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Apartamento - Itararé - São Vicente/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Vicente/SP - Avenida Manoel da Nóbrega, 30 - Apto 301 - Ed. Marahu - Itararé - CEP: 11320-200
Lote 001 - Apartamento - São Vicente/SP - Avenida Manoel da Nóbrega, 30 - Apto 301 - Ed. Marahu - Itararé - CEP: 11320-200 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Vicente/SP - Avenida Manoel da Nóbrega, 30 - Apto 301 - Ed. Marahu - Itararé - CEP: 11320-200 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 307.101,50
17/08/2021 às 11h40
2ª Praça: R$ 184.260,90
09/09/2021 às 11h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Vicente/SP - Avenida Manoel da Nóbrega, 30 - Apto 301 - Ed. Marahu - Itararé - CEP: 11320-200

Tipo: Apartamento

Área Útil: 170,84m2

Área Total: 233,5m2

Dormitórios: 3

Andar: 3

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 77.023 do 01º CRI de São Vicente /SP - Nº Contribuinte: 16.00090.0071.00030.029

Processo: 1136975-47.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (50%) sobre Apartamento nº 301, com 3 dormitórios, localizado no 3º andar, Edifício Marahu, situado à Avenida Manoel da Nóbrega nº 30, Bairro Itararé, Área Líquida 170,84m², Área Total Construída 233,50m², Matrícula nº 77.023 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 4.184,70 (06/2021).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%), o Arrematante não terá propriedade plena sobreo Imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do Imóvel, cabendo-lhe ainda todas as medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 17/08/2021 às 11h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 307.101,50

2ª Praça: 09/09/2021 às 11h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 184.260,90
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/08/2021 às 10h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.383

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - PARTE IDEAL (50%) de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME (CNPJ: 01.078.303/0001-90), MARIA SUELI DOS REIS VAZ (CPF: 094.351.688-92), coproprietário(a) CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO NÓBREGA (CPF: 056.138.698-63), credores LAMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28), ANDRIA DA SILVA MENEZES (CPF: 085.008.428-81), BRUNO ALVES DE ALMEIDA (CPF: 372.465.828-19), CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAHU (CNPJ: 54.347.992/0001-57), ALEXANDRE DONIZETE (CPF: 147.900.108-21), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1136975-47.2016.8.26.0100, em trâmite na 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ: 62.232.889/0001-90).

O(A) Dr(a). Luiz Gustavo Esteves, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - PARTE IDEAL (50%) - O apartamento Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, neste município e comarca de São Vicente, deste estado, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque. Contribuinte nº 16-00090-0071-00030-029(AV.02). Matrícula nº 77.023 do 01ª CRI de São Vicente /SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 77023, conforme AV.05(16/08/2008), PENHORA EXEQUENDA. AV.06(22/10/2018), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50,00%, fica a parte ideal de 50% do presente imóvel PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0003251-15.2013.5.02.0026 da Ação de Execução Trabalhista, movida por ANDRIA DA SILVA MENEZES em face de EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME e MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.07(07/10/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50,00%, fica a parte ideal de 50% do presente imóvel PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 1030186-87.2017.8.26.0100 da Ação de Execução Civil, movida por BANCO SAFRA S/A em face de EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME e MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.08(09/03/2020), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50,00%, fica a parte ideal de 50% do presente imóvel PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 1007625-35.2018.8.26.0100 da Ação de Execução Cível, movida por BANCO SAFRA S/A em face de EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME e MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.09(06/04/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme protocolo extraído dos autos nº 1001847-51.2016.5.02.0075 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.10(16/07/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme protocolo extraído dos autos nº 0002225-26.2015.5.02.0021 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.11(13/08/2020), PENHORA, fica o presente imóvel PENHORADO conforme certidão extraída dos autos nº 1001845-20.2016.5.02.0063 da Ação de Execução Trabalhista, movida por BRUNO ALVES DE ALMEIDA em face de MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.12(09/10/2020), PENHORA, fica o presente imóvel PENHORADO conforme certidão extraída dos autos nº 1004012-26.2017.8.26.0590 da Ação de Execução Civil, movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAHU em face de MARIA SUELI DOS REIS VAZ e ESPÓLIO DE CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO NÓBREGA. AV.13(17/11/2020), PENHORA, fica o presente imóvel PENHORADO conforme certidão extraída dos autos nº 1030222-32.2017.8.26.0100 da Ação de Execução Civil, movida por BANCO SAFRA S/A em face de EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME e MARIA SUELI DOS REIS VAZ. AV.14(15/03/2021), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50,00%, fica a parte ideal de 50% do presente imóvel PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 1010826-75.2017.8.26.0001 da Ação de Execução Civil, movida por ALEXANDRE DONIZETE em face de MARIA SUELI DOS REIS VAZ.
Obs.¹: Constam débitos de IPTU referentes ao presente imóvel junto a Prefeitura de São Vicente no valor de R$ 4.184,70 até 29/06/2021.
Obs.²: Foi deferida a penhora no rosto destes autos, para garantia das dívidas perseguidas nos seguintes autos: Processo 0048562-41.2017.8.26.0100, movido por LAMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, valor exequendo R$ 368.817,77. Processo 1007625-35.2018.8.26.0100, movido por BANCO SAFRA S/A, valor exequendo R$ 632.962,97. Processo 1109303-64.2016.8.26.0100, movido por BANCO SAFRA S/A, valor exequendo R$ 412.571,00. Processo 1030186-87.2017.8.26.0100, movido por BANCO SAFRA S/A, valor exequendo R$ 223.477,89. Processo 1030222-32.2017.8.26.0100, movido por BANCO SAFRA S/A, valor exequendo R$ 470.822,41.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%): R$ 305.269,88 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 610.539,75 (junho/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%) - R$ 305.269,88 (junho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.617.445,04 (agosto/2019 – Conforme fls. 855 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/08/2021 às 11h40min, e termina em 17/08/2021 às 11h40min; 2ª Praça começa em 17/08/2021 às 11h41min, e termina em 09/09/2021 às 11h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) EQUIPALOJA EQUIPAMENTOS PARA LOJAS LTDA-ME, MARIA SUELI DOS REIS VAZ, coproprietário(a) CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO NÓBREGA, bem como os credores LAMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BANCO SAFRA S/A, ANDRIA DA SILVA MENEZES, BRUNO ALVES DE ALMEIDA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAHU, ALEXANDRE DONIZETE, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 18/06/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de julho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ GUSTAVO ESTEVES
JUIZ(A) DE DIREITO

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