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Apartamento Duplex - Enseada - Guarujá/SP

LOTE 001 - Apartamento Duplex - Guarujá/SP - Rua José Ferreira Canaes Filho, 383 - Apto Duplex nº 43 - Ed. Miruna - Enseada - CEP: 11441-300
Lote 001 - Apartamento Duplex - Guarujá/SP - Rua José Ferreira Canaes Filho, 383 - Apto Duplex nº 43 - Ed. Miruna - Enseada - CEP: 11441-300 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 455.236,13
24/09/2020 às 11h50
2ª Praça: R$ 227.618,07
14/10/2020 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Guarujá/SP - Rua José Ferreira Canaes Filho, 383 - Apto Duplex nº 43 - Ed. Miruna - Enseada - CEP: 11441-300

Tipo: Apartamento Duplex

Área Útil: 177,9955m2

Área Total: 230,7655m2

Dormitórios: 3

Suítes: 3

Andar: 4

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 77.959 do 1º CRI de Guarujá/SP - Nº Contribuinte: 30241008015

Processo: 0004836-46.2019.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - QUITADO - Apartamento Duplex Cobertura nº 43, com 3 Suítes, localizado no 4º andar, com direito de uso de 1 Vaga de Garagem, Edifício Miruna, situado à Rua José Ferreira Carnaes Filho nº 383, Bairro Enseada, Área Útil 177,99m², Área Total 230,76m², Matrícula 77.959 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: R$ 26.633,22 (Até 20/08/2020) - condomínio mensal R$ 1.044,58.

Débitos IPTU/Pref.: R$ 91.675,56 (até 05/08/2020).

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

5) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Compromissário Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas). OBS: Consta a informação, que o Imóvel encontra-se QUITADO, entretanto, eventual necessidade de regularização documental será de responsabilidade do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 24/09/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 455.236,13

2ª Praça: 14/10/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 227.618,07

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 14/10/2020 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.220

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - QUITADO de bem imóvel e para intimação dos requeridos CLUBE DO BUGGY (ALESSANDRA MARTINI - ME) (CNPJ: 06.959.405/0001-38), ALESSANDRA MARTINI (CPF: 227.164.438-07), credores A. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ: 05.386.210/0001-83), MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ: 44.959.021/0001-04), compromissário(a) vendedor(a) ROBERTO MAURO GUIMARÃES (CPF: 114.025.128-72), SUELI CORRÊA GUIMARÃES (CPF: 008.438.878-18), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE PERDAS E DANOS, Processo nº 0004836-46.2019.8.26.0003, em trâmite na 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por MARIZA APARECIDA SCUDELER KEMP (CPF: 042.038.398-07).

O Dr. Marco Antonio Botto Muscari, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR – QUITADO Apartamento duplex de cobertura nº 43, localizado parte no 4º andar ou 5º pavimento, e parte no andar de cobertura ou 6º pavimento de Edifício MIRUNA, situado à Rua José Ferreira Canaes Filho nº 383, no Loteamento denominado Cidade Atlântica, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 177,9955ms2., a área comum de 53,770ms2., a área total construída de 230,7655ms2., correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 8,07% do todo, confrontando, de quem da Rua José Ferreira Canaes Filho olhar para o mesmo: na parte inferior pela frente com hall de circulação, escadarias, vazio da construção e Apartamento nº 41, pelo lado direito com vazio da construção, hall de circulação e Apartamento duplex de cobertura nº 44 (parte inferior); pelo lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo da construção e pelos fundos com o recuo de fundos da construção. Na parte superior pela frente com Apartamento de Cobertura nº 52, vazio da construção, escadarias e hall de circulação; pelo lado direito com vazio da construção, hall de circulação e Apartamento duplex de cobertura nº 44 (parte superior), pelo lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo da construção e pelos fundos com o recuo de fundos da construção, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo, para o estacionamento de 01 (um) veículo de passeio. Contribuinte nº 30241008015. Matrícula nº 77.959 do 1ª CRI de Guarujá/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.02(03/06/2004), Contribuinte: 3-0241-008-015. R.04(03/06/2004), A propriedade do imóvel a ROBERTO MAURO GUIMARÃES casado com SUELI CORRÊA GUIMARÃES. AV.5(26/06/2019), Ajuizamento de Ação proposta por ROBERTO MAURO GUIMARÃES e SUELI CORRÊA GUIMARÃES em face da corequerida ALESSANDRA MARTINI, onde se pretende a regularização da aquisição do domínio por parte da requerida, Processo nº 1003878-62.2019.8.26.0223, 4ªVC/Guarujá/SP. AV.6(08/06/2020), Penhora do imóvel em favor de A. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, Processo nº 1006634-30.2016.8.26.0003, 4ªVC/Jabaquara/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 5.474,68 até 05/08/2020 e dívida ativa no valor de R$ 86.200,88, totalizando R$ 91.675,56 até 05/08/2020.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 579/580, o imóvel é um apartamento duplex de cobertura de nº 43 de fundos. Na parte inferior do imóvel possui 03 dormitórios, todos com suíte, sala com sacada, cozinha conjugada com a área de serviço. Na parte superior do imóvel, possui uma piscina com deck, uma área de lazer com churrasqueira e um banheiro. O imóvel possui uma vaga de garagem. O condomínio onde está localizado o apartamento possui 05 andares, 04 apartamentos por andar, 01 elevador, serviço de praia, zeladoria e interfone.
OBS.1: Consta, às fls. 418/420, cópia do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, firmado em 24/03/2006 entre ROBERTO MAURO GUIMARÃES casado com SUELI CORRÊA GUIMARÃES (VENDEDORES) e ALESSANDRA MARTINI (COMPRADORA).
OBS.2: Consta, às fls. 421/423, cópia da sentença do processo nº 1003878-62.2019.8.26.0223 da 4ª Vara Cível do Guarujá/SP, que os promitentes vendedores propuseram em face da requerida, objetivando a obrigação de fazer para outorga de escritura definitiva, na qual consta que a ré quitou integralmente o valor devido e se encontra apta a receber a escritura, mas não o fez, sendo julgada procedente, pendente de regularização junto ao fólio local.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 451.616,06 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 68.312,00 (novembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/09/2020 às 11h50min, e termina em 24/09/2020 às 11h50min; 2ª Praça começa em 24/09/2020 às 11h51min, e termina em 14/10/2020 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos CLUBE DO BUGGY (ALESSANDRA MARTINI - ME), ALESSANDRA MARTINI, bem como os credores A. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, compromissário(a) vendedor(a) ROBERTO MAURO GUIMARÃES, SUELI CORRÊA GUIMARÃES, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 25/11/2019. Dos autos constam Agravo de Instrumento nº 2041799-91.2020.8.26.0000 julgado em 30/07/2020, ainda não transitado em julgado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de agosto de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI
JUIZ DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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