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Apartamento - Jardim Califórnia - Marília/SP

LOTE 001 - Apartamento - Marília/SP - Avenida Doutor Hércules Galletti, 450-A - Apto nº 403 - Bloco 1 - Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh - Jardim Califórnia - CEP: 17527-350
Lote 001 - Apartamento - Marília/SP - Avenida Doutor Hércules Galletti, 450-A - Apto nº 403 - Bloco 1 - Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh - Jardim Califórnia - CEP: 17527-350 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Marília/SP - Avenida Doutor Hércules Galletti, 450-A - Apto nº 403 - Bloco 1 - Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh - Jardim Califórnia - CEP: 17527-350 - Foto 2
Lote 001 - Apartamento - Marília/SP - Avenida Doutor Hércules Galletti, 450-A - Apto nº 403 - Bloco 1 - Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh - Jardim Califórnia - CEP: 17527-350 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 113.483,70
06/10/2020 às 15h30
2ª Praça: R$ 79.438,59
26/10/2020 às 15h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Marília/SP - Avenida Doutor Hércules Galletti, 450-A - Apto nº 403 - Bloco 1 - Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh - Jardim Califórnia - CEP: 17527-350

Tipo: Apartamento

Área Útil: 43,99m2

Área Total: 99,95m2

Andar: 3

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 67.659 do 1º CRI de Marília/SP - Nº Contribuinte: 31279000

Processo: 1006575-18.2018.8.26.0344 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Apartamento nº 403, Bloco 1, localizado no 3º Andar, Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh, situado à Avenida Doutor Hércules Galletti, nº 450-A (Conforme Av. 3), Área Privativa 43,99m², Área Total 99,95m², Matrícula nº 67.659 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 5.774,02 (Abril/2018 - Conforme fls. 5 dos Autos).
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). OBS: Conforme constam as fls. 124/132, o referido imóvel possui saldo devedor junto à credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, no importe de R$ 94.802,35 (atualizado até 18/03/2019).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 06/10/2020 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 113.483,70

2ª Praça: 26/10/2020 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 79.438,59
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 06/10/2020 às 14h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.257

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO FIDUCIANTE que recaem sobre o bem imóvel e para intimação do executado MARCIANO DANTAS DE ANDRADE CABRAL (CPF: 221.625.878-40), seu cônjuge, se casado for; bem como da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), e demais interessados, expedido na Ação de Execução (Cobrança de Condomínio), Processo nº 1006575-18.2018.8.26.0344 – Ordem nº 542/2018, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, requerida por CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS MARRAKESH (CNPJ: 25.328.454/0001-17).
O Dr. Ernani Desco Filho, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO FIDUCIANTE que recaem sobre o Apartamento nº 403, do Bloco 1, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, a ser edificado no Condomínio Marrocos Residenciais Marrakesh, na cidade de Marília, na Avenida Doutor Hercules Galletti, nº 450-A (Conforme Av. 3), que terá área total de 99,957 metros quadrados, sendo 43,990 metros quadrados de área real privativa coberta; 12,500 metros quadrados de área real de uso comum de divisão não proporcional; 43,467 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo à unidade uma fração ideal de 0,7694855% no terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº 61.982, deste Serviço Registral, com direito a uma única vaga de garagem livre descoberta sob nº 35, localizada no pavimento térreo. Contribuinte nº 31279000 (Av. 3). Matrícula nº 67.659 do 1ª CRI de Marília/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 2 (24/06/2015), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF. Av. 5 (25/06/2019), PENHORA EXEQUENDA.
OBS: Conforme constam as fls. 124/132, o referido imóvel possui saldo devedor junto à credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, no importe de R$ 94.802,35 (atualizado até 18/03/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 112.581,27 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 5.774,02 (abril/2018 – Conforme fls. 5 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 02/10/2020 às 15h30min, e termina em 06/10/2020 às 15h30min; 2ª Praça começa em 06/10/2020 às 15h31min, e termina em 26/10/2020 às 15h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 – DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA(S) PRAÇA(S) APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.

Fica o executado MARCIANO DANTAS DE ANDRADE CABRAL, seu cônjuge, se casado for; bem como da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 05/06/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Marília, 05 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ERNANI DESCO FILHO
JUIZ DE DIREITO

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