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Apartamento - Higienópolis - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Dona Veridiana, 599 - Apto nº 31 - Ed. Francisco de Paula Leite Camargo - Higienópolis - CEP: 01238-010
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Dona Veridiana, 599 - Apto nº 31 - Ed. Francisco de Paula Leite Camargo - Higienópolis - CEP: 01238-010 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 1.611.104,81
27/07/2022 às 14h30
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Dona Veridiana, 599 - Apto nº 31 - Ed. Francisco de Paula Leite Camargo - Higienópolis - CEP: 01238-010

Tipo: Apartamento

Área Útil: 200m2
(Área Construída - Conf. Laudo de Avaliação)

Dormitórios: 2

Andar: 3

Vagas: 1

Academia: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 59.275 do 5º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 00706400526

Processo: 0053618-84.2019.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre APARTAMENTO nº 31, com 2 dormitórios, localizado no 3º Andar, Edifício Francisco de Paula Leite Camargo, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Dona Veridiana nº 599, Bairro Higienópolis, Área Construída 200,00m² (Conf. Laudo de Avaliação), Matrícula nº 59.275 do 05º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 239.818,95 (09/2021).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 52.694,95 (05/2022).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Compromissário Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 27/07/2022 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.611.104,81

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/07/2022 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25392

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
Processo Digital nº: 0053618-84.2019.8.26.0100
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais
Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO DE PAULA LEITE CAMARGO.
Executado: DANIELA DO CARMO BERNARDI DE CARVALHO e outro

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL Edital de Praça Única de DIREITOS DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) DANIELA DO CARMO DE ANDRADE BERNARDI (CPF: 291.910.548-50), SIDNEY DE CARVALHO (CPF: 057.623.348-05), credores MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), compromissário(a) vendedor(a) ORLANDO PERIOTTO FILHO (CPF: 757.536.698-91), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0053618-84.2019.8.26.0100, em trâmite na 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO DE PAULA LEITE CAMARGO (CNPJ: 38.893.731/0001-86).
O Dr. Rodrigo Galvão Medina, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar do Edifício Francisco de Paula Leite Camargo, situado à Rua Dona Veridiana, 599, esquina da Rua General Jardim, no 7º Subdistrito-Consolação, tendo uma área construída de 200,00m2, e com direito a uma vaga na garagem coletiva no subsolo, correspondendo-lhe a uma fração ideal de 1/12,5 no terreno. Contribuinte nº 007.064.00526. Matrícula nº 59.275 do 05º CRI de São Paulo/SP.
ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 59275, conforme R.04(17/01/1995), A propriedade do imóvel à ORLANDO PERIOTTO FILHO.
OBS¹: Constam Débitos de IPTU/2022 no valor de R$ 6.103,64 até 19/05/2022 e dívida ativa no valor de R$ 46.591,31, totalizando R$ 52.694,95 até 19/05/2022.
OBS²: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 161/190, o Condomínio Edifício Francisco de Paula Leite Camargo é composto de 12 andares superiores com 1 apartamento por andar; térreo - com um apartamento, portaria, refeitório e academia, dois elevadores, sendo um de serviço; 1 - subsolo - uso de garagem. O apartamento é composto das seguintes dependências: sala, sala contigua (antigo dormitório), dois dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, banheiro e quarto de empregada. Conforme matrícula nº 59.275 do 5º CRI de São Paulo, o imóvel possui o direito ao uso de uma vaga de garagem coletiva. A idade aparente do imóvel é de 50 anos, seu padrão é apartamento superior com elevador e seu estado de conservação é classificado como regular.
OBS³: Consta, às fls. 30/32, cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, firmado em 16/10/2007 entre ORLANDO PERIOTTO FILHO (Vendedor) e SIDNEY DE CARVALHO e sua mulher DANIELA DO CARMO BERNARDI DE CARVALHO (Compradores), pendente de regularização junto ao fólio local. VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.594.004,50 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 239.818,95 (setembro/2021).
4 - DATA DA PRAÇA - começa em 07/07/2022 às 14h30min, e termina em 27/07/2022 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou maior que a avaliação, sendo eventuais ofertas inferiores consignada nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante.
Em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, desde que 25% do preço seja pago à vista, e o restante em até 6 meses, garantido por hipoteca sobre o próprio bem, observando que a comissão será paga proporcionalmente a medida que as parcelas forem sendo adimplidas. (Art. 880 e sgts. do NCPC, combinados com o Provimento CSM nº 1496/2008).

6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.

Ficam o(s) requerido(s) DANIELA DO CARMO DE ANDRADE BERNARDI, SIDNEY DE CARVALHO, bem como os credores MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, compromissário(a) vendedor(a) ORLANDO PERIOTTO FILHO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 24/08/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de maio de 2022.

RODRIGO GALVÃO MEDINA
JUIZ DE DIREITO

 

 

 

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