Local do imóvel de interesse
Buscar oportunidades por palavra chave >
Localize por palavra chave
< Voltar à busca de imóveis padrão


Zukerman Leilões
Busca livre
Localize por palavra chave
Buscar Imóveis

Apartamento - Centro - Araraquara/SP

LOTE 002 - Apartamento - Araraquara/SP - Avenida Brasil, 435 - Apto 42 - Ed. Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Centro - CEP: 14801-050
Lote 002 - Apartamento - Araraquara/SP - Avenida Brasil, 435 - Apto 42 - Ed. Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Centro - CEP: 14801-050 - Foto 1
1617
pause
  • Street View
  • Mapa
  • Filme

Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 167.990,67
17/07/2020 às 10h23
2ª Praça: R$ 83.995,34
06/08/2020 às 10h23
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araraquara/SP - Avenida Brasil, 435 - Apto 42 - Ed. Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Centro - CEP: 14801-050

Tipo: Apartamento

Área Útil: 102,15m2

Área Total: 123,1m2

Dormitórios: 2

Andar: 7

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 40.580 do 1º CRI de Araraquara/SP - Nº Contribuinte: 01061053

Processo: 1011506-83.2016.8.26.0037 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


NUA PROPRIEDADE de Apartamento nº 42, com 2 dormitórios, localizado no 7º andar, Edifício Caixa Econômica do Estado de São Paulo, situado à Avenida Brasil nº 435, Bairro Centro, Área Útil 102,15m², Área Construída 123,10m², Matrícula 40.580 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definida pelo Juiz da causa a ordem de pagamento, e possibilidade de prioridade do Crédito do Condomínio em face dos demais), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: Informação Pendente.

Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) O Nu Proprietário (no caso o Arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 17/07/2020 às 10h23 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 167.990,67

2ª Praça: 06/08/2020 às 10h23 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 83.995,34
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/07/2020 às 09h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20808

