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Apartamento - Enseada - Guarujá/SP

LOTE 001 - Apartamento - Guarujá/SP - Rua Chile, 405 - Apto nº 32 - Edifício Plajam XVII, Bloco 8, Residencial Plajam - Enseada - CEP: 11441-070
Lote 001 - Apartamento - Guarujá/SP - Rua Chile, 405 - Apto nº 32 - Edifício Plajam XVII, Bloco 8, Residencial Plajam - Enseada - CEP: 11441-070 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Guarujá/SP - Rua Chile, 405 - Apto nº 32 - Edifício Plajam XVII, Bloco 8, Residencial Plajam - Enseada - CEP: 11441-070 - Foto 2
Lote 001 - Apartamento - Guarujá/SP - Rua Chile, 405 - Apto nº 32 - Edifício Plajam XVII, Bloco 8, Residencial Plajam - Enseada - CEP: 11441-070 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 492.852,04
07/12/2020 às 11h30
2ª Praça: R$ 254.645,41
22/01/2021 às 11h30
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Guarujá/SP - Rua Chile, 405 - Apto nº 32 - Edifício Plajam XVII, Bloco 8, Residencial Plajam - Enseada - CEP: 11441-070

Tipo: Apartamento

Área Útil: 84,49m2

Área Total: 137,43m2

Dormitórios: 2

Suítes: 1

Andar: 3

Vagas: 2

Piscina: SIM

Playground: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 88.006 do 1º CRI de Guarujá/SP - Nº Contribuinte: 3.0162.006.039

Processo: 0008164-23.2007.8.26.0223 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


NUA PROPRIEDADE e USUFRUTO - Apartamento nº 32, com 2 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 3º andar, Edifício Plajam XVII, Bloco B, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem (indeterminadas e por ordem de chegada), Residencial Plajam, situado à Rua Chile nº 405, Bairro Enseada, Área Útil 84,49m², Área Construída 137,43m², Matrícula nº 88.006 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 334.970,89 (10/2020).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 179.645,85 (10/2020).

2) Tendo em vista que a penhora recaiu sobre a propriedade plena, muito embora o imóvel esteja gravado com usufruto, o imóvel será alienado nos termos da penhora permitindo-se inclusive a imissão na posse em favor de eventual arrematante, que no entanto será responsável pela regularização do usufruto na matrícula.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 07/12/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 492.852,04

2ª Praça: 22/01/2021 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 254.645,41

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/01/2021 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.843

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de NUA-PROPRIEDADE E USUFRUTO de bem imóvel e para intimação dos executados/nu proprietários DANIEL BATISTA MAUAD (CPF: 300.862.528-28), RAFAEL BATISTA MAUAD (CPF: 228.844.468-18), executados/usufrutuários NILTON PAULO MAUAD (CPF: 634.770.418-87 – nascimento 25/01/1949), sua cônjuge LUDILIR BATISTA MAUAD (CPF: 644.957.448-87 – nascimento 31/12/1950), seus cônjuges se casados forem, os credores/terceiros interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO SESP (CNPJ: 44.012.151/0001-35), na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos da Ação de Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio), Processo nº 0008164-23.2007.8.26.0223, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAJAM XVI E XVII (CNPJ: 03.940.984/0001-89).
O(A) Dr(a). Gustavo Gonçalves Alvarez, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - NUA-PROPRIEDADE e USUFRUTO - Apartamento nº 32, localizado no 3º andar ou 5º pavimento do Edíficio Plajam XVII, Bloco B, que faz parte integrante do Residencial Plajam, situado à Rua Chile nº 405, no Jardim Santa Genoveva, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área útil de 84,490m², área de garagem de 22,000m² , área comum de 30,944m², encerrando a área construída de 137,434m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais coisas de uso comum de 1,5575% do todo, cabendo o direito de uso de 02 vagas individuais e indeterminados pela ordem de chegada, sujeitas ao auxílio de manobrista, na garagem coletiva do edifício, localizada no sub-solo e andar térreo. Contribuinte nº 3-0162-006-039. Matrícula nº 88.006 do 1ª CRI de Guarujá/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02 (03/05/2004) Nilton Paulo Mauad e sua mulher Ludilir Batista Mauad DOARAM a nua propriedade do imóvel a seus filhos Daniel Batista Mauad e Rafael Batista Mauad. R.03 (03/05/2004) USUFRUTO VITALÍCIO do imóvel à Nilton Paulo Mauad e sua mulher Ludilir Batista Mauad. Av.4 (23/03/2018) PENHORA de 50% do imóvel pertencente a Rafael Batista Mauad em favor de Sociedade Educacional São Paulo SESP, Processo nº 0005023-70.2013.8.26.0001 da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. OBS1: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 179.645,85 até 21/10/2020. OBS2: Conforme decisão proferida em 15/10/2020 foi determinada a exclusão da CEF dos autos em epígrafe.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 492.852,04 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 334.970,89 (outubro/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 01/12/2020 às 11h30min, e termina em 07/12/2020 às 11h30min; 2ª Praça começa em 07/12/2020 às 11h31min, e termina em 22/01/2021 às 11h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), não sendo o valor apurado suficiente para quitação do débito de condomínio, o adquirente responderá pela diferença (Art. 1345 do CC). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados NILTON PAULO MAUAD, sua cônjuge LUDILIR BATISTA MAUAD, DANIEL BATISTA MAUAD, RAFAEL BATISTA MAUAD, seus cônjuges se casados forem, os credores PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO SESP, na pessoa de seu representante legal, a terceira interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 31/07/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Guarujá/SP, 26 de outubro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_________________________________
GUSTAVO GONÇALVES ALVAREZ
JUIZ DE DIREITO

 

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