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Apartamento - Caiçara - Praia Grande/SP

LOTE 001 - Apartamento - Praia Grande/SP - Avenida Presidente Castelo Branco, 12754 - Apto 04 - Edifício Gardênia - Caiçara - CEP: 11706-500
Lote 001 - Apartamento - Praia Grande/SP - Avenida Presidente Castelo Branco, 12754 - Apto 04 - Edifício Gardênia - Caiçara - CEP: 11706-500 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Praia Grande/SP - Avenida Presidente Castelo Branco, 12754 - Apto 04 - Edifício Gardênia - Caiçara - CEP: 11706-500 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 140.659,33
25/03/2019 às 15h00
2ª Praça: R$ 85.045,44
15/04/2019 às 15h00
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Praia Grande/SP - Avenida Presidente Castelo Branco, 12754 - Apto 04 - Edifício Gardênia - Caiçara - CEP: 11706-500

Tipo: Apartamento

Área Útil: 61,04m2

Área Total: 91,28m2

Dormitórios: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 46.220 do 1º CRI de Praia Grande/SP - Nº Contribuinte: 2070900100100046

Processo: 0009044-48.2015.8.26.0477 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sob Apartamento n° 04, com 2 dormitórios, localizado no Térreo, Edifício Gardênia, situado à Avenida Presidente Castelo Branco n° 12.754, Bairro Caiçara, Área Útil 61,04m², Área Total Construída 91,28m², Matrícula: 46.220 do CRI local.



Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 58.869,53 (Dezembro/2018).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 75.312,98 (23/10/2018 - Débitos de Tributos Imobiliários - Exercícios 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017).

2) Não consta nos autos manifestação do Promitente Vendedor com informação sobre a existência ou não de saldo contratual/débitos relativos ao instrumento de compra e venda.

3) Serão alienados apenas os Direitos do Promitente Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante os Promitentes Vendedores, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 25/03/2019 às 15h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 140.659,33

2ª Praça: 15/04/2019 às 15h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 85.045,44

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/04/2019 às 14h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17064

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre bem imóvel e para intimação do executado ANTÔNIO BASÍLIO DE ALVARENGA (CPF. 374.431.278-04), de seu cônjuge, se casado for, bem como dos promitentes vendedores WILSON AMARAL (CPF. 447.266.278-72), seu cônjuge SOELY DE ANDRADE AMARAL (CPF. 262.776.148-00), e demais interessados, expedido nos autos da ação de Cobrança (Despesas Condominiais), ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 0009044-48.2015.8.26.0477 – Ordem: 265/2014, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP, proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARDÊNIA (CNPJ. 54.350.657/0001-08).
A Dra. Valéria Pinheiro Vieira, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre o Apartamento n° 04, localizado no andar térreo ou 2º pavimento do Edifício Gardênia, situado à Avenida Presidente Castelo Branco, n° 12.754, no Balneário Melvi -1ª Gleba, perímetro urbano desta comarca. Um apartamento com a área útil de 61,0400 m², a área comum de 30,2400 m², a área total construída de 91,2800 m², a área comum descoberta de 11,6560 m², a área total real de 102,9360 m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas e uso comum, uma fração ideal equivalente a 3,0046% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Contribuinte: 2.07.09.001.001.0004-6 – Exercício de 1.990 (Inscrição Atual: 220.227.011 – Conforme Certidão de Valor Venal). Registro anterior: Matrícula n° 10.112, do CRI de Praia Grande/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 36, o referido imóvel é constituído de sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, área de serviço e uma vaga na garagem do edifício. Matrícula: 46.220 do CRI da Comarca de Praia Grande/SP. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura da Comarca de Praia Grande, em 23/10/2018, sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de Tributos Imobiliários (Exercícios 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017) - Totalizando R$ 75.312,98.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 139.207,11 (DEZEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP), que será atualizada à época da alienação.
3. VALOR DO DÉBITO: R$ 58.869,53 (DEZEMBRO/2018), que será atualizado à época da alienação
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 22/03/2019, às 15h00min, e termina em 25/03/2019, às 15h00min e; 2ª Praça começa em 25/03/2019, às 15h01min, e termina em 15/04/2019, às 15h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de até 01 (um) dia útil após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). Eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e eventuais débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data em que o arrematante for imitido na posse do imóvel. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado, ANTÔNIO BASÍLIO DE ALVARENGA, seu cônjuge, se casado for, bem como os promitentes vendedores WILSON AMARAL, seu cônjuge SOELY DE ANDRADE AMARAL, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 16/02/2017. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Praia Grande, 12 de dezembro 2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

 

______________________________________________
VALÉRIA PINHEIRO VIEIRA
JUÍZA DE DIREITO

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