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 43.951.227/0001-25), NELSON AFIF CURY (CPF 419.222.208-68), MARIA HELENA ZACHARIAS CURY (CPF 136.462.868-65), dos coproprietários JOSÉ CARLOS BARACAT (CPF 155.883.948-87), sua cônjuge CARLINA SPINA BARACAT (CPF 961.529.908-15), CRISTIANE BARBUGLI SORTINO (CPF 073.766.958-69), seu cônjuge GUILHERME FRANCIS FAGUNDES SORTINO (CPF 069.336.288-09), ANTONIO CARLOS GARROS STORT (CPF 011.920.278-68), sua cônjuge MARIA NEYSA STORT (CPF 027.500.748-00), VICTOR SENO LARANJEIRA (CPF 385.456.028-12), EDUARDO MENDONÇA DE ANDRADE (CPF 183.281.908-69), sua cônjuge MILENA ANDREA PEDRAL VANIN DE ANDRADE (CPF 285.479.158-42), UEIDE FERNANDO FONTANA (CPF 403.387.708-87), CELIA ABI RACHED (CPF 242.618.908-87), REGINA HELENA BARBOSA TAVARES DA SILVA (CPF 028.528.088-03), TELMA OLIVEIRA SOUZA (CPF 312.883.368-02), seu cônjuge CÍCERO ANDRÉ ARAÚJO SOUZA (CPF 945.540.215-72), MARIA APARECIDA DE TULLIO ROSA (CPF 031.570.028-99), seu cônjuge ITAMAR SIMEI ROSA (CPF 002.787.308-09), WILSON DE JESUS MORAES (CPF 979.025.608-63), sua cônjuge SUZELI APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES (CPF 005.455.738-07), ROGÉRIO MENDONÇA DE ANDRADE (CPF 183.281.918-30), sua cônjuge MARINA RAFAELA BESSI DE ANDRADE (CPF 288.462.098-26), REINALDO MORABITO NETO (CPF 067.286.338-39), ALICE BENASSI MORABITO (CPF 424.263.378-50), das usufrutuárias ANGELINA DA SILVA (CPF 386.471.098-72), NELITA TENUTA BARBUGLI (CPF 979.077.158-49), MYRIAM HILA MORABITO (CPF 264.198.688-40), dos credores ÁPIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ 56.369.549/0001-02), LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ABI JAUDI S/S LTDA. (CNPJ 51.818.011/0001-14), DINÉ AGROINDSUTRIAL LTDA. (CNPJ 72.702.020/0002-04), dos credores tributários INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ 29.979.036/0001-40), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/0001-41), UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (CNPJ 26.989.715/0001-02), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ 02.313.673/0002-08), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ 00.662.270/0001-68), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, dos credores trabalhistas ADÃO ONOFRE DOMINGOS (CPF 117.942.588-09), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ABEL DAVID PELEGRIN (CPF 325.147.688-29), ANTONIO PACHECO FURTADO (CPF 605.221.948-34), ADEMILSON CANIBÁ DOS SANTOS (CPF 479.416.505-68), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ARARAQUARA E REGIÃO (CNPJ 43.975.226/0001-10), dos credores hipotecários BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91), ITAÚ UNIBANCO S/A, atual sucessor de BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (CNPJ 33.222.241/0001-34), SOCIETE GENERALE, representado por BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/A (CNPJ 61.533.584/0001-55), dos terceiros interessados JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA/PE – TRT6, JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA/SP – TRT15, JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1011506-83.2016.8.26.0037 em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A (CNPJ 60.746.948/0001-12).
O Dr. Paulo Luis Aparecido Treviso, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS –
LOTE 001 - NUA-PROPRIEDADE - PARTE IDEAL (8,33%) - Um terreno, situado em Araraquara, com frente para a Avenida Brasil, na quadra completada pela Avenida D. Pedro II e Ruas Padre Duarte e Maria Janasi Biagioni, a 30,00 metros da esquina desta última, medindo 16,70 metros de frente sobre a mencionada via pública; igual medida na linha dos fundos, onde divide com o prédio 557 da rua Maria Janazi Biagioni e com prédio 471, da Avenida Brasil, de propriedade respectivamente de José Palamone Lepre e Indústrias Reunidas Marilú S/A; por 47,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da Avenida de situação, com referido prédio 471, e, pelo lado esquerdo com o prédio 433 da Avenida Brasil de propriedade de Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. Contribuinte nº 01.061.025. Matrícula nº 16.112 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. BENFEITORIAS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (14/08/1978), a CONSTRUÇÃO de um prédio-garagem, próprio para estacionamento de autos, o qual recebeu o número cadastral 457, pela Avenida Brasil. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.14 (14/09/1982), USUFRUTO sobre a parte ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., em favor de Angelina da Silva; conforme Av.30 (12/03/2003) e Av.35 (13/11/2003), INDISPONIBILIDADE da parte ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.39 (29/11/2004), USUFRUTO sobre a parte ideal pertencente aos coproprietários Cristiane Barbugli Sortino e seu cônjuge Guilherme Francis Fagundes Sortino em favor de Nelita Tenuta Barbugli; conforme Av.55 (16/06/2009), PENHORA da fração ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.60 (28/01/2015) e Av.70 (16/03/2017), PENHORA da fração ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.67 (11/08/2015), PENHORA da fração ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1003295-29.2014 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, em favor de Ápia Comércio de Veículos Ltda.; conforme Av.68 (05/09/2016), PENHORA da fração ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0004090-63.2004.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.69 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE dos bens pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., decretada nos autos do processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.73 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., decretada nos autos do processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme R.78 (26/11/2018), USUFRUTO sobre a parte ideal pertencente aos coproprietários Reinaldo Morabito Neto e Alice Benassi Morabito, em favor de Myriam Hila Morabito; conforme Av.80 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens pertencentes à coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.81 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens pertencentes à coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.001.321,64 (abril/2018 – Conforme fl. 732 dos autos); AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (8,33%): R$ 83.410,09 (maio/2020 – Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 002 - NUA-PROPRIEDADE - Unidade autônoma consistente no apartamento nº 42, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Caixa Econômica do Estado de São Paulo, situado na Avenida Brasil nº 435, correspondente a entrada principal, esquina da Rua Maria Janasi Biagioni, contendo referida unidade autônoma, uma sala, dois dormitórios, um quarto de despejo, cozinha, banheiro e W.C., com a área útil de 102,15m², área de participação nas coisas de uso comum 20,95m², encerrando a área construída de 123,10m², correspondendo ao mesmo a fração ideal de 2,838% do respectivo terreno e demais coisas de uso comum e confronta pela frente, de um lado e nos fundos com propriedade de condomínio e de outro lado com o apartamento nº 41, hall de escadas e elevadores. Contribuinte nº 01.061.053. Matrícula nº 40.580 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.4 (14/09/1982), USUFRUTO sobre a parte ideal pertencente à coexecutada Usina Maringá Industria e Comercio Ltda., em favor de Angelina da Silva; conforme Av.6 (12/03/2003) e Av.8 (13/11/2003), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.7 (11/11/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002788-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.9 (08/09/2005), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.11 (25/02/2008), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002157-0 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.12 (16/06/2009), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.13 (28/01/2015) e Av.18 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.14 (11/08/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1003295-29.2014 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, em favor de Ápia Comércio de Veículos Ltda.; conforme Av.15 (17/12/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 10326/2014 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15, em favor de Adão Onofre Domingos; conforme Av.16 (05/09/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0004090-63.2004.