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Apartamento - Canto do Forte - Praia Grande/SP

LOTE 001 - Apartamento - Praia Grande/SP - Avenida Marechal Mallet, 1.767 - Apto nº 31 - Residencial Antônio Matheus - Canto do Forte - CEP: 11700-400
Lote 001 - Apartamento - Praia Grande/SP - Avenida Marechal Mallet, 1.767 - Apto nº 31 - Residencial Antônio Matheus - Canto do Forte - CEP: 11700-400 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 218.161,66
21/05/2021 às 11h20
2ª Praça: R$ 130.897,00
10/06/2021 às 11h20
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Praia Grande/SP - Avenida Marechal Mallet, 1.767 - Apto nº 31 - Residencial Antônio Matheus - Canto do Forte - CEP: 11700-400

Tipo: Apartamento

Área Útil: 57,5m2

Área Total: 89,05m2

Andar: 3

Vagas: 1

Piscina: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 130.240 do 1º CRI de Praia Grande/SP - Nº Contribuinte: 2.01.20.016.020.0031.6

Processo: 0003862-76.2018.8.26.0477 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 31, localizado no 3º Andar, Residencial Antônio Matheus, com direito ao uso de 1 Vaga na Garagem Coletiva (local indeterminado - por ordem de chegada), situado na Avenida Marechal Mallet nº 1.767, Bairro Canto do Forte, Área Útil 57,50m², Área Total 89,05m², Matrícula nº 130.240 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: R$ 346.299,15 (09/2019);
Débitos IPTU/Pref.: R$ 8.289,65 (03/2021).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 21/05/2021 às 11h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 218.161,66

2ª Praça: 10/06/2021 às 11h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 130.897,00
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/05/2021 às 10h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.753

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados A.M. JAUKER DE FIGUEIREDO ME (CNPJ: 02.133.077/0001-65), na pessoa de seu representante legal AELIEN MARIE JAUKER FIGUEIREDO (CPF: 277.113.108-03), JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO JUNIOR (CPF: 529.728.878-91), seu cônjuge e coproprietária AELIEN MARIE JAUKER FIGUEIREDO (CPF: 277.113.108-03), a credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0003862-76.2018.8.26.0477, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP, requerida por BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 53.773.404/0001-84).
O(A) Dr(a). André Quintela Alves Rodrigues, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento nº 31, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento do Residencial Antonio Matheus, situado na Avenida Marechal Mallet nº 1.767, no Parque Paris, Praia Grande/SP, com a área útil de 57,50500m², área comum de 31,54809m², área total de 89,05309m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,13901% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua entrada, com o hall de circulação do pavimento e com o apartamento 38, do lado direito, de quem do hall de circulação do pavimento olha para o apartamento, com a área de recuo lateral do edifício, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, com o apartamento 32, e nos fundos, em linhas quebradas, com a área de recuo da frente do edifício, fronteiriça à Avenida Marechal Mallet; cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, para guarda de veículo de passeio. Contribuinte nº 2.01.20.016.020.0031-6. Matrícula nº 130.240 do 1ª CRI de Praia Grande/SP. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 8.289,65 até 19/03/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 216.301,47 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 346.299,15 (setembro/2019 – Conforme fls. 120/122 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/05/2021 às 11h20min, e termina em 21/05/2021 às 11h20min; 2ª Praça começa em 21/05/2021 às 11h21min, e termina em 10/06/2021 às 11h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Não sendo efetuados os depósitos, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC, conforme previsto no artigo 21, do Provimento CSM Nº 1625/2009.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar, acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término do 1º ou do 2º Leilão, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados A.M. JAUKER DE FIGUEIREDO ME, na pessoa de seu representante legal AELIEN MARIE JAUKER FIGUEIREDO, JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO JUNIOR, seu cônjuge e coproprietária AELIEN MARIE JAUKER FIGUEIREDO, a credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 28/03/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Praia Grande/SP, 19 de março de 2021

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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