Minha Conta... Clique Aqui Para Efetuar e Seu Cadastro!




Para acessar os arquivos em formato PDF, é necessário ter instalado no computador o Adobe Acrobat Reader® .
Para instalar,
clique aqui.
 



CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Os imóveis serão vendidos um a um, a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para cada imóvel. Será considerado vencedor o COMPRADOR que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao lance mínimo. Fica reservado ao VENDEDOR o direito de retirar, desdobrar ou reunir os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, através do leiloeiro.

Poderá o interessado, caso não possa estar presente ao evento, participar, enviando ao leiloeiro, proposta escrita via fax ou e-mail, com antecedência mínima de 24 horas à realização do leilão. Os proponentes vencedores terão o prazo de 24 horas, depois de comunicados expressamente, para efetuar o pagamento do sinal, ou da totalidade do preço quando for o caso, e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento da obrigação assumida no prazo estabelecido, estará o proponente sujeito a sanções judiciais cabíveis.

As vendas são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização.

O COMPRADOR será responsável por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados, locados, arrendados ou em comodato.

O VENDEDOR não é responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, assim como de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando houver, cabendo ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos competentes órgãos públicos/autarquias, se necessário for.

O VENDEDOR não responde por débitos junto ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados ou demolidos, não averbados no Registro de Imóveis competente, cuja regularização e encargos perante a construtora e/ou respectivos órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis, serão assumidas pelo COMPRADOR (convém que o interessado realize prévia consulta junto aos referidos órgãos). Quando o imóvel for vendido na condição de ”fração ideal que corresponderá à unidade condominial” (construção não averbada), o VENDEDOR não se responsabilizará por eventual exigência do Cartório de Registro Imobiliário para registro do instrumento a ser outorgado. Caberá ao COMPRADOR todas as providências necessárias para regularização da denominação de logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, se for o caso.

Ressalvados os casos expressamente apontados na descrição do imóvel, cuja responsabilidade por débitos de impostos, taxas e despesas condominiais será integralmente transferida ao comprador que deverá quitar os débitos junto aos respectivos credores, sem direito a ressarcimento, todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e outros de qualquer natureza que incidem sobre os imóveis serão de responsabilidade do Vendedor, se os seus vencimentos ocorreram até a data do leilão, e a partir daí, em virtude da arrematação, correrão por conta do Comprador, que deverá pagá-los em seus vencimentos, mesmo que ainda lançados em nome do Vendedor ou de seus antecessores. Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados proporcionalmente ao tempo decorrido com o COMPRADOR, tomando-se como base a data do leilão. O valor atribuído ao COMPRADOR deverá ser pago na data do leilão, em cheque separado, podendo ser consultado com o leiloeiro na semana em que o leilão for realizado.

O VENDEDOR responderá pela evicção de direito, com exceção dos casos em que haja expressa referência, restrição judicial ou outra especificação constante deste edital, hipótese em que o COMPRADOR assumirá tais riscos nos termos da lei.

Para os imóveis deste edital originários de operações de financiamento imobiliário, quando houver junto à sua identificação referência a eventual(is) ação(ões) judicial(is) que tenha(m) por objeto o contrato de financiamento ou o procedimento de execução da dívida, ficará limitada a responsabilidade do VENDEDOR pela evicção de direito, nos termos do art. 448 do Código Civil, condição essa que constará do instrumento aquisitivo a ser firmado pelo COMPRADOR. Sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do título aquisitivo do VENDEDOR (Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em Pagamento, etc) a responsabilidade do VENDEDOR ficará limitada à devolução do valor recebido pela venda e ao reembolso dos valores comprovadamente despendidos pelo COMPRADOR a título de taxas de condomínio e IPTU, desde que caracterizado o impedimento ao exercício da posse direta do imóvel. Esses valores serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados às cadernetas de poupança.