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.17 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE dos bens da coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.20 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.22 (02/07/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0008526-83.2016.8.26.0037 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, em favor de Laboratório de Análises Clínicas Abi Jaudi S/S Ltda.; conforme Av.23 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens da coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.24 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens da coexecutada Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., decretada nos autos do processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 168.411,70 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 003 - Uma área de terras, sem benfeitoria, com 2.709.661,9000 metros quadrados, ou 270 hectares, 96 ares e 61 centiares, equivalente a 111,9695 alqueires paulistas, localizado no bairro do Ouro, Estação do Ouro, deste distrito, município e comarca de Araraquara, destacada da Fazenda Santo Angelo, área essa que, em conformidade com a planta e memorial descritivo feitas pelo engenheiro Antonio Belino Lolato - CREA 29481/D, está compreendida dentro do seguinte perímetro: O levantamento teve início na estaca 0 (zero). Segue com o azimute de 225º48'20'' e distancia de 293,85 metros até a estaca 1. Segue com o azimute de 226º17'40'' e distancia de 327,40 metros até a estaca 2. Segue com o azimute de 213º7'00'' e distancia de 70,55 metros até a estaca 3. Segue com o azimute de 225º38'20'' e distancia de 359,60 metros até a estaca 4. Segue com o azimute de 238º22'40'' e distancia de 173,55 metros até a estaca 5. Segue com o azimute de 148º55'00'' e distancia de 360 metros até a estaca 6. Segue com o azimute de 136º33'20'' e distancia de 380 metros até a estaca 7. Segue com o azimute de 135º44'20'' e distancia de 810,70 metros até a estaca 8. Segue com o azimute de 89º56'20'' e distancia de 140,10 metros até a estaca 9. Segue com o azimute de 90º40'00'' e distancia de 140,20 metros até a estaca 10. Segue com azimute de 89º46'20'' e distancia de 602,80 metros até a estaca 11. Segue com o azimute de 90º42'40'' e distancia de 32,00 metros até a estaca 11-A. Segue com o azimute de 03º00'00'' e distância de 907,84 metros até a estaca 21. Segue com o azimute de 19º53'20'' e distancia de 27,20 metros até a estaca 22. Segue com o azimute de 302º11'40'' e distancia de 65,25 metros até a estaca 23. Segue com o azimute de 321º38'00'' e distancia de 38,68 metros até a estaca 24. Segue com o azimute de 330º43'20'' e distancia de 64,83 metros até a estaca 25. Segue com o azimute de 316º50'40'' e distancia de 112,75 metros até a estaca 26. Segue com o azimute de 325º00'40'' e distancia de 103,20 metros até a estaca 27. Segue com o azimute de 327º28'00'' e distancia de 207,35 metros até a estaca 28. Segue com o azimute de 314º00'00'' e distancia de 327,30 metros até a estaca 29. Segue com o azimute de 308º38'20'' e distancia de 100,80 metros até a estraca 30. Segue com o azimute de 308º08'20'' e distancia de 240,70 metros até a estaca 31. Segue com o azimute de 58º39'40'' e distancia de 303,95 metros até a estaca 32. Segue com o azimute de 326º26'20'' e distancia de 23,88 metros até a estaca 33. Segue com o azimute de 11º29'40'' e distancia de 67,80 metros até a estaca 34. Segue com o azimute de 09º25'20'' e distancia de 103,25 metros até a estaca 35. Segue com o azimute de 259º34'00'' e distancia de 102,80 metros até a estaca 36. Segue com o azimute de 265º44'40'' e distancia de 82,50 metros até a estaca 37. Segue com o azimute de 314º10'20'' e distancia de 207,55 metros até a estaca 38. Segue com o azimute de 272º14'40'' e distancia de 32,35 metros até a estaca 39. Segue com o azimute de 263º59'00'' e distancia de 416,85 metros até a estaca 40. Segue com o azimute de 134º03'00'' e distancia de 373,15 metros até a estaca 0 (zero) onde se deu o fechamento. Matrícula nº 5.762 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1 (07/01/1977), SERVIDÃO DE PASSAGEM perpétua para passagem de pedestres e veículos, sobre uma faixa de 7,00 metros de largura, por 2.200 metros de extensão do imóvel supra; conforme R.24 (15/12/1993), HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A; conforme R.25 (10/05/1996), HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A; conforme Av.26 (12/03/2003) e Av.27 (13/11/2003), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.28 (08/09/2005), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.29 (25/02/2008), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002157-0 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.31 (16/06/2009), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.32 (07/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.33 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.34 (28/01/2015) e Av.43 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.35 (08/10/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0005565-78.2009.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.36 (18/02/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001465-07.2014.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da União Federal; conforme Av.40 (05/09/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0004090-63.2004.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.42 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.45 (01/06/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002110-86.2001.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.47 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.51 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.52 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 10.426.857,00 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 004 - Gleba "F" da Fazenda Bom Retiro, situada neste município, com acesso pela Rodovia SP 255, na altura do Km 75, lado esquerdo sentido Araraquara-Ribeirão Preto, contendo uma área de 146.639,847 metros quadrados ou 6,059 alqueires que assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 95 (noventa e cinco), identificado por vértice da cerca de divisa na faixa de domínio da rodovia SP 255; deste segue pela divisa definida pela cerca de arame no sentido Araraquara - Ribeirão Preto com rumo de 80º20'57'' NE e distancia de 487,32 metros até encontrar o ponto 96 (noventa e seis); deste deflete a esquerda e pela divisa projetada devido a mudança natural do leito do Córrego do Ouro segue pela divisa seca com rumo de 66º38'21'' NW e distancia de 133,24 metros até encontrar o ponto 97 (noventa e sete) localizado no eixo do referido córrego; deste deflete à esquerda e com rumo de 85º47'09'' SW e distancia de 159,04 metros segue pelo eixo do córrego no sentido montante a justante até encontrar o ponto 98 (noventa e oito); deste deflete à esquerda e segue com rumo de 75º53'39'' NW e distancia de 151,26 metros também pelo eixo do córrego no mesmo sentido até encontrar o ponto 99 (noventa e nove); deste deflete à esquerda e também pela divisa projetada no eixo do referido córrego segue com rumo de 69º57'12'' SW e distancia de 48,52 metros até encontrar o ponto 100 (cem); deste deflete à direita e pelo eixo do referido córrego como divisa segue com rumo de 73º27'50'' NW e distancia de 83,69 metros até encontrar o ponto 101 (cento e um); deste também pelo eixo do córrego segue com rumo de 77º55'44'' NW e distancia de 81,19 metros até encontrar o ponto 102 (cento e dois); daí deflete à direita e pela divisa projetada sobre o eixo do córrego segue com rumo 44º00'15'' NW e distancia de 174,72 metros até encontrar o ponto 103 (cento e três); deste deflete à esquerda e segue com um rumo de 56º14'51'' SW e distancia de 257,75 metros, até encontrar o ponto 104 (cento e quatro) possuindo este segmento um pequeno trecho alagado com divisa projetada, o restante com a divisa definida por cerca de arame; o ponto 104 (cento e quatro) localiza-se na cerca de divisa da faixa de domínio da Rodovia Abdo Najn, a uma distancia do eixo da mesma de 15,00 metros; deste deflete à esquerda e segue com rumo de 20º09'55'' SE e distancia de 179,11 metros pela divisa projetada pela faixa de domínio da Rodovia Abdo Najn no sentido Araraquara para o dispositivo de acesso à Rodovia SP 255 até encontrar o ponto 105 (cento e cinco), definido como ponto de tangência da curva do dispositivo, acesso; deste segue com rumo de 48º46'32'' SE e distancia de 24,13 metros pela curva de concordância definida pelo início da cerca de arame da faixa de domínio até encontrar o ponto 106 (centro e seis); deste deflete à esquerda e com rumo de 72º41'34'' SE e distancia de 28,45 metros segue pela curva de concordância e pela divisa de cerca de arame até encontrar o ponto 107 (cento e sete); deste segue pela divisa de cerca de arame com rumo de 88º43'02'' NE e distancia de 147,64 metros até encontrar o ponto 108 (cento e oito); deste segue pela divisa de cerca de arame com rumo de 74º32'51'' NE e distancia de 35,50 metros até encontrar o ponto 109 (cento e nove); deste com ruma deflexão à esquerda e rumo de 63º12'48'' e distancia de 70,21 metros segue pela mesma divisa de cerca de arame até encontrar o ponto 110 (cento e dez); deste inicia-se novamente uma curva de concordância à direita definida pela divisa de cerca de arame com rumo de 70º54'32'' NE e distancia de 17,65 metros segue até encontrar o ponto 111 (cento e onze); deste segue pela