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Apartamento - Centro - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida Senador Vergueiro, 936 - Apto nº 74 - Ed. Veneto - Bloco II - Condomínio Residencial Village Porta do Sol - Centro - CEP: 09750-000
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida Senador Vergueiro, 936 - Apto nº 74 - Ed. Veneto - Bloco II - Condomínio Residencial Village Porta do Sol - Centro - CEP: 09750-000 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida Senador Vergueiro, 936 - Apto nº 74 - Ed. Veneto - Bloco II - Condomínio Residencial Village Porta do Sol - Centro - CEP: 09750-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 322.710,90
09/10/2020 às 10h40
2ª Praça: R$ 276.853,68
29/10/2020 às 10h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Avenida Senador Vergueiro, 936 - Apto nº 74 - Ed. Veneto - Bloco II - Condomínio Residencial Village Porta do Sol - Centro - CEP: 09750-000

Tipo: Apartamento

Área Útil: 60,28m2

Área Total: 114,92m2

Dormitórios: 2

Andar: 7

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 72.654 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 007.074.006.060

Processo: 0003919-21.2003.8.26.0348 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 74, com 2 dormitórios, localizado no 7º andar, com direito ao uso de 01 Vaga indeterminada de Garagem, Edifício Veneto, Bloco II, Condomínio Residencial Village Porta do Sol, situado à Avenida Senador Vergueiro nº 936, Centro, Área Privativa 60,28m², Área Total Construída 114,92m², Matrícula nº 72.654 do 01º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.

2) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

3) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

4) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/10/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 322.710,90

2ª Praça: 29/10/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 276.853,68
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/10/2020 às 09h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.314

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados MARCO ANTÔNIO GARCIA (CPF: 008.674.198-57), MARIA TERESA GARCIA (CPF: 648.619.028-00), de seus cônjuges, se casados forem, da coproprietária ANTÔNIA DO CARMO TOMÉ (CPF: 012.993.988-98), seu cônjuge, se casada for; bem como da credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ: 46.523.239/0001-47), MARCELO DOMINGUES RODRIGUES (OAB/SP 92.566), ELIETTE AGUERA TRANJAN (OAB/SP 176.064), e demais interessados, expedido na Ação de Despejo por Falta de Pagamento, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0003919-21.2003.8.26.0348 – Ordem nº 585/2003, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, requerida por BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 53.773.404/0001-84), PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. (CNPJ: 01.702.775/0001-71).
O Dr. Rodrigo Soares, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento nº 74, localizado no 7º andar, do Edifício Veneto, Bloco II, integrante do Condomínio Residencial Village Porta do Sol, situado à Av. Senador Vergueiro, nº 936, contendo dois dormitórios, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço; com a área privativa de 60,2825m², área comum de divisão proporcional de 54,6421m², totalizando a área construída de 114,9246m², equivalente a uma fração ideal de 1,5625% no terreno e nas partes comuns do condomínio. A esse apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga indeterminada para estacionamento de um automóvel de porte médio. O terreno do condomínio é constituído do lote 2, da Colônia Quatro, com a área de 1.600,00 m². Contribuinte nº 007.074.006.060 (Av. 4). Matrícula nº 72.654 do 1ª CRI de São Bernardo do Campo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 8 (28/04/2011) e Av. 10 (12/12/2018), PENHORA EXEQUENDA e RETIFICAÇÃO, para consta que a penhora passou a recair sobre a totalidade do imóvel. Av. 9 (13/05/2011), para ficar constando que os credores da Av.8, são os advogados MARCELO DOMINGUES RODRIGUES E ELIETTE AGUERA TRANJAN.
OBS¹: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.
OBS²: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 321.553,31 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 213.286,72 (agosto/ 2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/10/2020 às 10h40min, e termina em 09/10/2020 às 10h40min; 2ª Praça começa em 09/10/2020 às 10h41min, e termina em 29/10/2020 às 10h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 85,79% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MARCO ANTÔNIO GARCIA, MARIA TERESA GARCIA, de seus cônjuges, se casados forem, da coproprietária ANTÔNIA DO CARMO TOMÉ, seu cônjuge, se casada for; bem como da credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MARCELO DOMINGUES RODRIGUES E ELIETTE AGUERA TRANJAN, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 03/12/2018. Dos autos constam a Apelação nº 1001615-70.2019.8.26.0348 (oriunda dos Embargos de terceiro nº 1001615-70.2019.8.26.0348), pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Mauá, 11 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO SOARES
JUIZ DE DIREITO

 

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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