Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-5895

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
FORO DA COMARCA DE CARGUATATUBA - 2ª VARA CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis para conhecimento de terceiros (inclusive Herman Constant Vanderstappen) e de intimação dos executados LANCHONETE PELIKANU LTDA. atual BAR BARTOLOBAR LTDA. – ME (CNPJ/MF nº 51.997.961/0001-20), ENRIQUE JOSE LOPES (CPF/MF nº 003.781.818-07), SILVIA NOEMI CEVASCO LOPES (CPF/MF nº 937.585.968-15), LUIZ MARIA RAFALDI (CPF/MF nº 971.258.578-68), MÁRIA FÉLIX D’ALMEIDA CORREIA DA SILVA (CPF/MF nº 030.166.138-32) E MARIA CÉLIA LUZ DE FREITAS (CPF/MF nº 762.935.648-04), expedido nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 0011455-26.2010.8.26.0126, oriunda da 1ª Vara Cível de Pinheiros, Proc. 0470638-34.1998.8.26.0011, tendo como incidente a execução 0128283-96.2009.8.26.0011 requerida por JOSÉ CARLOS BARRETO (CPF 005.549.958-91).
O Dr. João Mário Estevam da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Caraguatatuba/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, que nos termos do art. 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP (e adaptado nos termos do art. 31 desse provimento) com inicio no dia 10/01/2014, às 14:30, e término no dia 14/01/2014, às 14:30, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 – Higienópolis São Paulo/SP, o Leiloeiro Oficial levará a 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, que em Outubro/2013 equivalia a R$ 119.457,70; não havendo licitantes na 1ª, fica desde já, designado para eventual 2ª Praça com inicio dia 14/01/2014, às 14:31 e término no dia 04/02/2014, às 14:30 horas, ocasião em que o referido bem imóvel será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Fabio Zukerman, JUCESP nº 719, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Mauro Zukerman, JUCESP nº 328 a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% sobre o valor do lance.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno situado no bairro Sumaré, na Praia de Caraguatatuba, neste Município e Comarca de Caraguatatuba – SP, medindo 9,00m de frente para a Avenida Siqueira Campos, 81,00m de um lado a esquerda de quem do terreno olha para a Avenida, onde confina com a Sociedade Imobiliária Vera Cruz; 32,21,5m nos fundos, onde confronta com a  Sociedade Imobiliária Vera Cruz, e, do lado direito, a partir da referida Avenida em direção aos fundos, mede 29,40m até um ponto onde virando à esquerda numa extensão de 25,30m vai encontrar a Avenida Brasil, confinando desses lados  com Dr. Ethivaldo Marques Pereira; desse ponto virando à esquerda, numa extensão de 48,93m acompanhando a  Avenida Brasil, vai encontrar a divisa dos fundos, onde fecha o perímetro encerrando a área de 1.616,52m², identificação nº 02.070.002, matrícula nº 11.501, CRI-Caraguatatuba/SP.
AVALIAÇÃO: R$ R$ 119.457,70(Outubro/13); DÉBITO R$ 893.674,52(Outubro/2013), que serão atualizados até a data da praça.
ÔNUS: Consta da referida matricula conforme R. 10(05/04/2006) e R.11(18/04/2005) o imóvel foi ARRESTADO em favor do ora autor; R. 12(11/05/2006) que o imóvel em referência foi penhorado em favor do ora autor nos autos do processo nº 0568139-41.2000.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª vara Cível do Foro central da Comarca da Capital – SP, com débito de R$394.540,49(abril/2013); Av. 13(05/11/2010) que o imóvel em questão foi penhorado nos  autos do processo nº 0470638-34.1998.8.26.0011/00004 (processo que originou a carta precatória), tendo como incidente a execução 0128283-96.2009.8.26.0011

O Laudo de avaliação encontra-se à disposição dos interessados no Cartório do 2º Ofício Cível do Foro da Comarca de Caraguatatuba. Correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. Eventuais débitos tributários que recaírem sobre o imóvel, que tenham por fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse, consolidados até a arrematação, se sub-rogarão no preço nela apurado (art. 130, parágrafo único, do CTN). Outros débitos serão de responsabilidade do arrematante, excetuados aqueles eventualmente quitados com o produto da alienação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será à vista, em até 24 horas após o encerramento da praça ou da homologação do lance pelo MM. Juiz responsável. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC). Para tanto, o arrematante deixará com o leiloeiro dois cheques, sendo um no valor do lance/caução e outro no valor da comissão correspondente a 5%. O leiloeiro se responsabilizará pelos depósitos no prazo previsto. Não sendo efetivamente concretizado o negócio por culpa do arrematante, este arcará com todos os ônus e consequências de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça. Após a publicação desse edital, em caso de acordo, pagamento da dívida ou adjudicação do bem, antes da alienação, deverá o interessado apresentar até o início do pregão a guia comprobatória do referido pagamento e/ou petição onde se verifique claramente a situação que determine a suspensão da praça, sendo vedado o uso do protocolo integrado. Em caso de pagamento da dívida, esta deverá ser acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Em qualquer das situações descritas, será devida pelo executado ou pelo adjudicante ao Leiloeiro Oficial a importância equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação do bem, para ressarcimento das despesas suportadas com a publicação do edital. Os preços dos bens arrematados online deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências ou através do site www.bb.com.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Mauro Zukerman – CPF 837.311.058-53, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27618-8. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
Não constam dos autos recursos pendentes de julgamento. Pelo presente, ficam os executados, INTIMADOS das praças designadas, caso não tenham sido de outra forma, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de outubro de 2013.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.

JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA
JUIZ DE DIREITO