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Apartamento - Conjunto Habitacional Professor Benedicto Cleto - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Rua Artidoro Mascarenhas, 112 - Apto 202 - Edifício B - Bloco 2 - Conjunto Habitacional Sorocaba G - Condomínio 3 - Conjunto Habitacional Professor Benedicto Cleto - CEP: 18053-351
Lote 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Rua Artidoro Mascarenhas, 112 - Apto 202 - Edifício B - Bloco 2 - Conjunto Habitacional Sorocaba G - Condomínio 3 - Conjunto Habitacional Professor Benedicto Cleto - CEP: 18053-351 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 84.813,33
14/07/2021 às 10h00
2ª Praça: R$ 42.406,66
04/08/2021 às 10h00
Incremento mínimo R$ 500,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Artidoro Mascarenhas, 112 - Apto 202 - Edifício B - Bloco 2 - Conjunto Habitacional Sorocaba G - Condomínio 3 - Conjunto Habitacional Professor Benedicto Cleto - CEP: 18053-351

Tipo: Apartamento

Área Útil: 45,35m2

Área Total: 50,2356m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 123.443 do 2º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 232278034704002

Processo: 0039599-76.2006.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR do Apartamento nº 202-B, Tipo B, localizado no Térreo, Edifício B, Bloco 2, Conjunto Habitacional Sorocaba G - Condomínio 3, situado a Rua Artidoro Mascarenhas nº 112, Conjunto Habitacional Professor Benedicto Cleto, Área Privativa 45,35m², Área Total 50,23m², Matrícula 123.443 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: Informação Pendente.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 1.166,07 (03/2021).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante a Promitente Vendedora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).OBS: Saldo: Contrato da CDHU: R$ 33.044,48 (até 25/11/2019).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/07/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 84.813,33

2ª Praça: 04/08/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 42.406,66

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/08/2021 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.148

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação da executada EDNA MARIA GONÇALVES (ou EDNA M. M. GONÇALVES) (CPF: 099.131.568-58), seu cônjuge, se casada for, da promitente vendedora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (CNPJ: 47.865.597/0001-09), bem como da credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (CNPJ: 46.634.044/0001-74), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0039599-76.2006.8.26.0602 – Ordem nº 1757/2006, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por CONJUNTO HABITACIONAL SOROCABA G3 (CNPJ: 04.262.091/0001-94).
O Dr. Mário Gaiara Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da Unidade Autônoma designada por Apartamento nº 202-B, do tipo B, localizada no térreo ou 1º pavimento, do Edifício B, Bloco 2, integrante do Conjunto Habitacional Sorocaba G - Condomínio 3, com entrada pelo nº 112 da Rua Artidoro Mascarenhas, na cidade de Sorocaba, com a área privativa real de 45,3500 metros quadrados, área comum real de 4,88563 metros quadrados, encerrando a área total de 50,23563 metros quadrados, cabendo-lhe uma fração ideal de 0,56818% no terreno onde está construído o edifício. Registro Anterior: R. 2 54.416, em 03 de março de 1999, deste Livro e Serviço. Contribuinte nº 23.22.78.0347.04.002. Matrícula nº 123.443 do 2º CRI de Sorocaba/SP. OBS.: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 1.166,07 (até 05/03/2021).
OBS¹: Conforme consulta no site da Prefeitura do Município de Sorocaba, consta na certidão de valor venal, o endereço atualizado do imóvel sendo: Rua Artidoro Mascarenhas, 112, Cond. 3/Bl.2/ Ed. Apto 202 Térreo/ Ed. B, Lote 3 (proporcional), Loteamento Conjunto Benedicto Cleto - Prof. CEP: 18.053.351 - Sorocaba/SP.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 81.809,54 (fevereiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 08/07/2021 às 10h00min, e termina em 14/07/2021 às 10h00min; 2ª Praça começa em 14/07/2021 às 10h01min, e termina em 04/08/2021 às 10h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso, terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). Conforme consta na Decisão de 16/10/2020: o arrematante receberá o imóvel livre de quaisquer ônus e/ou débitos. O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a executada EDNA MARIA GONÇALVES (ou EDNA M. M. GONÇALVES), seu cônjuge, se casada for, da promitente vendedora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, bem como a credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 10/10/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 14 de maio de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRIO GAIARA NETO
JUIZ DE DIREITO

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