curva de concordância definida pela divisa de cerca de arame com rumo de 86º14'43'' NE e distancia de 17,30 metros até encontrar o ponto 112 (cento e doze); deste segue pela divisa de cerca de arame com rumo de 76º13'21'' SE e distancia de 105,63 metros até encontrar o ponto 95 (noventa e cinco) onde se deu o início desta descrição. CONFRONTAÇÕES: do ponto 95 ao ponto 96, confronta com a faixa de domínio da Rodovia SP 255, propriedade do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo (DER). Do ponto 96 segue por pequeno trecho de divisa seca devido a mudança natural do leito do Córrego do Ouro até encontrar o eixo do mesmo. Do ponto 97 ao 103 faz divisa com o Córrego do Ouro. Do ponto 103 ao 104 faz divisa com propriedade denominada Estância Santo Antonio (M. 44.354). Do ponto 104 ao 95 confronta com a faixa de domínio da o 95 confronta com a faixa de domínio da Rodovia Abdo Najn, propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). INCRA (área maior) a) código do imóvel: 618.020.008.443-8; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro II; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 D; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 664,8000 há; módulo rural: 8,0002 ha.; nº de módulos rurais: 77,81; módulo fiscal: 12,0000 ha.; nº módulos fiscais: 55,4000; FMP: 2,0000 ha.; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931474095; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.670-3; b) código do imóvel: 618.020.008.419-5; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro I; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 E; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 310,5000 ha; módulo rural: 8,0000 ha.; nº de módulos rurais: 17,40; módulo fiscal: 12,0000 ha.; nº módulos fiscais: 25,8700; FMP: 2,0000 ha.; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931463093; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.671-1. Matrícula nº 118.225 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (31/10/2011), HIPOTECA em favor do Banco Nacional de Investimentos S/A; conforme Av.3 (31/10/2011), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.4 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002788-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.6 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.003156-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.7 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.003123-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.8 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.003156-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.9 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.004087-5 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.10 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.11 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.0.002157-0 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.12 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.13 (30/09/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002928-52.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.14 (07/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.15 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.17 (28/01/2015) e Av.25 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-1.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.18 (10/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0003327-57.2007.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.22 (05/07/2016), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 0010118-87.2014.5.15.0006 – perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor do Ministério Público do Trabalho – MPT; conforme Av.24 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.27 (01/06/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002110-86.2001.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.29 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.32 (09/05/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0014431-36.2013.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.33 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; conforme Av.34 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.35 (24/01/2020), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 011695-95.2019.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15, em favor de Abel David Pelegrin.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 490.045,44 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 005 - Gleba "G" da Fazenda Bom Retiro, situada neste município, com acesso pela Rodovia SP 255, entre os Km 75 e Km 77, lado direito sentido Araraquara - Ribeirão Preto, contendo uma área de 2.085.985,818 metros quadrados ou 86,198 alqueires atualmente 1.012.775,492 metros quadrados, conforme Av.36 e Av.37, que assim se descreve e caracteriza: "tem início no ponto 38 (trinta e oito), na intersecção das Estradas Municipais ARA 250 e ARA 134, margem esquerda e direita respectivamente coincidindo com o eixo da rede elétrica existente a 9,41m de um poste de concreto; deste segue com rumo de 27º59'12'' NE e distancia de 70,50 metros margeando por divisa projetada a ARA 134 no sentido da sede da Usina Maringá até encontrar o ponto 39 (trinta e nove); deste margeando pela mesma estrada e por divisa projetada segue com rumo de 15º25'25'' NE e distância de 347,33 metros até encontrar o ponto 40 (quarenta); deste deflete à esquerda e com rumo de 43º25'17'' NW e distância de 262,16 metros segue por divisa projetada adentrando na área de proteção ambiental até encontrar o ponto 41 (quarenta e um); deste deflete à esquerda e com rumo de 61º25'42'' NW e distância de 227,60 metros segue também por divisa projetada até encontrar o ponto 42 (quarenta e dois), localizado e materializado na cerca de arame divisa da propriedade; deste deflete à esquerda e pela divisa definida por cerca de arame segue com rumo de 54º16'47'' SW e distância de 711,73 metros até encontrar o ponto 43 (quarenta e três); deste deflete à direita e por uma divisa que é parte definida por cerca de arame e o restante divisa projetada segue com rumo de 62º45'57'' NW e distância de 710,64 metros até encontrar o ponto 44 (quarenta e quatro), passando pelo ponto intermediário 43A que identifica o final da cerca de arame. Do ponto 44 deflete à direita e segue também por divisa projetada no meio do carreador existente com rumo de 37º10'03'' NE e distância de 149,57 metros até encontrar o ponto 45 (quarenta e cinco) materializado por uma árvore de divisa; deste segue com rumo de 38º17'32'' NE e distância de 147,13 metros por divisa projetada no meio do carreador existente até encontrar o ponto 46 (quarenta e seis) vestígio de mourão de cerca; deste deflete à esquerda e por divisa projetada no meio do carreador existente segue com rumo de 21º50'29'' NE e distância de 609,59 metros até encontrar o ponto 47 (quarenta e sete) localizado e projetado na margem esquerda da ARA 342 no sentido de quem caminha para a Rodovia SP 255; deste deflete à esquerda e com rumo de 65º01'05'' NW e distância de 237,66 metros margeando a ARA 342 lado esquerdo por divisa projetada segue em direção à Rodovia SP 255 até encontrar a cerca de arame e o ponto 48 (quarenta e oito) que define a divisa do faixa da domínio da mesma; deste deflete à esquerda e com rumo de 79º40'06'' SW e distância de 1.533,64 metros segue pela cerca de divisa da faixa de domínio da Rodovia até encontrar o ponto 49 (quarenta e nove) ; deste deflete à esquerda e com rumo de 10º19'53'' SE e distância de 50,00 metros segue pela divisa projetada até encontrar o ponto 50 (cinquenta); deste deflete à direita e com rumo de 79º40'04'' SW e distância de 50,00 metros segue pela divisa projetada até encontrar o ponto 51 (cinquenta e um); deste deflete à direita e também pela divisa projetada segue com rumo de 10º19'53'' NW e distância de 50,00 metros até encontrar o ponto 52 (cinquenta e dois); deste deflete à esquerda e por divisa definida por cerca de arame da faixa de domínio segue com rumo de 79º40'06'' SW e distância de 42,56 metros até encontrar o ponto 53 (cinquenta e três); deste deflete à esquerda e pela cerca de arame da divisa segue com rumo de 03º51'41'' SW e distância de 13,96 metros até encontrar o ponto 54 (cinquenta e quatro); deste deflete à direita e pela mesma cerca de divisa segue com rumo de 73º51'20'' SW e distância de 24,06 metros até encontrar o ponto 55 (cinquenta e cinco); deste pela cerca de divisa segue com rumo de 49º23'44'' SW e distância de 86,09 metros até encontrar o ponto 56 (cinquenta e seis); deste com rumo de 65º39'48'' SW e distância de 38,60 metros segue pela cerca de divisa até encontrar o ponto 57 (cinquenta e sete); deste também pela cerca de divisa segue com rumo de 77º10'40'' SW e distância de 272,19 metros até encontrar o ponto 58 (cinquenta e oito); deste segue pela cerca de divisa com rumo de 67º36'59'' SW e distância de 38,58 metros até encontrar o ponto 59 (cinquenta e nove); deste deflete à esquerda e com rumo