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Apartamento - Centro - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Apartamento - Araçatuba/SP - Rua Torres Homem, 331 - Apto 91 - Edifício Diamantina - Centro - CEP: 16010-360
Lote 001 - Apartamento - Araçatuba/SP - Rua Torres Homem, 331 - Apto 91 - Edifício Diamantina - Centro - CEP: 16010-360 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Araçatuba/SP - Rua Torres Homem, 331 - Apto 91 - Edifício Diamantina - Centro - CEP: 16010-360 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Relação provisória

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 654.823,78
04/04/2019 às 10h15
2ª Praça: R$ 327.411,89
24/04/2019 às 10h15
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Torres Homem, 331 - Apto 91 - Edifício Diamantina - Centro - CEP: 16010-360

Tipo: Apartamento

Área Útil: 269,69m2

Área Total: 295,37m2

Dormitórios: 3

Suítes: 3

Andar: 9

Vagas: 2

Piscina: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 46.671 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 3110008000402780109

Processo: 0005642-33.2015.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (2/3) DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e PARTE IDEAL (1/3) de Apartamento nº 91, com 3 dormitórios (sendo 3 suítes), localizado no 9º andar, Edifício Diamantina, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem, situado à Rua Torres Homem nº 331, Bairro Centro, Área Privativa 269,69m², Área Construída 295,37m², Matrícula nº 46.671 do CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos Tributários: R$ 7.910,31 (Novembro/2018 - Conf. Fls 790 dos Autos).

2) Para ciência 2/3 do Imóvel serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).

3) Não consta nos autos manifestação da Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com informação sobre a existência ou não de saldo contratual/débitos no contrato de alienação fiduciária firmada com a devedora fiduciante.

4) Conforme Fls. 895/872 - Anote-se o V. Acórdão de fls. 862/865, mantido pela r. Decisão de fls. 868/870, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2166485-29.2018.8.26.0000 interposto pelas executadas. Cumpra-se, quanto ao mais, a decisão proferida por este juízo às fls. 844/845, consignando-se que há um Agravo de Instrumento pendente de julgamento processado sob o nº 2270481-43.2018.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 04/04/2019 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 654.823,78

2ª Praça: 24/04/2019 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 327.411,89
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/04/2019 às 09h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17069
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de PARTE IDEAL (2/3) DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e PARTE IDEAL (1/3) DE BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos LINHA PURA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. (CNPJ/MF 53.170.866/0001-07), RITA DE CASSIA BRANDÃO OLIVEIRA (CPF/MF 074.032.348-20), HELOISA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA (CPF/MF 059.425.808-12), do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (CNPJ/MF 00.360.305/0001-04), do credor tributário MUNICIPIO DE ARAÇATUBA (CNPJ/MF 45.511.847/0001-79) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0005642-33.2015.8.26.0032 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo/SP, requerida por ESPEDITO DIAS PALMEIRA (CPF/MF 123.571.038-68).
O Dr. Rodrigo Chammes, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: PARTE IDEAL (2/3) DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e PARTE IDEAL (1/3) de um apartamento sob nº 91, localizado no 9º andar, do Edifício Diamantina, sito à Rua Torres Homem nº 331, no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, contendo uma área privativa de 269,69 metros quadrados, que acrescidas de 25,68 metros quadrados das coisas comum, perfaz uma área construída de 295,37 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno onde se assenta o edifício uma fração ideal de 6,397%. Vinculando-se a este apartamento duas vagas para estacionamento e guarda de veículos na garagem coletiva do edifício. Inscrição Municipal nº 3-11-00-08-0004-0278-01-09. Matrícula nº 46.671 do CRI da Comarca de Araçatuba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.12 (12/07/2013), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA PARTE IDEAL – 2/3 – em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; e conforme Av.14 (14/12/2015) e Av.15 (21/08/2017), respectivamente, PREMONITÓRIA e PENHORA EXEQUENDA. Obs. Consta dos autos, às fls. 790, extrato de débitos tributários, cuja monta era de R$ 7.910,31 (novembro/2018).
2. AVALIAÇÃO: R$ 648.970,44 (JANEIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 352.467,56 (Outubro/2018 - Conforme fl. 778 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 01/04/2019, às 10h15min, e termina em 04/04/2019, às 10hs15min e; 2ª Praça começa em 04/04/2019, às 10hs16min, e termina em 24/04/2019, às 10hs15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fábio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos LINHA PURA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., RITA DE CASSIA BRANDÃO OLIVEIRA, HELOISA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, o credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, o credor tributário MUNICIPIO DE ARAÇATUBA e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 12/04/2017, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta Agravo de Instrumento – 2270481-43.2018.8.26.0000 – apenas no efeito devolutivo, pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 23 de janeiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

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