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Apartamento - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ

LOTE 001 - Apartamento - Rio de Janeiro/RJ - Praia do Flamengo, 274 - Apto 801 - Condomínio do Edifício Baroneza de Bela - Flamengo - CEP: 22210-065
Lote 001 - Apartamento - Rio de Janeiro/RJ - Praia do Flamengo, 274 - Apto 801 - Condomínio do Edifício Baroneza de Bela - Flamengo - CEP: 22210-065 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Rio de Janeiro/RJ - Praia do Flamengo, 274 - Apto 801 - Condomínio do Edifício Baroneza de Bela - Flamengo - CEP: 22210-065 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 7.322.838,89
14/04/2021 às 14h00
2ª Praça: R$ 4.393.703,33
04/05/2021 às 14h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Rio de Janeiro/RJ - Praia do Flamengo, 274 - Apto 801 - Condomínio do Edifício Baroneza de Bela - Flamengo - CEP: 22210-065

Tipo: Apartamento

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 55.847 do 9º CRI de Rio de Janeiro/RJ - Nº Contribuinte: 0.090.0449

Processo: 1122570-06.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DOMÍNIO ÚTIL sobre Apartamento nº 801, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem, Condomínio do Edifício Baroneza de Bela, situado à Praia do Flamengo nº 274, Bairro Flamengo, Matrícula nº 55.847 do 9º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 204.530,67 até 19/02/2021.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/04/2021 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 7.322.838,89

2ª Praça: 04/05/2021 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.393.703,33

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/05/2021 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.524

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças DOMINIO UTIL de bem imóvel e para intimação dos requeridos BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP (CNPJ: 06.107.505/0001-36), na pessoa de seu representante legal, HSU SHU SHENG (CPF: 766.366.407-82), LIU CHIU CHEN (CPF: 020.954.097-44), os credores COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (CNPJ: 42.433.946/0001-91), MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (CNPJ: 42.498.733/0001-48), o credor hipotecário COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (CNPJ: 42.433.946/0001-91), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 1122570-06.2016.8.26.0100, em trâmite na 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71).

O Dr. Luiz Gustavo Esteves, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DOMINIO UTIL - Praia do Flamengo, 274, apartamento nº 801, com direito a duas vagas na garagem do sub-solo, e da correspondente fração ideal de 12/156 do respectivo terreno. FREGUEZIA DA GLÓRIA. Inscrição FRE nº 090.044 CL 7183. CARACTERÍSITICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede 21,00m na linha de frente para a Praia do Flamengo, 21,00m de largura na linha dos fundos onde confronta com os fundos do lote 1, entre os nº 41 e 51 da Rua Senador Vergueiro, de Maria Lucia Monteiro de Barros de Barral e outros ou sucessores; 37,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio 268, da Cia. Imobiliária do Castelo S/A. ou sucessores e do lado direito com o prédio 278 dos herdeiros de Paulo de Frontin, ambos da Praia do Flamengo. Contribuinte nº 0.090.0449. Matrícula nº 55.847 do 9º CRI de Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.09(16/06/1997), O imóvel está lançado no Lº 6-BH nº 53449, fls.127. Av.11(08/12/1997), O imóvel é ACRESCIDO DE MARINHA, portanto FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO. AV-17(02/12/2008), Servidão constituída através da escritura de 14/02/64 do 3º Ofício, livro 2089, fl. 25v. AV-18(25/03/2014), Caução do imóvel para garantia da locação contratada do imóvel situado à Rua Domingos Ferreira nº 59 Loja A. AV-19(30/03/2017), Ação movida por COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA em face de HSU SHU SHENG, LIU CHIU CHEN e BARRA FIT ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Processo nº 0011647-20.2015.8.19.0209, 4ªVC/Barra da Tijuca/RJ. R-20(01/03/2018), Hipoteca do imóvel em favor de COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. R-21(12/03/2019), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU (anos 2020 e 2021) no valor de R$ 41.666,00 até 19/02/2021 e dívida ativa no valor de R$ 162.864,67, totalizando R$ 204.530,67 até 19/02/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 7.201.348,50 (fevereiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.753.128,38 (setembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/04/2021 às 14h00min, e termina em 14/04/2021 às 14h00min; 2ª Praça começa em 14/04/2021 às 14h01min, e termina em 04/05/2021 às 14h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, HSU SHU SHENG, LIU CHIU CHEN, bem como os credores COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, credor(a) hipotecário COSTA GISSONI EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 30/01/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ GUSTAVO ESTEVES
JUIZ DE DIREITO

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