de 19º55'16'' SE e distância de 56,94 metros segue por divisa projetada até encontrar o ponto 60 (sessenta), sendo este segmento definido como a faixa de domínio da Rodovia Abdo Najn, após o Dispositivo de Acesso da Rodovia SP 255. O ponto 60 (sessenta) encontra-se projetado a margem esquerda da ARA 250 no sentido Rodovia Abdo Najn ao (CER); deste segue pela margem esquerda da ARA 250 por uma divisa projetada com rumo de 64º58'09'' SE e distância de 708,37 metros até encontrar o ponto 61 (sessenta e um); deste pela margem da estrada e divisa projetada segue com rumo de 69º34'57'' SE e distância de 387,94 metros até encontrar o ponto 62 (sessenta e dois); deste segue também pela margem da estrada e divisa projetada com rumo de 69º55'23'' SE e distância de 232,16 metros até encontrar o ponto 63 (sessenta e três); deste continua por uma divisa projetada com rumo de 68º28'03'' SE e distância de 219,10 metros até encontrar o ponto 64 (sessenta e quatro); deste continua por divisa projetada com rumo de 67º36'53'' SE e distância de 130,90 metros segue até encontrar o ponto 65 (sessenta e cinco); deste pela mesma divisa projetada segue com rumo de 67º59'21'' SE e distância de 169,86 metros até encontrar o ponto 66 (sessenta e seis); deste continua por divisa projetada com rumo de 75º42'03'' SE e distância de 587,57 metros até encontrar o ponto 67 (sessenta e sete); deste continua por divisa projetada e com rumo de 75º52'43'' SE e distância de 405,26 metros até encontrar o ponto 68 (sessenta e oito); deste segue pela divisa projetada e com rumo de 81º09'28'' SE e distância de 74,74 metros até encontrar o ponto 69 (sessenta e nove); deste continua pela divisa projetada e com rumo de 87º30'43'' SE e distância de 538,60 metros segue até encontrar o ponto 38 (trinta e oito), onde se deu o início desta descrição. Do ponto 60 ao ponto 38 a divisa projetada é coincidente com o eixo da rede elétrica existente. CONFRONTAÇÕES: Do ponto 38 ao ponto 40, confronta com a Estrada Municipal ARA 134, e com a Gleba "L" (Fazenda Bom Retiro). Do ponto 40 ao 42, confronta também com a Gleba "M" (Fazenda Bom Retiro). Do ponto 42 ao ponto 43, passando pelos pontos intermediários 42A, 42B, 42C, 42D, 42E possui os seguintes confrontantes na sequência do caminhamento, Gleba A do Sítio São Bento (M.68930); Gleba B do Sítio São Bento, (M. 68931); Gleba C do Sítio São Bento (M. 68932); Gleba D do Sítio São Bento (M. 68933); Gleba E do Sítio São Bento (M. 68934) e Sítio São Vicente (M. 53000). Do ponto 43 ao ponto 44, passando pelo intermediário 43A, possui os seguintes confrontantes na sequência do caminhamento: Sítio São Vicente (M. 53000), Sítio Mapeli (M. 54185). Do ponto 44 ao 45 continua confrontando com o Sítio Mapeli. Do ponto 45 ao 47 confronta com a propriedade Sítio Corguinho (M. 77875). Do ponto 47 ao 48 confronta com a Estrada Municipal ARA 342, que confronta com a Gleba M. Do ponto 48 ao 60 confronta com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Do ponto 60 ao ponto 62 confronta com o Estrada Municipal ARA 250 e Gleba "I". Do ponto 62 ao intermediário 66A confronta com o Estrada Municipal ARA 250 e propriedade denominada Aracoara (M. 51337). Do ponto intermediário 66A ao intermediário 68A, confronta com a Estrada Municipal ARA 250 e propriedade Sítio Santa Maria (M. 50149). Do ponto intermediário 68A ao 38 confronta com a Estrada Municipal ARA 250 e Gleba "J" (Fazenda Bom Retiro). INCRA (área maior) a) código do imóvel: 618.020.008.443-8; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro II; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 D; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 664,8000 ha; módulo rural: 8,0002 ha; nº módulos rurais: 77,81; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 55,4000; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931474095; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.670-3; b) código do imóvel: 618.020.008.419-5; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro I; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 E; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 310,5000 ha; módulo rural: 8,0000 ha; nº módulos rurais: 17,40; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 25,8700; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931463093; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.671-1. Matrícula nº 118.226 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.3 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução – Processo nº 00.393/97-8 – perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor de Antonio Pacheco Furtado; conforme Av.4 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.61.20.005408-3 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.6 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.007120-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.7 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.007121-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.8 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.008168-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.9 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.008287-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.10 (31/10/2011), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.11 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002110-7 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.12 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.005558-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.13 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001422-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.14 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2002.61.20.001783-2 e apensos – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.15 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 958/01 e apensos, 883/01, 1356/02, 150/01, 1124/02, 1170/02, 1594/02 e 1640/02 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.16 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 452/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.17 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 4786/04, 1385/05 e 865/06 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.18 (31/10/2011), HIPOTECA em favor de Banco Nacional de Investimentos S/A; conforme Av.20 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.004091-7 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.21 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.003156-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.22 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.003123-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.23 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.004088-7 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.24 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2004.61.20.004087-5 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.25 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.26 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002157-0 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.27 (31/10/2011), HIPOTECA em favor de Banco do Brasil S/A; conforme Av.28 (31/10/2011), ARRESTO nos autos do Processo nº 00.480/98-1 – perante a 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor de Ademilson Canibá dos Santos; conforme Av.29 (28/11/2011), Av.31 (03/09/2013) e Av.35 (18/10/2013), respectivamente, ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA JÁ EFETIVADA para o caso de posterior regularização e re-ratificação e PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 583.00.1999.009450-2 – perante a 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Diné Agroindsutrial Ltda.; conforme Av.32 (30/09/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002928-52.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.33 (07/10/2013) e Av.71 (02/05/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.34 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.36 (18/12/2013), DESTACAMENTO DE ÁREA com superfície de 865.410,326 metros quadrados ou 35,7608 alqueires, descrita e caracterizada na M. 127.325, ora aberta; conforme Av.37 (18/12/2013), DESTACAMENTO DE ÁREA com superfície de 207.800,00 metros quadrados ou 8,5868 alqueires, descrita e caracterizada na M. 127.326, ora aberta; conforme Av.48 (28/01/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.53 (10/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0003327-57.2007.