 - Apto nº 107 - Residencial Família Maporé - Jardim Casablanca - CEP: 05846-390 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 326.482,41
25/05/2021 às 11h00
2ª Praça: R$ 195.889,45
14/06/2021 às 11h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Maporé, 100 - Apto nº 107 - Residencial Família Maporé - Jardim Casablanca - CEP: 05846-390

Tipo: Apartamento

Área Útil: 49,03m2

Área Total: 102,43m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 436.354 do 11º CRI de Comarca da Capital/SP - Nº Contribuinte: 122.147.00284

Processo: 0021655-61.2019.8.26.0002 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 107, localizado no 1º Pavimento, Residencial Família Maporé, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Maporé nº 100, Jardim Casablanca, Área Privativa 49,03m², Área Total 102,43m², Matrícula nº 436.354 do 11º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 2.594,85 (01/04/2021).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 25/05/2021 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 326.482,41

2ª Praça: 14/06/2021 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 195.889,45
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 25/05/2021 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.814

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da requerida LESATTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 13.096.498/0001-80), na pessoa de seu representante legal, dos credores FLAVIO DIAS LEAL (CPF 312.213.648-12), MICHELLE DE AMARAL DIAS LEAL (CPF 228.347.008-00), do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0021655-61.2019.8.26.0002, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por FELIPE DE JESUS SILVA (CPF 362.597.698-65) e KAINARA MOTA SILVA (CPF 390.597.498-39).
O Dr. Carlos Eduardo Prataviera, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento nº 107, localizado no 1º pavimento, integrante do empreendimento denominado Residencial Família Maporé, situado na Rua Maporé, nº 100, Vila Maracanã, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 49,030m², a área comum de 53,404m², nesta já incluída a área referente a 01 (uma) vaga na garagem coletiva, localizada nos 1º, 2º e 3º subsolos, em local individual e indeterminada, destinada à guarda de igual número de veículo de passeio, perfazendo a área total de 102,434m², correspondendo à fração ideal de 0,011352 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 178 na matrícula nº 381,463 deste Serviço Registral. Contribuinte nº 122.147.0028-4. Matrícula nº 436.354 do 11º CRI da Comarca da Capital/SP. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (14/11/2019), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.3 (21/08/2020), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil - Processo nº 0037507-28.2019.8.26.0002 - perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro da Comarca da Capital/SP, em favor de Flavio Dias Leal e Michelle de Amaral Dias Leal. OBS - Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.275,53 (até 01/04/2021), bem como não inscritos, referentes ao exercício atual (parcelas 1 e 2), no valor de R$ 319,32 (até 01/04/2021), totalizando R$ 2.594,85 (até 01/04/2021).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 323.698,60 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 47.662,74 (agosto/2019 – Conforme fl. 103 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/05/2021 às 11h00min, e termina em 25/05/2021 às 11h00min; 2ª Praça começa em 25/05/2021 às 11h01min, e termina em 14/06/2021 às 11h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
7. PAGAMENTO - O preços do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, a leiloeira comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8. DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9. COMISSÃO DA LEILOEIRA - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pela leiloeira, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
14. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a requerida LESATTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, os credores FLAVIO DIAS LEAL, MICHELLE DE AMARAL DIAS LEAL, o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 24/10/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01 de abril de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

_______________________________________
CARLOS EDUARDO PRATAVIERA
JUIZ DE DIREITO

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