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Apartamento - Centro - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Domiciano Rossi, 138 - Apto nº 122 - Edifício Arlete - Centro - CEP: 09726-120
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Rua Domiciano Rossi, 138 - Apto nº 122 - Edifício Arlete - Centro - CEP: 09726-120 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.328.519,36
06/06/2022 às 10h00
2ª Praça: R$ 667.248,85
27/06/2022 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Rua Domiciano Rossi, 138 - Apto nº 122 - Edifício Arlete - Centro - CEP: 09726-120

Tipo: Apartamento

Área Útil: 219,31m2

Área Total: 298,31m2

Dormitórios: 4

Suítes: 4

Andar: 12

Vagas: 2

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 11.070 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 005.058.003.047

Processo: 0007039-40.2002.8.26.0564 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento (Duplex) nº 122, com 4 Suítes (na configuração original eram 6 dormitórios), localizado no 12º Andar e Cobertura, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem, Edifício Arlete, situado à Rua Domiciano Rossi nº 138, Centro, Área Útil 219,31m², Área Total 298,31m², Matrícula nº 11.070 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de Débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 187.122,25 (02.2022).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 219.213,02 (3/2022).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 06/06/2022 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.328.519,36

2ª Praça: 27/06/2022 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 667.248,85

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/06/2022 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25053

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL


Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado AGGEU DOS SANTOS TIEZZI (CPF: 052.027.878-04), seu cônjuge e coproprietária CLAUDETE JOSEFA RODRIGUES TIEZZI (ou CLAUDETE JOSEFA RODRIGUES) (CPF. 192.695.118-20), bem como dos credores DOUGLAS PIRES COSTA (CPF: 246.231.978-67), MARIA RITA PIRES COSTA (ou MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA) (CPF: 070.008.788-51), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ: 46.523.239/0001-47), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0007039-40.2002.8.26.0564 – Ordem nº 566/2002, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARLETTE (CNPJ: 50.940.444/0001-85).
O Dr. Rodrigo Faccio da Silveira, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - O Apartamento nº 122, situado no 12º andar e na cobertura, interligados por escada privativa, confrontando pela frente, em seus dois pavimentos, de quem da Rua Domiciano Rossi olha para o prédio, com o apartamento nº 121 e partes comuns do andar, dos lados direito, esquerdo e fundos, com terreno do condomínio, em virtude do recuo da construção, situado no Edifício Arlete, à Rua Domiciano Rossi, nº 138, no loteamento denominado Jardim Chácara Inglesa, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, contendo a área útil de 219,31 metros quadrados, área comum de 43,1082 m², área comum de 35,8940 m² para guarda de dois carros de passeio na garagem, encerrando a área total de 298,3122 m², mais a área descoberta de 177,13 m², localizada em seu terraço, correspondendo-lhe a fração ideal de 4,2037% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. O terreno onde se assenta o Edifício Arlete tem a área de 1.673 m², situado a Rua Domiciano Rossi é assim descrito e caracterizado: inicia-se no ponto A, que está situado no alinhamento predial da Rua Domiciano Rossi e distante 49,18 metros do PC de concordância da Rua Maria Adelaide Rossi, com a Rua Domiciano Rossi, desse ponto segue em linha reta até o ponto B (que corresponde ao ponto A do terreno donde este foi desmembrado), na distância de 31,42 metros, confrontando à direita com a Rua Domiciano Rossi, desse ponto deflete à esquerda e segue em reta até o ponto C (que corresponde ao ponto H, do terreno donde este foi desmembrado), na distância de 47 metros, confrontando à direita com Hotéis Nivaroy Ltda., desse ponto deflete à esquerda e segue em reta até o ponto D (que corresponde ao ponto C do terreno donde este foi desmembrado), na distância de 41,30 metros, confrontando à direita com terreno de propriedade de Otto Bethke Empreendimentos e Participações Ltda. e outros, desse ponto deflete a esquerda e segue em reta até o ponto A, na distância de 46 metros, confrontando a direita com o remanescente do terreno donde este foi desmembrado, onde teve início a presente descrição. Contribuinte nº 005.058.003.047. Matrícula nº 11.070 do 1ª CRI de São Bernardo do Campo/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 448/449, o referido imóvel encontra-se situado na Rua Domiciano Rossi, nº 138, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo/SP. O Apartamento é composto de 06 (seis) dormitórios, adaptados para 04 (quatro) com suítes, banheiro social, sala ampla com dois ambientes, sala de jantar, lavabo, copa e cozinha, 02 (duas) lavanderias com um banheiro cada, escada de acesso parte descoberto superior (terraço). Por estar abandonado e sem uso a mais de 14 anos, encontra-se sem condições de uso ou habitabilidade, necessitando de muitos reparos, comprometido sua estrutura, também elétrica e hidráulica. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 11070, conforme Av. 02 (03/04/2013), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 20442003, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Av. 03 (15/08/2014), PENHORA EXEQUENDA. Av. 4 (22/12/2014), PENHORA em favor do EXEQUENTE, Processo nº 2051/05 ou 0022126-31.2005.8.26.0564, 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Av. 05 (14/07/2015), PENHORA em favor de DOUGLAS PIRES COSTA, Processo nº 0028007-66.2009.8.26.0590, 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP. Av. 06 (13/05/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 5640120055098923, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Av. 07 (10/04/2017) e Av. 08 (26/07/2019), PENHORA em favor de MARIA RITA PIRES COSTA (ou MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), Processo nº 0025947-91.2007.8.26.0590, 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
OBS: Constam Débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 219.213,02 (até 10/03/2022).
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.279.939,75 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 187.122,25 (setembro/2016 – Conforme fls. 501 dos autos).
4 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
5 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/06/2022 às 10h00min, e termina em 06/06/2022 às 10h00min; 2ª Praça começa em 06/06/2022 às 10h01min, e termina em 27/06/2022 às 10h00min.
6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado AGGEU DOS SANTOS TIEZZI, seu cônjuge e coproprietária CLAUDETE JOSEFA RODRIGUES TIEZZI (ou CLAUDETE JOSEFA RODRIGUES), bem como os credores DOUGLAS PIRES COSTA, MARIA RITA PIRES COSTA (ou MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 26/11/2008. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 10 de março de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO FACCIO DA SILVEIRA
JUIZ DE DIREITO

 

 

 

 

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