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.78 (13/07/2016) e Av.84 (31/08/2017), respectivamente, PENHORA e INDISPONIBILIDADE nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 10326/2014 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15, em favor de Adão Onofre Domingos; conforme Av.80 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.82 (25/04/2017), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 0010615-20.2015.5.15.0151 – perante a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara e Região; conforme Av.87 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.88 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 52.436.110,00 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 006 - Gleba "H" da Fazenda Bom Retiro, situada neste município, com acesso pela Rodovia SP 255, próximo ao Km 76 lado direito da Rodovia no sentido Araraquara - Ribeirão Preto, e Estrada Municipal ARA 342, que assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 70 (setenta) identificado e localizado no vértice da cerca de divisa e no lado direito do carreador existente, de quem caminha em direção à Estrada Municipal ARA 342; deste segue pela divisa definida pela cerca de arame com rumo de 35º43'43'' NE e distância de 155,08 metros até encontrar o ponto 71 (setenta e um); deste com uma pequena deflexão à direita segue pela divisa definida por cerca de arame com rumo de 54º08'32'' NE e distância de 455,38 metros até encontrar o ponto 72 (setenta e dois), projetado na margem esquerda da Estrada Municipal ARA 342, no sentido da Rodovia SP 255; deste deflete à esquerda e margeando a Estrada Municipal por divisa projetada segue com rumo de 48º22'14'' NW e distância de 238,85 metros até encontrar o ponto 73 (setenta e três); deste deflete à esquerda e caminhando pelo meio do carreador existente segue com uma divisa projeta e rumo de 50º36'45'' SW e distância de 368,12 metros até encontrar o ponto 74 (setenta e quatro); deste ainda pelo meio do carreador e por divisa projetada segue com rumo de 47º08'45'' SW e distância de 118,29 metros até encontrar o ponto 75 (setenta e cinco); deste ainda pelo meio do carreador e por divisa projetada segue com rumo de 41º27'21'' SW e distância de 174,33 metros até encontrar o ponto 76 (setenta e seis). O ponto 76 encontra-se projetado e localizado na intersecção dos carreadores existentes no local; deste deflete à esquerda e também pelo meio do outro carreador segue por divisa projetada e ao final a partir do ponto intermediário 76A com cerca de arame com rumo de 62º35'05'' SE e distância de 231,55 metros até encontrar o ponto 70 (setenta), onde se deu o início desta descrição, perfazendo a área de 139.449,659 metros quadrados ou 5,762 alqueires. CONFRONTAÇÕES: Do ponto 70 ao ponto 71 confronta com a propriedade Sítio São Bento Gleba E, (M. 68.934). Do ponto 71 ao 72, passando pelos pontos intermediários 71A, 71B, 71C, 71D confronta com as seguintes propriedades na sequência do caminhamento, Sítio São Bento Gleba D, (M. 68.933); Sítio São Bento Gleba C (M. 68.932); Sítio São Bento - Gleba B (M. 66.931); Sítio São Bento Gleba A e Sítio Karina (Ms. 68930 e 55652). Do ponto 72 ao 73, confronta com a Estrada Municipal ARA 342, e com a Gleba M (Fazenda Bom Retiro). Do ponto 73 ao ponto 76, confronta com a propriedade denominada Sítio Corguinho (M.77.875). Do ponto 76 ao 70 confronta com a propriedade Sítio São Vicente (M. 53000). INCRA (área maior) a) código do imóvel: 618.020.008.443-8; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro II; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 D; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 664,8000 ha; módulo rural: 8,0002 ha; nº módulos rurais: 77,81; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 55,4000; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931474095; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.670-3; b) código do imóvel: 618.020.008.419-5; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro I; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 E; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 310,5000 ha; módulo rural: 8,0000 ha; nº módulos rurais: 17,40; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 25,8700; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931463093; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.671-1. Matrícula nº 118.227 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (31/10/2011), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.3 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002788-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.4 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.5 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002157-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.6 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.7 (30/09/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002928-52.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.8 (07/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.9 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.10 (28/01/2015) e Av.21 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.11 (10/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0003327-57.2007.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.12 (26/02/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0004267-85.2008.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.16 (16/05/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0007862-53.2012.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Ministério da Fazenda; conforme Av.17 (05/07/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0010118-87.2014.5.15.0006 – perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor do Ministério Público da União; conforme Av.18 (04/08/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002719-69.2001.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.20 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.23 (01/06/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002110-86.2001.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.25 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.28 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.29 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 5.911.881,50 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 007 - Gleba "J" da Fazenda Bom Retiro, situada neste município, com a área de 42.583,23 metros quadrados ou 1,7596 alqueires que assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 56, cravado junto à estrada municipal ARA-250, e segue dividindo com terrenos de Benedito Francisco Jorge (M. 50.149) até o ponto 58A, com os seguintes rumos e distâncias: do ponto 56 segue com rumo de 73º33'14'' SE e distância de 39,80 metros até o ponto 56A, deste segue com rumo de 81º45'23'' SE e distância de 65,76 metros até o ponto 57A, deste segue com rumo de 79º49'13'' SE e distância de 347,24 metros até o ponto 58A. Do ponto 58A segue dividindo com a Estrada Municipal ARA-134 com rumo de 39º43'45'' SE e distância de 206,73 metros até o ponto 59E. Do ponto 59E segue dividindo com a Estrada Municipal ARA-250 com rumo de 86º13'42'' SW e distância de 559,91 metros até o ponto 56, início da poligonal. INCRA (área maior) a) código do imóvel: 618.020.008.443-8; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro II; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 D; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 664,8000 ha; módulo rural: 8,0002 ha; nº módulos rurais: 77,81; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 55,4000; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931474095; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.670-3; b) código do imóvel: 618.020.008.419-5; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro I; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 E; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 310,5000 ha; módulo rural: 8,0000 ha; nº módulos rurais: 17,40; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 25,8700; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931463093; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.671-1. Matrícula nº 118.229 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (31/10/2011), ARRESTO nos autos do Processo nº 00.480/98-1 – perante a 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor de Ademilson Canibá dos Santos; conforme Av.3 (31/10/2011), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.4 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002788-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.5 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001819-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.6 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002157-0 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.7 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.8 (30/09/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002928-52.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.9 (07/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.10 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.11 (28/01/2015), e Av.25 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.12 (10/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0003327-57.2007.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.13 (23/11/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0007633-98.2009.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.14 (26/02/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0017760-70.2001.