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Apartamento - Casa Grande - Diadema/SP

LOTE 001 - Apartamento - Diadema/SP - Rua Pau do Café, 977 - Apto 31 - Bloco 11 - Conjunto Residencial San Marino I - Casa Grande - CEP: 09962-375
Lote 001 - Apartamento - Diadema/SP - Rua Pau do Café, 977 - Apto 31 - Bloco 11 - Conjunto Residencial San Marino I - Casa Grande - CEP: 09962-375 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 196.725,74
13/10/2020 às 14h00
2ª Praça: R$ 98.362,87
03/11/2020 às 14h00
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Diadema/SP - Rua Pau do Café, 977 - Apto 31 - Bloco 11 - Conjunto Residencial San Marino I - Casa Grande - CEP: 09962-375

Tipo: Apartamento

Área Útil: 48,78m2

Área Total: 85,7m2

Dormitórios: 2

Andar: 3

Vagas: 1

Salão de Festas: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 39.594 do 1º CRI de Diadema/SP - Nº Contribuinte: 000002405525500

Processo: 1001650-43.2018.8.26.0161 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


APARTAMENTO nº 31, com 2 dormitórios, localizado no 3º andar, Bloco 11, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem (descoberta), Conjunto Residencial San Marino I, situado à Rua Pau do Café nº 977, Bairro Casa Grande, Área Útil 48,78m², Área Total 85,70m², Matrícula nº 39.594 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 70.000,00 (10/2020) - Valor Mensal R$ 304,00.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 20.800,00 até 10/2020 - Valor Mensal R$ 82,00.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/10/2020 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 196.725,74

2ª Praça: 03/11/2020 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 98.362,87

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/11/2020 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.579

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados SILVIO LUIS ALCAZAR PEREZ (CPF: 104.672.168-27), JUCILEIDE OLIVEIRA ALCAZAR PEREZ (CPF: 135.562.708-70), o credor MUNICIPIO DE DIADEMA (CNPJ: 46.523.247/0001-93), a credora hipotecária EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (CNPJ: 04.527.335/0001-13), REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÂO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO), Processo nº 1001650-43.2018.8.26.0161, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE DIADEMA/SP, requerida por CONJUNTO RESIDENCIAL SAN MARINO I (CNPJ: 04.199.814/0001-58).

A Dra. Erika Diniz, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - O APARTAMENTO nº 31 do BLOCO 11, localizado no 3º andar do "CONJUNTO RESIDENCIAL SAN MARINO I" sito a Rua PAU DO CAFÉ, nº 977 com uma área útil de 48,7890m², área comum de 36,9130m²; área total de 85,7020m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,37181%, com direito a uma (1) vaga no estacionamento localizadas no térreo. Contribuinte nº 000002405525500. Matrícula nº 39.594 do 1ª CRI de Diadema/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.01(21/06/2001), HIPOTECA do imóvel em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AV.02(18/07/2006), Cessão dos direitos creditórios referentes ao imóvel decorrentes da Hipoteca mencionada na AV.01 a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. AV.03(26/09/2018), PENHORA EXEQUENDA. OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 352/353, o condomínio onde está localizado o apartamento tem cerca de 17 anos. É constituído por 13 blocos com 05 andares cada, 04 apartamentos por andar, incluindo o andar térreo. Os blocos não possuem elevadores e as vagas de garagem são todas descobertas. Possui em suas áreas comuns, salão de festas, "play-ground", quadra esportiva, salão de jogos e churrasqueiras. O atual estado de conservação de todas estas áreas comuns é razoável. O apartamento possui 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, com direito a 01 vaga de garagem descoberta. O padrão construtivo é regular para uma habitação de caráter popular, e o estado de conservação do imóvel pode ser considerado bom. OBS.1: Constam Débitos de IPTU/Dívida Ativa/Parcelamento no valor total de R$ 20.364,51 até 22/07/2020. OBS.2: Consta, às fls. 435/436, Demonstrativo de Débito do Contrato nº 802480064557.0 em nome do coexecutado SILVIO LUIS ALCAZAR PEREZ, referente a Hipoteca do imóvel junto à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, constando como saldo devedor, em 01/11/2019, o valor de R$ 222.543,84.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 193.478,10 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 30.421,62 (junho/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/10/2020 às 14h00min, e termina em 13/10/2020 às 14h00min; 2ª Praça começa em 13/10/2020 às 14h01min, e termina em 03/11/2020 às 14h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso com todos os ônus e implicações decorrentes de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º, do artigo 895 do novo CPC.
O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
A comissão do leiloeiro não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Nos termos do Art. 7, §3º, da Resolução nº 236 do CNJ.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados SILVIO LUIS ALCAZAR PEREZ, JUCILEIDE OLIVEIRA ALCAZAR PEREZ, bem como o credor MUNICIPIO DE DIADEMA, a credora hipotecária EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (CNPJ: 04.527.335/0001-13), REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 06/07/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Diadema, 11 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.
_______________________________________
ERIKA DINIZ
JUÍZA DE DIREITO

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