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Apartamento - Indaiá - Caraguatatuba/SP

LOTE 001 - Apartamento - Caraguatatuba/SP - Avenida Minas Gerais, 1.600 - Apto 33 - Bloco II - Condomínio das Princesas - Indaiá - CEP: 11665-020
Lote 001 - Apartamento - Caraguatatuba/SP - Avenida Minas Gerais, 1.600 - Apto 33 - Bloco II - Condomínio das Princesas - Indaiá - CEP: 11665-020 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Caraguatatuba/SP - Avenida Minas Gerais, 1.600 - Apto 33 - Bloco II - Condomínio das Princesas - Indaiá - CEP: 11665-020 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 263.149,02
07/07/2021 às 10h10
2ª Praça: R$ 132.363,96
27/07/2021 às 10h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Caraguatatuba/SP - Avenida Minas Gerais, 1.600 - Apto 33 - Bloco II - Condomínio das Princesas - Indaiá - CEP: 11665-020

Tipo: Apartamento

Área Útil: 45,35m2

Área Total: 70,49m2

Dormitórios: 2

Andar: 3

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 57.308 do 01º CRI de Caraguatatuba/SP - Nº Contribuinte: 03.137.024

Processo: 0035534-98.2020.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 33, com 2 dormitórios, localizado no 3º andar, Edifício Fabiana - Bloco II, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, Condomínio das Princesas, situado à Avenida Minas Gerais nº 1.600, Vila Indaiá, Área Privativa 45,35m², Área Total 70,49m², Matrícula nº 57.308 do 01ª CRI local.


Observações


OBS: O Imóvel de Matrícula 57.308 do 1º CRI de Caraguatatuba, também está em Leilão nos Autos do Processo nº 0062490-59.2017.8.26.0100 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: R$ 1.792,38 (Conforme informação recebida em 10.06.21 o Imóvel encontra-se com acordo em relação as taxas condominiais vencidas);
Débitos IPTU/Pref.: Conforme CND (anexa), sobre o Imóvel não constam Débitos de IPTU (23.06.2021).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 07/07/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 263.149,02

2ª Praça: 27/07/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 132.363,96

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/07/2021 às 09h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.115

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 0035534-98.2020.8.26.0100
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato
Exequente: Fernando Jorge de Lima Gervasio
Executado: Maria Aparecida Consales

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada MARIA APARECIDA
GONSALES (CPF: 003.896.038-99), o credor FERNANDO JORGE DE LIMA GERVÁSIO (CPF: 195.858.388-00), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, Processo nº 0035534-98.2020.8.26.0100, em trâmite na 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por FERNANDO JORGE DE LIMA GERVÁSIO (OAB/SP: 253.104) (CPF: 195.858.388-00), FERNANDA RODRIGUES ROSCHEL (OAB/SP: 251.907) (Sem Qualificação).

O Dr. Ricardo Cunha de Paula, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -APARTAMENTO nº 33, localizado no 3º andar do EDIFÍCIO FABIANA - Bloco II, integrante do "CONDOMÍNIO DAS PRINCESAS", situado na Avenida Minas Gerais, nº 1.600, Vila Indaiá, nesta cidade, contendo as seguintes áreas: privativa de 45,35m²; comum de 25,14m²; total de 70,49m², na qual está incluída uma vaga de estacionamento, localizada no pavimento térreo do bloco correspondente, cabendo-lhe no terreno a fração ideal de 58,75m². O referido condomínio acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na matrícula nº 33.198, com a sua especificação e instituição de condomínio
registrada sob o R.21/33.198, e a Convenção Condominial sob o nº R.1/414, no Livro nº 3, de
Registro Auxiliar, desta Serventia. Contribuinte nº 03.137.024. Matrícula nº 57.308 do 01ª CRI de Caraguatatuba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 57308, conforme AV.2(01/10/2019), Contribuinte: 03.137.024. AV.6(01/12/2020), Penhora exequenda. AV.7(08/12/2020), Penhora do imóvel em favor de FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO, Processo nº 0062490-59.2017.8.26.0100, 3ªVFS/Capital/SP.

OBS: Conforme Avaliação de Mercado, às fls. 77/90, o apartamento é composto de 02 dormitórios, sala, varanda, 01 banheiro social, cozinha, área de serviço e 1 vaga de garagem.

OBS.1: Consta, às fls. 91, relatório de débitos condominiais do imóvel, no valor total, até
09/12/2020, R$ 1.710,68.

VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 260.646,81 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da
alienação.

3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 118.092,61 (abril/2021).

4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 02/07/2021 às 10h10min, e termina em
07/07/2021 às 10h10min; 2ª Praça começa em 07/07/2021 às 10h11min, e termina em 27/07/2021 às 10h10min.

5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através
de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá email com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.

O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em
face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.

8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a)
Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884,
parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a
arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do
arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as

partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.

10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o
produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se
encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na
esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do
Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.

13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com
antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o executado MARIA APARECIDA GONSALES, bem como o credor FERNANDO JORGE DE LIMA GERVÁSIO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 04/11/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de maio de 2021.

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