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.15 (26/02/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0007982120144036120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; conforme Av.19 (16/05/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0007710-49.2005.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; conforme Av.20 (05/07/2016), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 0010118-87.2014.5.15.0006 – perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP – TRT15, em favor do Ministério Público da União; conforme Av.21 (04/08/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002719-69.2001.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.22 (11/08/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002012-57.2008.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; conforme Av.24 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.27 (04/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0005831-31.010.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Ministério da Fazenda; conforme Av.28 (01/06/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002110-86.2001.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.30 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0010326-422014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.33 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.34 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.676.851,75 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 008 - Gleba "L" da Fazenda Bom Retiro, situada neste município, com acesso pela Rodovia SP 255, pelo Dispositivo de Acesso para Américo Brasiliense e Estrada Municipal ARA 134, lado direito da Rodovia de quem caminha de Araraquara para Ribeirão Preto próximo à Sede da Usina Maringá, contendo a área de 2.649.115,082 metros quadrados ou 109,468 alqueires, que assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 0 (zero), na intersecção da margem esquerda das Estradas Municipais ARA 250 e ARA 134, coincidindo com o eixo da rede elétrica existente a 15,63m de um poste de concreto; deste segue margeando a Estrada Municipal ARA 250 por divisa projetada com rumo de 87º26'26'' SE e distância de 350,07 metros até encontrar o ponto 1 (um); deste deflete à esquerda e com rumo de 66º35'05'' SE e distância de 284,33 metros segue pela divisa projetada margeando a Estrada Municipal até encontrar o ponto 2 (dois poste); deste segue com rumo de 67'25'49'' SE e distância de 393,26 metros pela divisa projetada a margem da Estrada até encontrar o ponto 3 (três poste); deste segue com rumo de 66º08'22'' SE e distância de 34,59 também por divisa projetada e à margem da Estrada até encontrar o ponto 4 (quatro); deste deflete à esquerda e segue pela divisa projetada e a margem da Estrada com rumo de 77º54'50'' NE e distância de 42,20 metros até encontrar o ponto 5 (cinco); deste deflete à esquerda pela divisa projetada e a margem da Estrada segue com rumo de 53º10'40'' NE e distância de 574,80 metros até encontrar com o ponto 6 (seis); deste deflete à esquerda e segue por divisa projetada no eixo de dois carreadores com rumo de 63º23'56'' NW e distância de 349,36 metros até encontrar o ponto 7 (sete/vestígio árvore divisa); deste deflete à direita e segue com rumo de 34º51'04'' NE e distância de 710,86 metros também por divisa projetada no eixo dos dois carreadores até encontrar o ponto 8 (oito); deste deflete à esquerda e com rumo de 53º10'40'' NW e distância de 461,00 metros segue por divisa projetada no eixo dos dois carreadores até o início da cerca de arame prolongando-se até encontrar o ponto 9 (nove), passando neste segmento por três pontos intermediários identificando árvores e início da cerca de arame todos identificando divisa. Do ponto 9 (nove) deflete à direita e segue com rumo de 31º50'39'' NE e distância de 219,65 metros pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 10 (dez); deste segue com rumo de 30º27'06'' NE e distância de 106,90 metros também pela mesma divisa de cerca de arame até encontrar o ponto 11 (onze); deste deflete à direita e segue com rumo de 68º01'37'' NE e distância de 269,61 metros pela divisa definida por cerca até encontrar o ponto 12 (doze); deste deflete à esquerda e segue pela divisa de cerca de arame com rumo de 21º50'38'' NW e distância de 249,46 metros até encontrar o ponto 13 (treze), projetado no eixo do Córrego que define a divisa da propriedade; deste deflete à direita e segue pela divisa projetada no eixo do referido Córrego da montante para a jusante com rumo de 54º56'43'' NE e distância de 233,52 metros até encontrar o ponto 14 (quatorze), projetado no eixo do Córrego; deste deflete à direita e ainda pela divisa projetada no eixo do mesmo segue com rumo de 68º28'19'' NE e distância de 287,57 metros até encontrar o ponto 15 (quinze) ; deste deflete à direita e com rumo de 81º49'10'' NE e distância de 187,34 metros segue pela divisa projetada no eixo do Córrego até encontrar o ponto 16 (dezesseis); deste deflete à esquerda e segue pela divisa projetada no eixo do Córrego com rumo de 77º40'39'' NE e distância de 151,82 metros até encontrar o ponto 17 (dezessete); deste deflete à direita e segue pela divisa projetada no eixo do Córrego com rumo de 73º39'42'' SE e distância de 184,59 metros até encontrar o ponto 18 (dezoito); deste deflete à esquerda e segue pela divisa projetada no eixo do Córrego com rumo de 74º03'48'' NE e distância de 187,70 metros até encontrar o ponto 19 (dezenove); deste deflete à esquerda e por divisa seca projetada segue com rumo de 05º50'07'' NW e distância de 244,27 metros até encontrar o ponto 20 (vinte) projetado na cerca de arame que define a faixa de domínio da Rodovia SP 255, localizada a 25,00 metros do eixo da Rodovia; deste deflete à esquerda e segue com rumo de 79º38'56'' SW e distância de 1572,03 metros pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 21 (vinte e um); deste deflete à esquerda e segue com rumo de 10º21'04'' SE e distância de 50,00 metros por uma divisa projetada até encontrar o ponto 22 (vinte dois); deste deflete à direita e segue com rumo de 79º39'01'' SW e distância de 50,00 metros por uma divisa projetada até encontrar o ponto 23 (vinte e três); deste deflete à direita e segue com rumo de 10º21'04'' NW e distância de 50,00 metros por uma divisa projetada até encontrar o ponto 24 (vinte e quatro); deste deflete à esquerda e segue com rumo de 79º38'56'' SW e distância de 98,97 metros pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 25 (vinte e cinco); deste segue com rumo de 79º35'13'' SW e distância de 83,29 metros pelo divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 26 (vinte e seis); deste segue com rumo de 79º39'15'' SW e distância de 166,30 metros pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 27 (vinte e sete); deste com uma deflexão à esquerda segue com rumo de 64º59'23'' SW e distância de 148,61 metros pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 28 (vinte e oito); deste segue com rumo de 60º41'16'' SW e distância 70,06 metros segue pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 29 (vinte e nove); deste segue com rumo de 38º32'34'' SW e distância de 24,15 metros pela divisa definida por cerca até encontrar o ponto 30 (trinta); deste com uma pequena deflexão à esquerda segue com rumo de 22º51'23'' SW e distância de 13,87 metros pela divisa definida por cerca até encontrar o ponto 31 (trinta e um); deste segue com rumo de 31º35'48'' SW e distância de 14,53 metros pela divisa definida por cerca até encontrar o ponto 32 (trinta e dois); deste segue com rumo de 46º36'00'' SW e distância de 26,82 metros segue pela divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 33 (trinta e três); deste segue com rumo de 17º59'37'' SW e distância de 124,35 metros por divisa definida por cerca de arame até encontrar o ponto 34 (trinta e quatro). O ponto 34 encontra-se projetado à margem esquerda da Estrada Municipal ARA 134 de quem da Rodovia SP 255 acessa a Estrada; deste segue com rumo de 16º47'21'' SW e distância de 189,32 metros margeando a estrada por uma divisa projetada até encontrar o ponto 35 (trinta e cinco/vértice de cerca); deste segue com rumo de 16º22'17'' SW e distância de 464,73 metros também margeando a estrada por divisa projetada até encontrar o ponto 36 (trinta e seis); deste segue com rumo de 15º25'25'' SW e distância de 942,74 metros também margeando a estrada por divisa projetada até encontrar o ponto 37 (trinta e sete); deste deflete à direita e segue com rumo de 24º26'26'' SW e distância de 66,39 metros margeando a estrada com divisa projetada até encontrar o ponto 0 (zero) onde se deu o início desta descrição. CONFRONTAÇÕES: Do ponto 0 ao ponto 6, passando pelos pontos 1, 2, 3, 4, 5 confronta com a Estrada Municipal ARA 250. Do Ponto 6 ao ponto 19, passando pelos pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 confronta com a propriedade denominada Fazenda Himalaia (M. 48645). Do ponto 19 ao 20 confronta com a