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Apartamento - Cantinho do Céu - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Natal, 243 - Apto nº 111 - Edifício Villa Perugia - Cantinho do Céu - CEP: 04849-511
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Natal, 243 - Apto nº 111 - Edifício Villa Perugia - Cantinho do Céu - CEP: 04849-511 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 353.437,06
08/10/2020 às 11h40
2ª Praça: R$ 178.255,98
29/10/2020 às 11h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Natal, 243 - Apto nº 111 - Edifício Villa Perugia - Cantinho do Céu - CEP: 04849-511

Tipo: Apartamento

Área Útil: 58,16m2

Área Total: 108,87m2

Dormitórios: 3

Andar: 11

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 68.975 do 7º CRI de Capital/SP - Nº Contribuinte: 052.031.0031.4...0032.2..

Processo: 0080335-95.2003.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR (QUITADO) sobre Apartamento nº 111, com 3 dormitórios, localizado no 11º andar, Edifício Villa Perugia, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado na Rua Natal nº 243, Bairro Cantinho do Céu, Área Útil (Privativa) 58,16m², Área Total 108,87m², Matrícula (Área Maior) nº 68.975 do 7º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de Condomínio que recaiam sobre o Imóvel serão de responsabilidade do Arrematante. OBS: Conforme consulta em 10/2020, sobre o Imóvel não constam Débitos pendentes para pagamento - Valor Mensal R$ 600,00.

2) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Conforme consulta em 10/2020, sobre o Imóvel não constam Débitos pendentes para pagamento.

3) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante os Promitentes Vendedores JTS - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (atual denominação de JAFET, TOMMASI, SAYEG, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), CONSTRUTORA CONSAJ LTDA., e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas). OBS: Conforme Anexo, consta que o Imóvel encontra-se QUITADO, eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 08/10/2020 às 11h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 353.437,06

2ª Praça: 29/10/2020 às 11h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 178.255,98

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 29/10/2020 às 10h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.533

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o bem imóvel e para intimação dos executados JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (CPF: 007.772.318-08), seu cônjuge e coexecutada SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (CPF: 001.546.308-70), bem como dos promitentes vendedores JTS - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (atual denominação de JAFET, TOMMASI, SAYEG, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) (CNPJ: 43.019.900/0001-93), CONSTRUTORA CONSAJ LTDA. (CNPJ: 52.532.249/0001-41), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0080335-95.2003.8.26.0100 – Ordem nº 1261/2003, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por MARIA DE LOURDES NUNES BEZERRA (CPF: 104.686.414-91).
O Dr. Luiz Gustavo Esteves, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o Apartamento nº 111, no 11º andar do Edifício Villa Perugia, situado na Rua Natal, nº 243, no 33º Subdistrito Alto da Moóca, com a área útil (Privativa) de 58,16 m², a área comum (Divisão Proporcional) de 50,71 m², área total de 108,87 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,0156250% no terreno e o direto a 01 vaga na garagem localizada no subsolo e/ou pavimento térreo, sujeita ao uso de manobrista/garagista. (Descrição conforme Contrato de Venda e Compra de fls. 198/212, bem como na R. 1 da Matrícula Mãe nº 68.975 do 7ª CRI da Capital/SP). Contribuinte nº 052.031.0031.4/0032.2/0033.0. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 390, o referido é constituído por entrada/circulação, cozinha, área de serviço, sala para até dois ambientes, 03 dormitórios e 01 banheiro. A unidade é composta com 01 vaga de garagem. Matrícula Mãe nº 68.975 do 7º CRI de Capital/SP.
OBS: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 352.169,25 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/10/2020 às 11h40min, e termina em 08/10/2020 às 11h40min; 2ª Praça começa em 08/10/2020 às 11h41min, e termina em 29/10/2020 às 11h40min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, seu cônjuge e coexecutada SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA, bem como dos promitentes vendedores JTS - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (atual denominação de JAFET, TOMMASI, SAYEG, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), CONSTRUTORA CONSAJ LTDA. e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 28/06/2004. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ GUSTAVO ESTEVES
JUIZ DE DIREITO

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