O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, e a critério do VENDEDOR, ficando esclarecido que eventuais créditos oriundos da ação judicial, referentes a período anterior à data do Leilão, serão devidos ao VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela substituição processual, se possível, intervenção na condição de assistente, condução da ação pelo Banco até final julgamento ou a propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior (hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo julgamento desfavorável da ação ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar as medidas necessárias para desocupação do imóvel.

No ato da arrematação o COMPRADOR, pessoa física, deverá apresentar RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge quando for o caso, bem como de comprovante de residência, certidão de casamento e pacto, se houver, fornecendo cópia dos documentos. Caso o COMPRADOR seja estrangeiro, deverá ter permanência legal e definitiva no País. Menores de 18 anos e nos casos de representação por terceiros deverão ser apresentados os documentos que, a critério do VENDEDOR, os habilitem para a formalização do negócio. Em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes, o COMPRADOR deverá apresentar cópia do CNPJ, ato constitutivo da sociedade, última alteração, e prova de representação. A venda a ex-proprietário ou COMPRADOR com qualquer apontamento cadastral e/ou restrição junto aos órgãos de proteção de crédito (SERASA, SPC, etc.) somente poderá ser efetuada mediante pagamento à vista. Ocorrendo arremate de imóvel a prazo por COMPRADOR que se enquadre nessas condições, ficará a critério do VENDEDOR desfazer o negócio, hipótese em que o COMPRADOR receberá integralmente eventual valor pago.

O local de realização do leilão possui, por determinação da autoridade competente, capacidade limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a segurança e integridade física do público presente.

Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos pelo COMPRADOR ou devolução por insuficiência de fundos, o arrematante ficará sujeito à cobrança de multa de 20% sobre o valor do arremate a título de perdas e danos, perdendo automaticamente qualquer direito sobre o bem arrematado.

No caso de imóvel locado nos termos da lei nº 8.245/91 ou em condomínio, entenda-se não aquele previsto pela Lei nº 4.591/64, a arrematação ficará condicionada ao não exercício do direito de preferência nas mesmas condições ofertadas pelo arrematante, sendo que a posse será transmitida somente após o decurso do prazo previsto em lei (30 dias), contado do recebimento da notificação a ser encaminhada pelo VENDEDOR.

As minutas do Compromisso Particular de Venda e Compra Quitado e Parcelado, bem como a minuta do Instrumento Público de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, estão disponíveis no site do leiloeiro (www.zukerman.com.br) e do Banco Itaú (www.itau.com.br) para prévia consulta dos interessados, sendo que na redação das cláusulas especiais do instrumento serão observadas as características específicas de cada imóvel.

Ao concorrer na aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo COMPRADOR das minutas destes contratos e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.


CONDIÇÕES GERAIS PARA VENDA A VISTA OU COM PARCELAMENTO

No ato da arrematação, o COMPRADOR pagará a vista ao VENDEDOR a importância equivalente ao sinal ou, quando for o caso, a totalidade do valor do arremate, mais 5% de comissão ao leiloeiro, em cheques separados. A 1ª parcela do valor do bem arrematado (se for o caso) deverá ser paga 30 dias após a arrematação, vencendo-se as demais parcelas em igual dia dos meses subseqüentes.

A imissão na posse direta ou indireta dos imóveis arrematados a vista ou a prazo, será autorizada após a efetiva compensação do cheque emitido pelo COMPRADOR.

Ocorrendo o inadimplemento, o COMPRADOR perderá 30% (trinta por cento) dos valores pagos ao VENDEDOR e todos os direitos com relação à compra efetuada, independentemente da modalidade de pagamento adotada ou de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza for, ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos no caso de desistência.

A utilização de carta de crédito pré-aprovada pelo Banco Itaú S/A não é considerada como opção de pagamento a vista.

Não serão aceitas cartas de crédito de outras instituições financeiras ou consórcios.


FORMALIZAÇÃO:

Será celebrado, a critério do VENDEDOR, que levará em conta a documentação de cada imóvel e do respectivo proprietário, Compromisso Particular de Venda e Compra ou Escritura Pública de Venda e Compra, com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis arrematados a vista será outorgada a Escritura Definitiva de Venda e Compra ou celebrado Compromisso de Venda e Compra Quitado, caso haja pendências documentais.

Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: imposto de transmissão, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico. Nos casos de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, as respectivas despesas com a lavratura e registro no competente Cartório de Registro Imobiliário, serão pagas pelo COMPRADOR dias após a realização do leilão e mediante solicitação do VENDEDOR.

Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa) dias contados da realização do leilão, ficando facultado ao VENDEDOR obter a assinatura do COMPRADOR no respectivo instrumento particular, na data do leilão.

Em relação aos Compromissos de Venda e Compra de imóveis arrematados em parcelas celebrados entre as partes, a escritura definitiva de Venda e Compra será outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da integral liquidação do preço e do cumprimento, pelo COMPRADOR, das demais obrigações assumidas no contrato.

Os prazos acima referidos poderão ser prorrogados caso haja pendências documentais (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou da Certidão de Quitação de Tributos Federais do VENDEDOR), sendo que o Tabelião será indicado pelo VENDEDOR. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da escritura definitiva ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a obtenção de novos documentos, hipótese em que o VENDEDOR não poderá ser responsabilizado no caso de atraso.

Outorgada a Escritura Definitiva de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá comprovar ao VENDEDOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no Registro Imobiliário, ressalvada as hipóteses de prorrogação autorizada ou quando houver pendência documental do VENDEDOR. Igual prazo terá o COMPRADOR para efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal (imóveis urbanos).


CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMÓVEIS RURAIS:

Serão vendidos somente a vista. No ato da assinatura da escritura definitiva ou do compromisso de venda e compra quitado, o COMPRADOR assinará o documento de Comunicação de Alienação, que será protocolado na Receita Federal pelo VENDEDOR. Esse, por sua vez, entregará ao COMPRADOR a CND – Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural ou os comprovantes de recolhimento de ITR – Imposto Territorial Rural, dos últimos 5 (cinco) anos e o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Por ocasião da outorga da escritura, o COMPRADOR apresentará, se for o caso: (i) Ato Declaratório Ambiental – ADA, expedido pelo IBAMA, (ii) averbação da reserva legal e os (iii) documentos de identificação da área do imóvel, composto pelo Memorial descritivo da área, Certificação expedida pelo INCRA e as declarações de reconhecimento de limite. Os documentos de identificação da área, entretanto, não serão exigidos na transferência de imóvel com área inferior a 500 hectares até o dia 20/11/2011, e de imóvel com área de 500 a menos de 1.000 hectares, até o dia 20/11/2008. Após a lavratura da escritura definitiva, o COMPRADOR se obriga a comparecer a um posto da rede nacional do INCRA para realizar a atualização do cadastro do imóvel em seu nome como “posse a justo título”, fornecendo cópia do protocolo ao VENDEDOR. Após o registro da escritura no Cartório Imobiliário competente, o COMPRADOR deverá retornar ao INCRA para mudança do cadastro do imóvel de “posse a justo título” para “área registrada”.


CONDIÇÕES GERAIS PARA VENDA COM FINANCIAMENTO

Os interessados em utilizar financiamento para a aquisição de imóvel deverão estar previamente qualificados. Para tanto, deverão enviar proposta de financiamento, exclusivamente por meio do endereço eletrônico do Banco Itaú S/A na Internet (www.itau.com.br, no item “Leilões de Imóveis”) solicitando o crédito para financiamento imobiliário, até 05 (cinco) dias úteis antes da data do leilão, sob pena da solicitação não ser analisada.

O valor do crédito aprovado poderá ser utilizado para a complementação do preço de qualquer imóvel, cuja possibilidade de financiamento está prevista na descrição de cada lote constante neste edital.


Condições para concessão do crédito:

Somente para pessoa física, maior e, se estrangeira, com permanência legal e definitiva no País.

O proponente terá apenas uma proposta de financiamento aceita, independentemente da quantidade enviada.