propriedade São João da Boa Vista e Quinhão Nº 01 Parte da Gleba 170, Sesmaria das Cruzes (Tr. 6761). Do ponto 20 ao ponto 33 confronta com a faixa de domínio da Rodovia SP -255, e parte do Dispositivo de Acesso da mesma com o acesso para a Estrada Municipal ARA 134, Do ponto 33 ao ponto 0 confronta com a Estrada Municipal ARA 134. INCRA (área maior) a) código do imóvel: 618.020.008.443-8; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro II; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 D; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 664,8000 ha; módulo rural: 8,0002 ha; nº módulos rurais: 77,81; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 55,4000; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931474095; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.670-3; b) código do imóvel: 618.020.008.419-5; denominação do imóvel rural: Fazenda Bom Retiro I; indicações para localização do imóvel rural: Rodovia Araraquara a Ribeirão Preto Km 73 E; município sede do imóvel rural: Araraquara/SP; área total: 310,5000 ha; módulo rural: 8,0000 ha; nº módulos rurais: 17,40; módulo fiscal: 12,0000 ha; nº módulos fiscais: 25,8700; EMP: 2,0000 ha; nome do detentor: Usina Maringá Indústria e Comércio; código da pessoa: 04.673.113-0; número do CCIR: 05931463093; nº do imóvel na Receita Federal (NIRF): 0.784.671-1. Matrícula nº 118.230 do 1º CRI da Comarca de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (31/10/2011), HIPOTECA com CESSÃO E TRANSFERÊNCIA em favor de Société Générale; conforme Av.4 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.005408-3 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.6 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.007120-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.7 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.007121-4 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.8 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.008168-2 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.9 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.008287-0 e apenso – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.10 (31/10/2011), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos da Ação Cautelar de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.000960-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em que figura como exequente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.11 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.002110-7 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.12 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2003.61.20.005558-8 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.13 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.20.001422-0 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.14 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2002.61.20.001783-2 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.15 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 958/01 e apensos, 883/01, 1356/02, 150/01, 1124/02, 1170/02, 1594/02 e 1640/02 – perante Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.16 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 453/2000 – perante Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.17 (31/10/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processos nº 4786/04, 1385/05 e 865/06 – perante Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.18 (28/11/2011), Av.20 (03/09/2013) e Av.24 (18/10/2013), respectivamente, ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA JÁ EFETIVADA para o caso de posterior regularização e re-ratificação e PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 583.00.1999.009450-2 – perante a 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Diné Agroindustrial Ltda.; conforme Av.21 (30/09/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002928-52.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.22 (07/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000985-97.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.23 (09/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0001176-45.2012.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.26 (28/01/2015) e Av.35 (16/03/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0008804-51.2013.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.27 (10/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0003327-57.2007.4.03.6120 – perante a 1ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.31 (13/07/2016), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 10326/2014 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15, em favor da Adão Onofre Domingos; conforme Av.32 (04/08/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002719-69.2000.4.03.6120 – perante a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP – TRF3, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.34 (25/10/2016), INDISPONIBILIDADE decreta nos autos do Processo nº 0001444-17.2015.5.06.0401 – perante a Vara do Trabalho de Araripina/PE – TRT6; conforme Av.38 (31/08/2017), INDISPONIBILIDADE decreta nos autos do Processo nº 0010326-42.2014.5.15.0048 – perante a Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP – TRT15; conforme Av.41 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500219-66.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP; e conforme Av.42 (12/08/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1500214-44.2016.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 40.160.840,00 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 111.361.020,82 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação. OBS: Referente ao Lote 001, será levado a praça 8,33% do imóvel.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.811.960,14 (março/2020 - Conforme fl. 1.731 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, em 14/07/2020, às 10h20min, e termina em 17/07/2020, às 10h20min e; 2ª Praça começa em 17/07/2020, às 10h21min, e termina em 06/08/2020, às 10h20min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., NELSON AFIF CURY, MARIA HELENA ZACHARIAS CURY, os coproprietários JOSÉ CARLOS BARACAT, sua cônjuge CARLINA SPINA BARACAT, CRISTIANE BARBUGLI SORTINO, seu cônjuge GUILHERME FRANCIS FAGUNDES SORTINO, ANTONIO CARLOS GARROS STORT, sua cônjuge MARIA NEYSA STORT, VICTOR SENO LARANJEIRA, EDUARDO MENDONÇA DE ANDRADE, sua cônjuge MILENA ANDREA PEDRAL VANIN DE ANDRADE, UEIDE FERNANDO FONTANA, CELIA ABI RACHED, REGINA HELENA BARBOSA TAVARES DA SILVA, TELMA OLIVEIRA SOUZA, seu cônjuge CÍCERO ANDRÉ ARAÚJO SOUZA, MARIA APARECIDA DE TULLIO ROSA, seu cônjuge ITAMAR SIMEI ROSA, WILSON DE JESUS MORAES, sua cônjuge SUZELI APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES, ROGÉRIO MENDONÇA DE ANDRADE, sua cônjuge MARINA RAFAELA BESSI DE ANDRADE, REINALDO MORABITO NETO, ALICE BENASSI MORABITO, as usufrutuárias ANGELINA DA SILVA, NELITA TENUTA BARBUGLI, MYRIAM HILA MORABITO, os credores ÁPIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ABI JAUDI S/S LTDA., DINÉ AGROINDSUTRIAL LTDA., os credores tributários INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, os credores trabalhistas ADÃO ONOFRE DOMINGOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ABEL DAVID PELEGRIN, ANTONIO PACHECO FURTADO, ADEMILSON CANIBÁ DOS SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ARARAQUARA E REGIÃO, os credores hipotecários BANCO DO BRASIL S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A, atual sucessor de BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A, SOCIETE GENERALE, representado por BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/A, os terceiros interessados JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA/PE – TRT6, JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA/SP – TRT15, JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 17/11/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araraquara, 14 de maio de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

Login / Cadastre-se
Mapa de Localização
Histórico de Lances
[ Oportunidades nas proximidades ]
Anterior
Próxima
RECEBA OPORTUNIDADES DE IMÓVEISAINDA NÃO ENCONTROU SEU IMÓVEL IDEAL?com até 60% de desconto,
de acordo com o seu perfil.
receba as oportunidades de imóveis com até 60% de desconto, de acordo com seu perfil.
Uso próprio
Investimento
Próximo
Passo 1 de 2
Marque abaixo as opções de interesse
Norte
Sul

Leste
Oeste
Centro
Comercial
Residencial
Rural
Enviar
Passo 2 de 2
PARABÉNSSeu cadastro foi realizado com sucesso.Ir para o site
Ooooops!!!Fechar
  • Central de Atendimento
  • Telefone: 3003-0677
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
Logotipo Tribunal de Justiça de São Paulo
Site homologado pelo tribunal de justiça de SP
[C] 1985 - 2020 - Zukerman Leilões
Todos os direitos reservados
WhatsApp
Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
valor de lance aprovado pelo vendedor.
O lance atual alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor.
Habilite-se | Dê seu Lance