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Apartamento - Cerqueira César - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Doutor Melo Alves, 599 - Cerqueira César - CEP: 01417-010
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Doutor Melo Alves, 599 - Cerqueira César - CEP: 01417-010 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Doutor Melo Alves, 599 - Cerqueira César - CEP: 01417-010 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 4.338.071,16
16/09/2019 às 11h45
2ª Praça: R$ 2.602.842,70
07/10/2019 às 11h45
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Doutor Melo Alves, 599 - Cerqueira César - CEP: 01417-010

Tipo: Apartamento

Área Útil: 455,4237m2

Área Total: 529,5812m2

Dormitórios: 3

Suítes: 3

Banheiros: 5

Andar: 3

Quarto empregado: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 15.722 do 13º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 013.034.0296-3

Processo: 1017478-39.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE do Apartamento nº 3, localizado no 3º andar ou 5º pavimento do Edifício Morubixaba, situado na Rua Doutor Melo Alves nº 599, Cerqueira César, Área útil:455,4237m², Área total:529,58m², Matrícula nº 15722 do 13º CRI local.


Observações

1) Não consta da Matrícula e do laudo de avaliação menção à vaga de garagem, bem como a Vaga de garagem descrita na Matrícula 15723 do 13º CRI/SP não faz parte do leilão.

2) Sobre o produto da venda e a sua destinação:
Débitos Condomínio: Informação Pendente - conforme decisão de fls. 2022/2024 dos autos o Condomínio terá preferência de recebimento do produto da venda em face dos demais credores.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 48.775,65 (até 25/04/2019, Débitos de IPTU Exercício 2019 - Prestações Vencidas 1 e 2 - R$ 3.608,91; e Dívida Ativa IPTU - Exercícios 2016, 2017 e 2018) - R$ 45.166,74), que também terão preferência em face dos demais credores;
Saldo Alienação Fiduciária (Banco Daycoval): R$ 433.253,52 (até 27/08/2019), serão subrrogados no produto da venda os créditos fiduciários oriundos do R.19/Matr. 15722 de 30/08/2012, e não sendo suficientes para sua quitação a diferença será de responsabilidade do arrematante, que deverá igualmente ser responsável pela regularização e registro da aquisição na Matrícula do imóvel.

3) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o Credor Fiduciária Banco Daycoval, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/09/2019 às 11h45 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.338.071,16

2ª Praça: 07/10/2019 às 11h45 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.602.842,70

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 07/10/2019 às 10h45 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18537

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças dos DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre bem imóvel e para intimação dos executados EDUARDO RIBEIRO ROCHA (CPF. 483.326.748-91), seu cônjuge, se casado for, TATEURG DO BRASIL EIRELI (CNPJ. 02.133.539/0001-44), ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ. 61.060.216/0001-37), na pessoa de seus representantes legais; do credor fiduciário BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ. 62.232.889/0001-90), bem como do credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUBIXABA (CNPJ. 54.060.850/0001-04), e demais interessados, extraída dos autos da ação de Execução, Processo nº 1017478-39.2016.8.26.0100 – Ordem nº 478/2016, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por ELISABETH VILELA PENTEADO (CPF. 022.734.018-33).
O Dr. Felipe Poyares Miranda, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre a Unidade Autônoma – Apartamento nº 3, localizado no 3º andar ou 5º pavimento do Edifício Morubixaba, à Rua Dr. Mello Alves nº 599, nesta capital, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), contendo aproximadamente a área construída de 529,5812 m², sendo 455,423750 m² de área útil e 74,1575 m² de área comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 5,097652% no terreno e demais partes e coisas de uso comum. O edifício acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1.350 do L. 8E. Contribuinte: 013.034.0296-3. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 1757, o apartamento é composto de 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 sala de TV, 01 lavabo, 01 escritório onde seria o quarto dormitório, 03 suítes, 01 sala de almoço, 01 cozinha, 01 área de serviços, e 01 dependência de empregada com 02 dormitórios e 01 banheiro. Matrícula: 15.722 do 13º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.19 (30/08/2012), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de BANCO DAYCOVAL S/A; e conforme Av.26 (30/08/2018), PENHORA EXEQUENDA.

OBS:
a) Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P, em 25/04/2019, sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2019 - Prestações Vencidas 1 e 2) - R$ 3.608,91; e Dívida Ativa (IPTU – Exercícios 2016, 2017 e 2018) - R$ 45.166,74 - Totalizando R$ 48.775,65.
b) Conforme decisão de fls. 2022/2024 dos autos: “Diante da natureza propter rem da contribuição condominial, caso arrematado o imóvel e depositado o valor do bem, ainda que em outros autos, deve, primeiramente, ser satisfeito o crédito do condomínio. Qualquer quantia que venha a ser arrecadada com o Leilão designado do imóvel objeto da presente execução, deverá preservar e respeitar a Ordem de Preferência de Crédito, nos termos do art. 797, do novo CPC.

c) Serão subrrogados no produto da venda os créditos fiduciários oriundos do R.19/Matr. 15722 (30/08/2012), e não sendo suficientes para sua quitação a diferença será de responsabilidade do arrematante, que deverá igualmente ser responsável pela regularização e registro da aquisição na Matrícula do imóvel.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 4.229.588,68 (NOVEMBRO/2018), que será atualizada até a data da praça.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/09/2019, às 11h 45min, e termina em 16/09/2019, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 16/09/2019, às 11h46min, e termina em 07/10/2019, às 11h45min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, EDUARDO RIBEIRO ROCHA, seu cônjuge, se casado for, TATEURG DO BRASIL EIRELI, ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seus representantes legais; o credor fiduciário BANCO DAYCOVAL S/A, bem como o credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUBIXABA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/08/2018. Dos autos não constam recursos ou causa pendentes de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. SP, 26/07/2019.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

________________________________
FELIPE POYARES MIRANDA
JUIZ DE DIREITO

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