É permitido que o financiamento seja tomado por, no máximo duas pessoas, que comporão rendimentos para atingir a renda mínima exigida. Caso um dos proponentes seja casado ou convivente marital, somente é permitido composição de renda com seu respectivo cônjuge.

O proponente deverá comprovar renda por meio de hollerith atual (renda constante) ou dos três últimos (renda variável), em caso de assalariados; ou do IRRF do último exercício (autônomos, profissionais liberais, empresários).

O proponente deverá apresentar renda líquida (renda após os descontos como Imposto de Renda, INSS e outros) no mínimo 4 vezes maior que a prestação inicial, considerando-se apenas os envolvidos no financiamento (máximo de dois proponentes).

Em garantia do financiamento, será dada a favor do Banco Itaú S/A hipoteca em 1º grau ou alienação fiduciária do imóvel adquirido, conforme política da época.

A idade atual do proponente somada ao prazo de financiamento solicitado não poderá superar 75 (setenta e cinco) anos e 06 (seis) meses. Havendo mais de um proponente, será considerada a idade do mais velho.

O valor máximo de financiamento é o descrito para cada imóvel neste edital, limitado ao crédito pré-aprovado.

O proponente poderá requerer que o valor relativo às despesas com o registro e ITBI seja incorporado ao financiamento. Este valor, sujeito à confirmação, será liberado ao COMPRADOR, a título de reembolso, quando da comprovação do registro do instrumento no Cartório Imobiliário correspondente.

O contrato de financiamento deve ser apresentado ao Banco Itaú S/A devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente no prazo de 30 dias a contar da data de sua remessa para assinatura, sob pena de operar-se o seu cancelamento, arcando o financiado com os prejuízos decorrentes.

Não será objeto de financiamento a comissão do leiloeiro, antes mencionada, no importe de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

O saldo devedor, bem como as prestações de financiamento serão atualizadas mensalmente pelo mesmo índice que serve de base para atualizar os saldos dos depósitos existentes em Caderneta de Poupança – Pessoa Física, mantidos nas instituições integrantes do SBPE.

O resultado da análise da proposta de financiamento será enviado, via e-mail, ao proponente em até 24 horas antes da realização do leilão.

O proponente deverá, na data do leilão, comparecer ao local munido da carta de crédito, RG, CPF, originais, e comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) documentos estes que o habilitarão a dispor do financiamento para pagamento do valor da arrematação do imóvel até o limite aprovado.

As condições constantes da Carta de Crédito têm validade na data em que houve sua análise e aprovação, sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Será entregue ao proponente no dia e local do leilão relação de documentos que deverão ser remetidos para o Banco Itaú S/A na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Bloco B, Torre Alfredo Egydio, Parque Jabaquara, São Paulo, SP, CEP 04344.902, ao cuidados do Grupo de Contratação Mutuário, em até 05 (cinco) dias da data do leilão, sob pena de restar desfeita a arrematação.

O Banco Itaú S/A remeterá ao proponente o contrato de financiamento para as devidas assinaturas, no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrega dos documentos solicitados e desde que estejam em perfeita ordem.

Constatada a impossibilidade de celebração do contrato de financiamento por culpa do proponente, este será notificado para que integralize o preço com recursos próprios no prazo de 5 dias , sob pena de desfazimento da arrematação.

A posse direta, ou indireta no caso de imóvel ocupado, será transmitida na assinatura do contrato de financiamento.

Caso o proponente queira informações adicionais, deve acessar o endereço eletrônico do Banco Itaú S/A na Internet (www.itau.com.br, no item “Leilões de Imóveis”) ou procurar o leiloeiro.


   


 
DEPARTAMENTO DE LEILÕES: Av. Angélica, 1.996 - 6º andar - Higienópolis - São Paulo/SP - CEP: 01228-200 - PABX: (55 11) 2184-0900 - FAX: (55 11) 2184-0909
© 2010 Zukerman Leilões - Todos os direitos reservados